Zona de Auto Salvamento

As Barragens, por motivos de segurança, têm de ter definida uma zona de autosalvamento. Recentemente também descobri que algumas barragens têm contrapartidas materiais especialmente quando não são construídas. 

É o caso da defunta Barragem de Girabolhos e do associado embalse da Bogueira, que o Governo recentemente cancelou e que habilitou os municípios de Nelas, Mangualde, Gouveia e Seia a exigir à Endesa contrapartidas pela não construção. 

O valor negociado pelos Presidentes de Câmara destes quatro municípios foi de 1.5 milhões de euros para cada um, valor esse que será executado em obra ou donativo (segundo o protocolo apresentado) pela Endesa em cada um dos territórios, depois de acordado com a cada Câmara Municipal.

Ora acontece que em Nelas o Sr. Presidente julgou que podia por e dispor de 1.5 milhões de euros para gastar como muito bem entendesse, assinou um protocolo e, apenas depois de assinado, o levou à Câmara para que ela o votasse - favoravelmente exigia ele. Assim mesmo, achou que podia gastar a seu bel prazer 1,5 milhões de euros do dinheiro que é de todos os munícipes.

Na reunião de 27 de Julho apresentou, impávido e sereno, tais obras, esperando que todos os vereadores (que considera fantoches) aprovassem sem pestanejar as obras e a sua atitude. 

Foi-lhe sugerido que separasse o protocolo do anexo (que contem a listagem de obras) o que rejeitou liminarmente não deixando alternativa que não o chumbo do documento. Nada de grave (ao contrário do que ali dramatizou). Não será uma semana que impedirá o desenvolvimento de obra. O próprio presidente assume isso mesmo - posteriormente como é óbvio - em carta que remeteu aos vereadores, onde solicita que sejam indicadas obras para repartir o "bolo".

O Presidente de Câmara mais uma vez tentou fazer dos outros parvos, e usou a Barragem de Girabolhos como boia de salvamento para parte das promessas megalómanas com que tenta enganar-nos a todos. Desta feita eram 300 mil euros para gastar em zonas industriais. Isto dois meses depois de ter assegurado que uma candidatura a fundos comunitários permitiria investir 10 milhões nas referidas zonas. Em que é que ficamos? As sua promessas valem zero ou estamos a investir onde o financiamento já está (ou estará muito brevemente) assegurado?

Eu bem sei que há quem queira dizer que sozinho é responsável por tudo mas só acredita quem quer. É até relativamente fácil fazer isso como por exemplo se prepara na ZI da Ribeirinha.

Por isso e porque acredito que o investimento tem de ser repartido por todas as freguesias e porque nem Canas de Senhorim, nem Vilar Seco tinham qualquer euro de investimento previsto. Porque o Presidente da Câmara foi mandatado para negociar mas não para assinar qualquer documento. Porque a Câmara por unanimidade indicou que devia ser a Freguesia de Senhorim a ter o maior volume de investimento (dado que a Barragem seria ali construída) e, habilidosamente e fazendo de todos os vereadores, mais uma vez, parvos e ignorantes, votei contra os anexos onde estavam descritas as obras e remeti a seguinte declaração de voto.


Exmo. Sr. Presidente,
Relativamente ao ponto referente à retificação do Protocolo das Contrapartidas pela não realização da Barragem de Girabolhos e Bogueira declaro que votei contra por razões que se prendem exclusivamente com os anexos ao mesmo, por considerar inapropriado que obras no valor de €1.5 milhões não sejam acordados com uma maioria qualificada de vereadores da Câmara. 
  1. O valor acordado com as quatro Câmaras, muito justamente o mesmo, deverá face ao valor, ser consciencializado entre todos e, na minha opinião, tendo por base dois princípios um deles já transmitido a V. Exª:Que a maioria seja aplicado na Freguesia de Senhorim;
  2.  Que todas as freguesias possam ver algum investimento.
Obras anteriormente anunciadas pomposamente por V. Ex.ª e que, pese embora os avisos de prudência que então lhe foram feitos, assegurou que teriam financiamento comunitário, não façam parte da referida listagem. Refiro-me concretamente às requalificações em Zonas Industriais que V. Ex.ª assegurou irem sofrer um investimento de 10 milhões de euros com uma candidatura ao Centro2020. São 300 mil euros que poderão permitir investimentos em Vilar Seco e Canas de Senhorim (sem qualquer investimento previsto por si) e o reforço do investimento em Senhorim por forma a cumprir a vontade da Câmara de que esta seja a freguesia com maior investimento e que V. Ex.ª, habilidosamente, contornou faltando à verdade quando repartiu um investimento de 250 mil euros na Freguesia de Nelas (justo e que mantenho na referida listagem), como sendo aplicado igualmente em Senhorim.  

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