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A Realidade

No Concelho de Nelas estamos habituados a que os autarcas no poder nos digam que somos o "Centro do Centro" e o farol do bem estar na região. É nos vendida a ideia que com este executivo as contas da Autarquia foram postas em ordem, que o futuro é radioso. É nos afiançado que antes deles era o caos e que se Borges da Silva sair será o armagedão. 

Depois, para quem se dá ao trabalho de procurar evidências do que é propagandeado, para além dos canais habituais e pagos pela Câmara Municipal, temos a realidade. E a realidade é completamente antagónica à propaganda. A Câmara afunda-se em todos os indicadores, talvez para haver coerência com a educação do presidente. É que a razão porque normalmente a Câmara de Nelas e as suas reuniões são notícia, é a falta de educação ali manifestada.

Já o Índice de Transparência Municipal nos dizia que o Concelho de Nelas é dos piores do país (recorrentemente) e o Anuário do Municípios Portugueses, da autoria Ordem dos Técnicos Contabilistas, afirma a mesmíssima coisa - Nelas, com estes gestores, quando se destaca é pela negativa.

Ontem foi apresentado mais um estudo, este ainda mais objectivo e abrangente e, sem surpresa nenhuma, Nelas é do pior que há no pais. O Ranking Municipal Português é elaborado pela Ordem dos Economistas mas envolve muitas entidades oficiais - Tribunal de Contas. Direcção-Geral das Autarquias Locais, Associação Nacional de Municípios  Inspecção-Geral de Finanças, Universidades e as próprias autarquias. 

O Município de Nelas, também aqui, só dá nas vistas pela negativa, chegando mesmo ao ponto de ser, num dos mais importantes indicadores - o da sustentabilidade financeira - o pior da CIM Viseu Dão Lafões  (14 municípios ) e um dos três piores do Distrito de Viseu. Consegue mesmo ser pior que Santa Comba Dão que herdou uma situação financeira periclitante e era bastante pior que Nelas em 2014. Parece que por lá estão a fazer um bom trabalho ao contrário do que acontece aqui. Vergonhosamente Nelas é a 13ª pior autarquia do País (será porque o presidente gosta muito do número 13?)

No ranking global (que incluiu a governança, desenvolvimento económico e social, a sustentabilidade financeira e a eficiência da Câmara Municipal) o panorama é medonho (há 308 municípios em todo o país) e Nelas ocupa a posição 250.

Há apenas um sub-índice onde, aparentemente, Nelas aparenta estar bem como o executivo jura - eficiência da Câmara Municipal, mas se virmos como ele é construído ficamos esclarecidos. É que estes dados ou não são responsabilidade da Câmara (beneficiários de pensões, espectadores culturais, número de habitações e número de habitantes por médicos) ou são assegurados por entidades como o Planalto Beirão e Câmara Municipal de Mangualde (lixo e água) que, pelo que alguns afirmam, até prestam serviço mesmo com a CMN a dever um milhão de euros - ou seja até têm mais consideração pelos munícipes de Nelas que o próprio executivo nelense. (e não vamos referir que os indicadores de qualidade de água e saneamento podem não ser muito verdadeiros)


Continuamos portanto, e tendo em conta os constantes desvarios e despesismos pornográficos no alegre caminho da ruína que levará provavelmente a que todos nós paguemos os dislates financeiros de um grupo de deslumbrados liderado por uma espécie de autista. Um orgulho, não acham?

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Viver da Desgraça Alheia

Ontem a TVI deu-nos conta de que há mais uma suspeita de trafulhice a envolver os incêndios de 2017 e os contornos para ajudar a suas vítimas. 

Ao que parece há suspeitas que bens doados (dinheiro, electrodomésticos, etc.) não estão a chegar a quem mais precisa mas a serem retidos e a ser distribuídos a familiares e amigos de autarcas. Depois das suspeitas na atribuição de casas, isto. Um nojo de atitude que, a confirmar-se, demonstra que quem governa por ali não tem o menor sentido ético, solidário ou responsabilidade. Demonstra que há por aí muito boa gente que ao tolerar as pequenas trafulhices do dia-a-dia, muitas vezes laudando o “seu vigarista”, o do “seu partido”, o do “seu clube”, mais não faz do que potenciar estás abjeções. Sejam eles simples eleitores que insistem em os eleger, sejam eles militantes ou membros das copulas partidárias que os indicam para ir à votos. 


Toleramos tudo isto ao longo do ano e depois dizemos-nos muito surpreendidos quando vemos que não há limites ao caciquismo. Pois isto não é mais do que o corolário lógico de práticas mafiosos de lesa pátria. 

Nestas suspeitas há ainda um elemento aparentemente comum - a não fiscalização adequada dos organismos do Estado que deviam acompanhar estes processos e, muitas vezes, dar pareceres vinculativos para os levar adiante, como foi o caso das habitações.

Isto é infelizmente transversal e um modo de agir. No fundo qual é a diferença substancial entre o que a TVI agora notícia e uma Câmara Municipal que se candidata a fundos para reparar infraestruturas afectadas pelos incêndios, indo buscar dinheiro a um bolo muito escasso que faz falta a quem realmente perdeu tudo, e anuncia que vai reparar estradas que estão há muito muito tempo a precisar de reparações. Estradas que pouco ou nada sofreram com esses mesmos incêndios? Isto com o beneplácito de quem devia averiguar se o que se está a apoiar foi ou não afectado efectivamente. 

Ignoremos até sermos nós os afectados e, depois, contemos com o desprezo de quem não sofreu. Continuemos a achar normal que nestas ocasiões, de tragedia, igualmente se verifiquem as já costumeiras aglomerações ao lado do tipo que fala para a televisão, feitos papagaios no ombro do pirata, para lucrar mediaticamente até com a tragedia morbida. 

Fica o link da reportagem. 

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Business as Usual

No executivo nelense continua tudo na mesma - muitas promessas, muitos milhões anunciados mas pouca concretização e, pior ainda, desperdício do dinheiro de todos para proveito de uns poucos (muito poucos), em benefício de quem, na prática, põe e dispõe como muito bem entende e se julga isento de escrutínio. 

Alguém sabe quando são inauguradas as zonas industriais que iam ser objecto de 10 milhões de investimento - link, inserido num investimento global anunciado de mais de 50 milhões de euros, que transformaria Nelas no "centro do centro" e do mundo?

Alguém sabe quando se instalam as primeiras empresas na ZI 4 - Fornos Eléctricos - já que foi pomposamente anunciada a sua compra? Ou a compra dos terrenos da ex CPFE e o anuncio da instalação da Loureiro & Filhos, em vésperas de eleições afinal não passaram de propaganda para enganar os eleitores? 

Na última edição o Jornal do Centro informa-nos que, desta feita, o executivo quer fazer um novo "parque urbano" (em Nelas, como é óbvio) num investimento de um milhão de euros. Depois da falhada "regeneração urbana" em Nelas nas áreas menos necessitadas, mais um investimento centralizador e desnecessário que canaliza o dinheiro de todos para algo não prioritário. Ter outro parque urbano numa vila campestre é mais uma manifestação de parolismo e faz-nos desconfiar de outros interesses, interesses que já foram manifestados numa célebre compra de uma quinta em Carvalhal Redondo e na tentativa de compra da Nelcivil. Interesses que se manifestam igualmente na venda de terrenos para industrias que fazem avenças. 

Na sede do concelho já existe a Mata das Alminhas e, a dois passos, a Quinta Cerca - totalmente abandonada e descapitalizada. Ao mesmo tempo, na Urgeiriça, não se potencia o parque que a EDM ali deixou porque, segundo o edil, "fica caro alocar um funcionário àquele espaço".
Enquanto se prometem  milhões para encher o olho a quem gosta de ser enganado não há dinheiro para reparar estradas (é ver como está a que liga Caldas da Felgueira a Santar, a Rotunda da Vinha, as partes da EN231 de responsabilidade municipal ou tantas e tantas pequenas vias). Enquanto se promete um concelho cada vez mais concentrado na sede de concelho, só se limpam as ruas quando há algum evento cultural (e onde há) para inglês ver. Enquanto se promete algo caro e não necessário continuamos sem implementar as áreas de reabilitação urbana que podiam potenciar a preservação do património existente e a sustentabilidade cultural e económica do concelho. Enquanto se anunciam investimentos balofos não se tratam dos parques infantis totalmente abandonados nem se tratam dos jardins públicos já existentes.

Business as usal, portanto, siga a Marinha e a propaganda. Promessas de ETARs, promessas de estradas, de largos, de mais 2 mil pessoas, bla bla bla, whiskas saquetas, mas, não fossem as obras pagas pela ENDESA pela não realização da Barragem de Girabolhos e a maior "obra" seria mesmo o aumento da dívida para níveis que, em 2013 quando fomos eleitos, era "uma vergonha", "insustentável", e razão para rasgar as vestes.

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Transparência?

Todos os anos é publicado o Índice de Transparência Municipal (ITM). Este índice mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 
  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
  2. Planos e Relatórios; 
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 
  4. Relação com a Sociedade; 
  5. Contratação Pública; 
  6. Transparência Económico-Financeira; 
  7. Transparência na área do Urbanismo.
Já o ano passado escrevi sobre isso, e como isto é revelador da forma de gerir o nosso concelho, sem qualquer respeito pelos seus concidadãos, em total afastamento pelas boas práticas de transparência e revelando que, no fundo, se encara a Câmara Municipal como uma espécie de coutada particular onde não existe qualquer necessidade ou obrigação de prestar contas aos seus cidadãos. Como se elevou a propaganda a uma espécie de divindade, com o propósito de escamotear e ludibriar, quanto menos informação se partilhar mais fácil será depois, em altura eleitoral, enganar o "Zé Povinho". Isto enquanto se apregoa, escondendo tudo o que se pode, que não há segredos. 

Este ano o Município de Nelas observou uma subida de 13 lugares mas, em 308 municípios, encontra-se em 257 lugar. Pior era possível mas, não muito pior. 

Aqui à volta, volta a ser o o pior de todos num ranking onde Oliveira do Hospital é 7º, Carregal do Sal é 16º e Viseu é 38º. 


Mas como realmente importante parece ser dizer que se é (ou faz) e não ser (ou fazer), é muito provável que os inúmeros gestores da Autarquia estejam, no seu intimo, bastante satisfeitos. Curiosamente, ou não, o pior indicador de todos é o da contratação pública (aquela parte que permitiria mais facilmente aferir como é que o nosso dinheiro é e onde é gasto).

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Terra Queimada?

O actual presidente da Câmara de Nelas já nos vem habituando a um modo aluado e intempestivo de agir. Desvaloriza tudo e todos que orbitam à sua volta e, com isso, os eleitores que depositaram a sua confiança num conjunto de uma lista em e não unicamente na figura "tutelar" e "farisaica" do cabeça de lista. Como o seu conceito de democracia se cinge a ser ele a mandar, e só a invoca nessa condição, destratando o povo que apenas considera para participar num teatro eleitoral simulado, julga-se dono e senhor de todas as razões, talvez instituído de um poder dimando por quem tem dinheiro que um dia lhe possa untar a forma. São frequentes os episódios onde se expõe ao ridículo. Ridículo esse com que cobre igualmente todos os que fingem não ver os atropelos graves que vai cometendo à lei, à ética, à moral, a educação, etc..

A diatribe mais recente, qual garoto mimado, prendeu-se com os incêndios florestais e a prevenção dos mesmos. Borges da Silva, depois de alocar o saldo orçamental que tinha  em outras rubricas (tendas e mercados de Natal, publicidades espúrias e propaganda e jornais que exibam a sua linda fotografia, por exemplo) veio, já em Julho, ameaçar os vereadores para lhe ratificarem uma alteração orçamental que abusivamente fez - pois não tem competência para tal, com o argumento de que era para proceder a limpezas de “áreas urbanas", para prevenir incêndios. Como lhe é habitual o tom foi de insultuosa deselegância e sobranceria, como se de uma ordem se tratasse. 

A ratificação foi inicialmente chumbada por diversas razões - houve quem garantisse que os trabalhos já tinham sido feitos (coisa que foi negada por Borges da Silva) e que, portanto, estaríamos validar uma ilegalidade contratual. Sem certezas a este respeito, invoquei o que me pareceu mais abusivo - a Lei (124/2006) determina restrições à limpeza das florestas em período crítico, porque a própria limpeza pode provocar incêndios. Igualmente, no caso era notório que muitas limpezas já tinham sido feitas em terrenos privados. Ora estas limpezas, da responsabilidade dos proprietários, podem ser feitas pela autarquia (quando estes não as fazem) mas os seus custos devem obviamente ser imputados aos donos. Nenhum documento foi exibido evidenciando intenção desta cobrança o que indicia o uso de meios da Câmara para beneficiar uns poucos. 

Será que o seu terrreno privado foi limpo graciosamente pela Câmara? É que uns quantos foram por ordem do presidente da Câmara.

Tentando incendiar os ânimos o seguinte comunicado foi difundido:



Fomos apelidados de conduta "inacreditável e vergonhosa", como se o que afirmei fosse uma inverdade. Na reunião de Câmara o fulano ainda se riu na minha cara quando o alertei para os perigos de utilização de equipamentos de limpeza nesta altura do ano. 


Anteontem, dia 3 de Agosto, perto das 12:00, deflagrou um incêndio em Vila Ruiva e, ao que tudo indica, o mesmo terá sido provocado por maquinaria que limpava terrenos ao serviço da Autarquia. Um dos funcionários, a cumprir ordens, terá alegadamente sido identificado (e detido?), por esse facto.

Mais uma vez se prova que a legalidade de Borges da Silva é “especial”. Bem sei que o desconhecimento da lei não serve de desculpa mas, neste caso, uma vez mais, o presidente foi avisado pela Câmara e mais uma vez fez o que lhe deu na irreal gana. Como não confia nem reconhece competência a ninguém, não liga patavina ao "quem te avisa, teu amigo é".


Só a pronta intervenção dos Bombeiros evitou, felizmente, males maiores. 

Espero que agora a GNR/SEPNA e diferentes entidades que, segundo o presidente, deliberaram fazer limpezas quando elas não são aconselhadas, se demarquem ou estariam a ser arrastadas para a o chiqueiro onde esta personagem habita.

Afinal quem faz “política de terra queimada” e “viola claramente dos deveres de autarca” e o “contrato de confiança que os eleitores depositaram nos seus eleitos”? Qual será a decisão judicial da impugnação que o presidente afirmou que iria fazer e quem será “responsabilizado pelos danos resultantes dos incêndios" que resultam deste comportamento?

“Em política não vale tudo! Uma vergonha!”

Mais um episódio onde se prova que o presidente afirma muita coisa, até que quer proteger as populações, mas, como se vê, não é esse o resultado da sua propaganda.

Ainda sobre incêndios florestais e sobre a competência exibida por esta autarquia, nem de propósito o Primeiro-ministro esteve no mesmo dia a poucos quilómetros de distância - em Oliveira do Hospital, a anunciar a criação de mais 20 equipas de sapadores florestais. 

Uma candidatura aprovada por toda a Câmara, para ser candidatada a constituição de uma equipa da Autarquia foi liminarmente chumbada, nem sequer foi admitida,  por a candidatura ter sido miseravelmente formulada (como se provam pelos documentos anexos e que podem ser consultados no site do ICNF. A propaganda propalada teima em não se transformar em realidade, por muito que os apaniguados insistam em torcer e distorcer a dita. É como os milhões anunciados, metade dos quais treta da grossa facilmente reconhecíveis a quem não quer ser embalado por patranhas mal urdidas. 











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Descer à Terra

Amanhã são inauguradas as novas instalações da CoverCar na ZI de Canas de Senhorim e, hoje de manhã, fiquei a saber mais novidades relativamente às Zonas Industriais do Concelho. 

Uma nova empresa será instalada em Nelas e outra em Canas de Senhorim. Uma que fornecerá a Shark em Oliveirinha e uma outra, cujo o antigo accionista é um distinto canense, irá instalar-se, transitoriamente, na ZI de Nelas. Isto lá para 2018 ou 2019. Boas notícias, estas.

Mas, mais uma vez, as promessas alardidamente feitas sobre investimentos em Zonas Industriais, anunciadas à peble há um ano atrás, com um investimento de 10 milhões de euros em quatro ZI do Concelho ficaram definitivamente postas de parte.

Quem não se lembra do fantástico e caro vídeo elaborado propositadamente para propagandear o futuro risonho que se avizinhava?


Eram "10 milhões" para a a Zona Industrial n.º1 de Nelas, para o Chão do Pisco, para a Ribeirinha e para comprar e reabilitar os Fornos Elétricos. O futuro era radiante e policêntrico. O respeito pelo passado industrial de Canas, que tanto deu ao concelho de Nelas, parecia voltar em força. Logo na altura, numa reunião de Câmara que se realizou a 27 de Maio de 2015, alertei para as muitas dúvidas que tinha. 
  • Questionei sobre o Estudo de Impacto Ambiental e foi-me dito que não era preciso - mais tarde constatou-se que eu tinha razão e uma elaboração apressada de um estudo vai custar 18.500€ quando podia custar bem menos;
  • Questionei sobre quais seriam as prioridades caso a CCDR não aceitasse tanto investimento - fugindo à questão lá me foi dito que as prioridades era investir por igual em todas elas. Hoje foi-nos dito, preto no branco, que todo o investimento aprovado será investido na ZI 1 de Nelas. Daquilo que ouvi também entendi que os "10 milhões", que depois passaram a ser "3 milhões" afinal são apenas e só a expectativa do Presidente - ou seja, podem muito bem ser apenas metade. 
  • Outra questão relevante, que se mantém, prende-se com o custo de mercado a que têm de se vender os terrenos objecto de financiamento. Vai uma aposta que na ZI 1 de Nelas, ou se arranja uma manigância, ou os custos dos terrenos vendidos a empresários vão obrigatoriamente disparar? Ou isso ou a CMN terá de devolver dinheiro, de acordo com os regulamentos comunitários, a Bruxelas.
Isto e mais algumas coisas podem ser constatadas na acta da dita reunião.

Actualmente mais do mesmo está em andamento. Agora são apresentados como certos investimentos de mais de "14 milhões de euros" para realizar depois das eleições. Aí, como nesta questão, são palavras que as levará o vento.

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Parvos?

Já todos, os que andamos atentos, demos conta da tendência que o actual presidente da Câmara de Nelas tem de fazer dos outros parvos. São muitas as evidências onde isso acontece, umas mais claras do que outras. 

Pela sua insignificância, a que agora apresentarei, revela a forma mentirosa e mesquinha de actuar de Borges da Silva.

No passado dia 14 de Março, depois de verificar que os clubes desportivos se podiam candidatar ao PRID (Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas) do Instituto de Desporto - e de depois de fazer alguns contactos para averiguar da possibilidade de as candidaturas chegarem a bom termo - liguei ao Sr. Presidente do GDR para saber se estariam interessados em que a Câmara de Nelas apoiasse o Clube numa candidatura com vista a regeneração dos seus balneários e outras áreas. A CM de Nelas tinha anteriormente debatido apoios para que esses espaços fossem requalificados e, com este programa, teríamos todos a certeza do avanço das obras ainda por cima com custos menos significativos para a autarquia de Nelas e para o Clube.

Posteriormente a esta chamada enviei (como se pode ver na imagem seguinte) mail ao presidente da Câmara Municipal de Nelas para agendar o assunto. Dei conhecimento a Paulo Jesus, presidente do GDR e a todos os vereadores.


O assunto foi debatido hoje e foi aprovado por unanimidade o apoio técnico da Câmara na elaboração da candidatura. Tudo a correr bem, certo?

Mas o que mais fez o presidente da Câmara? Vejam a seguinte imagem e deliciem-se com a pequenez:


Nos documentos anexos ao ponto aparece um oficio do GDR de Canas de Senhorim, datado de 13 de Março (dia anterior ao meu e-mail), que só deu entrada na Câmara a 23 de Março (entregue em mão - ver canto inferior direito), com um despacho do presidente da Câmara de 14 de Março, a despachar para ele próprio, anterior a ele ter entrado na autarquia (ver centro superior do documento) e com uma entrada formal apenas a 24 de Março (ver canto superior direito). Baralhado? Não é para menos. 

Vamos descomplicar. Borges da Silva, com receio que alguém para alem dele possa contribuir para o desenvolvimento e ajuda às instituições do concelho, deve ter ligado ao presidente do GDR, coagindo-o e obrigando-o a forjar um pedido com data anterior ao meu e-mail, coisa que Paulo Jesus fez (e que alternativa teria ele?) no dia 22 ou 23 de Março, dia em que o foi entregar pessoalmente no Município de Nelas. Borges da Silva, desatento (ele com datas é um bocado mau, como se viu com o despacho que me exonerou) fez um despacho a 23 ou 24 de Março com data de 14 do mesmo mês. Isto tudo para poder afirmar que agendou o assunto mas o Desportivo até já o tinha pedido porque ele próprio os tinha alertado. Isto tem um nome: doença e falta de respeito por tudo e todos.

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Mentir, mentir, mentir.

O actual presidente da Câmara Municipal de Nelas tem uma especial propensão para recorrer à mentira para justificar as suas opções que, muitas vezes, se mostram erradas.

Passados três anos e meio de ter tomado posse, continua a chutar para o anterior executivo as culpas da sua inacção em muitos aspectos. O ambiente é um deles.

Depois de ter desistido de construir uma ETAR com financiamento aprovado de um milhão de euros (€1.000.000), para tentar resolver um problema que não é da Câmara Municipal e que irá, muito provavelmente, constituir um elefante branco de proporções significativas, com custos de funcionamento e manutenção que irão implicar subidas espectaculares no custo da água, vem agora, a meio ano das eleições, apresentar "obra" no valor de cento e cinquenta mil euros (€150.000) para requalificar trinta (30) ETAR's do Concelho. 

Se o presidente acha que este investimento diminuto vai resolver o problema de saneamento de muitas localidades há uma pergunta que tem de lhe ser feita: porque razão só agora, e não em 2013 ou 2014, é que estas obras são feitas?

Acresce que estes 150 mil euros, pagos pela ENDESA, algo que só desqualifica a Câmara e esta empresa, mais não são do que mera cosmética. O que está a ser feito é colocar um murete, uma vedação e uma limpeza da vegetação. É como se alguém estivesse a mudar de roupa mas não tomasse o muito mais importante banho nem mudasse a roupa interior.

Borges da Silva é um propagandista mor. Um fulano que não se coíbe de dizer publicamente (e pelos vistos não é a brincar) que "como é licenciado em direito é especialista em tudo" e que portanto acha que pode instruir técnicos da autarquia de como tudo se faz. Os resultados são e serão trágicos. 

O Presidente da Junta da Lapa do Lobo, corajosamente, acusa o presidente da Câmara, e bem, de passados três anos nada ter feito naquela freguesia que beneficie as populações. Dá o ambiente como exemplo. Dá bem porque só o dinheiro gasto no mercado de natal deste ano dava para construir um equipamento para tratar esgotos dessa freguesia.

Borges da Silva, que defende em círculos mais fechados, que "a Lapa já tem a Fundação e portanto não precisa de mais nada", vem mais uma vez recorrendo à mentira, dizer que já há ETAR's aprovadas e que estarão prontas em 2017. Nada mais falso. As ETAR's estão efectivamente aprovadas pelos Fundos Comunitários mas as mesmas ainda nem projecto aprovado pela Câmara têm. Quando Borges da Silva diz que "estão em fase de contratação", mente. Quando Borges da Silva diz que as vai "concluir antes do final do mandato", mente. A evidência dessa mentira pode ser consultada no sítio do POSEUR.


Mente às populações e mente à Câmara e aos seus vereadores. Mente e mente reiterada e despudoradamente. Como se pode ver pelo quadro retirado do site as datas indicadas para terminar as diferentes operações são, para todas, 2018. Se somarmos os atrasos entretanto verificados (muito especialmente na ETAR III de Nelas) podemos aferir da "verdade" do sr. presidente.

Mente também quando diz que as obras referentes às contrapartidas de Girabolhos, tábua de salvação do seu espúrio mandato, já que gasta todo o dinheiro que tem disponível em festas, propaganda e avenças, têm de ser concluídas até final de 2017. Mentira pura. O que Borges da Silva quer é instrumentalizar os dinheiros da ENDESA para fazer campanha eleitoral. Para isso é essencial que as obras sejam gastas até final de Setembro. Só para isso, para a propaganda que lhe é tão querida, é que isso é essencial. Para a ENDESA nada disso existe. As obras nem sequer têm de começar em 2017. Mais importante do que ter obra até Setembro de 2017 é que elas sejam bem projectadas, planeadas e executadas, sem pressas impostas por calendários eleitorais. O Concelho e as pessoas ainda cá estarão em Outubro de 2018.

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Obrar II

Há por aí quem defenda que obras fora da sede do Concelho são coisas para "encher chouriço". Que essas intervenções, além de serem sempre e sempre menos, são de mera cosmética. Não professando propriamente dessa opinião, por vezes, sou tentado a tal.

Alguém me consegue explicar, de forma prática e objectiva, o porquê de na Estrada Nacional 231-2, entre a Ribeira de Carvalhal e já na Rua Lage do Quarto estarem dois buracos imensos na via? Buracos esses que foram feitos há mais de dois meses para retirar desta estrada as lombas provocadas por raizes de pinheiros.



Na última reunião de Câmara, há quase três semanas, questionei o Presidente sobre o facto e sobre a originalidade de após a retirada do pavimento da via o mesmo não ter sido reposto. Chamei inclusivamente a atenção para o que a Câmara tinha feito simultaneamente noutras vias, como na Estrada da Aguieira e em Carvalhal Redondo, onde a regularização incluiu, e bem, a reposição de pavimento. Foi-lhe por mim relatado que o estado desta estrada tinham seguramente contribuído para a ocorrência de um acidente de viação. 

Foi dito pelo Presidente que a reposição do pavimento seria feita ainda essa semana, o mais tardar no inicio da seguinte (até dia 1 de Fevereiro, +/-). 

Ora até hoje (e até dia 13) nada foi feito. Temos caminhos em vez de estradas. Será este o progresso que nos é anunciado? Que raio de planeamento é feito que não prevê a aplicação de novo betuminoso logo após a retirada do outro?

Enquanto no Concelho, ao mesmo tempo, se "regeneram" áreas não prioritárias, deixa-se o "tout-venant a assentar uns meses" pondo em risco quem utiliza esta via.

Ou então é mesmo uma forma de gerir o concelho que põe alcatrão onde devia por granito - falo do tapete de alcatrão no centro histórico da Aguieira (quando noutros sítios se tem o discurso de enobrecer com granito) ou da não regeneração das Quatro Esquinas canenses onde bastou por um tapete de alcatrão sem águas pluviais, de tanta qualidade que, ao fim de três meses, já está cheio de buracos -  que aplica propaganda em vem de investir e que desvaloriza o que devia valorizar, porque o Concelho de Nelas são as suas nove freguesias.



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Dar nas Vistas

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 
  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 
  2. Planos e Relatórios;
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
  4. Relação com a Sociedade; 
  5. Contratação Pública; 
  6. Transparência Económico-Financeira; 
  7. Transparência na área do Urbanismo.
Nelas aparece num "honroso" 41º lugar, mas a contar do fim, em 270º lugar portanto. Um ranking liderado por Alfândega da Fé e secundado pelo vizinho Carregal do Sal. Nelas consegue uns "impressionantes" 32 pontos em 100 possíveis. Carregal do Sal atinge a marca de mais de 98 na soma das sete dimensões.



O Presidente que dizia que "queria uma Câmara de portas abertas" afinal não o dizia de forma metafórica. Consegue mesmo a proeza de por o Município a descer vários lugares neste índice, 25 para ser exacto, quando de 2014 para 2015 já tinha acontecido coisa semelhante.

O esforço e de tal ordem que entre pares está claramente em destaque (pela negativa, claro).



Para dar nas vistas não é preciso ser por boas razões.

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Os Custos da "Regeneração"

Ainda relativamente à "regeneração" urbana de espaços que nem estão assim tão maus, deixando por intervir outros que realmente precisam, alguém me consegue explicar esta aparente contradição entre os valores apresentados à Câmara pelo seu Presidente e contratados e, depois, os exibidos pela Entidade Gestora do Programa Centro2020?

A empreitada para "requalificar" as quatro esquinas foi lançada por €104.499,05. Como em principio o financiamento comunitário é de 85%, devíamos esperar uma comparticipação para os cofres da Câmara Municipal de Nelas de €88.824,2. Mas, consultados os projectos aprovados podemos verificar o seguinte:

Constatamos que para a obra apenas foram candidatados a fundos €58.000 a que corresponde um financiamento de €49.300 (os tais 85%). Parece que, para já, os "cofres municipais" terão de arcar com €55.700 para "requalificar" as Quatro Esquinas - 53% do investimento previsto e não 15% (que seriam €8.700). 
Parece que o facto da CCDR só financiar requalificações nas sedes de concelho leva a que se gastem uns adicionais €47.000 que poderiam ser gastos onde realmente são mais necessários, noutras freguesias a necessitar muito mais deste tipo de obras.

Ainda acredita naquilo que o querem fazer acreditar?

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Casa do(a) Frazão (Cultura)

Você sabia que:
  1. A Casa do Frazão foi comprada pelo anterior executivo camarário por 150 mil euros;
  2. Que no negócio da compra está previsto o loteamento do terreno existente entre esta casa e a urbanização que ladeia a Escola EB 2,3/S Eng. Dionísio Cunha;
  3. Que na operação de loteamento previsto a CM de Nelas tem de construir uma via  e as infra-estruturas (esgotos, águas pluviais, telecomunicações) entre a Rua do Paço e a Rua Maria Olivia Barbosa Reis (ao lado do pavilhão da Escola);
  4. Que essa obra está estimada em 300 mil euros;
  5. Que a venda de todos os lotes reverterá para a proprietária do terreno e antiga proprietária da Casa do Frazão;
  6. Que sem a operação de loteamento a Câmara não poderá tomar posse administrativa do imóvel;
  7. Que portanto a Casa do Frazão ainda não está em posse da Câmara;
  8. Que, ao preço que está o Mercado de Natal, bastariam 10 dias de gastos deste tipo, para fazer a tal rua que permitiria tomar posse do imóvel já pago e candidatar o espaço a um propósito multifuncional que englobasse, por exemplo, a Biblioteca José Adelino, o Museu Arqueológico, o Museu do Carnaval, um anfiteatro e um espaço de exposições - ler Casa da Cultura;
  9. Que é até provável que haja fundos comunitários disponíveis para que isso possa ser feito e só o não é porque as prioridades são.... as que são;
  10. Que apresentar placares com inicio de obra, muito em voga actualmente até para anunciar desmatação de fossas sépticas, não é garantia de nada como este caso o demonstra bem.
Sabia? Se sabia aposto que não lhe foi dito pelo presidente da Câmara de Nelas. 

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Regeneração Urbana - Razões de um Voto Contra

Declaração de Voto referente aos Pontos 2.3, 2.4 e 2.5 – Requalificação do Largo da Estação, Av. António Joaquim Henriques e Largo dos Bombeiros Voluntários, todos em Nelas, agendados na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nelas de 27 de Janeiro de 2017 

Na reunião de 23 de Junho de 2016 a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade as Áreas de Reabilitação Urbana de Nelas, Santar, Canas de Senhorim e Caldas da Felgueira tendo, igualmente por unanimidade, aprovado, por minha proposta, um voto de repúdio contra as instruções da CCDR Centro, de apenas disponibilizar financiamento comunitário para regeneração urbana nas sedes de concelho. 

Este voto de repúdio, subscrito por todos, deveria ter sido remetido para Assembleia Municipal, CCDRC e entidades tutelares por forma a manifestar aquilo que na altura foi considerado por todos um cercear das liberdades e autonomia do poder local, impedido de determinar onde considera mais necessárias obras de requalificação, constituindo ainda uma inqualificável demonstração centralista. Questionado o Presidente da Câmara, a resposta foi nula, depreendendo eu, até por não existirem evidencias que o assunto tenha sido sequer abordado em Assembleia Municipal, que este voto e o repúdio se tenham limitado à acta da reunião. 

Já na reunião de 26 de Outubro de 2016, quando contribui para a aprovação da Requalificação das Quatro Esquinas em Nelas, solicitei ao Sr. Presidente que pudesse dar instruções aos Serviços para elaborarem projectos de regeneração para outras localidades do Concelho muito mais necessitadas. Solicitei ainda que fossem dados passos concretos para que as Áreas de Reabilitação Urbanas de Caldas da Felgueira, Canas de Senhorim e Santar pudessem ter desenvolvimentos, dado que estavam já decorridos quatro meses e nada estava feito. Fi-lo também porque, nas sessões públicas promovidas pelo município foi publicamente afirmado pelo Sr. Presidente que “se a CCDR não alterasse a sua orientação e com isso permitisse financiamentos fora da sede do Concelho, a Câmara, com fundos próprios, desenvolveria trabalhos relevantes nesse sentido”. 

Nada me move contra os projectos hoje apresentados e considero que com as intervenções propostas os espaços seriam esteticamente melhorados. 

O meu voto contra baseia-se essencialmente em questões políticas e uma técnica que desmonta a demagogia que o Presidente para realizar desde já as obras e que passo a elencar. 

Primeiro a razão técnica que me levar a ser contra: 
  1. Os fundos do Portugal2020 chamam-se assim porque podem ser candidatados até 2020 sendo que podem ser executados até 2022. Ora com a candidatura aprovada tem a Câmara de Nelas ainda de seis anos para executar as obras sem que corra o risco de perder os fundos. Basta uma reprogramação temporal. 
  2. Este compasso de espera permitirá fazer pressão para alterar as orientações de que as obras possam ser feitas em outras freguesias do Concelho; 
  3. Este compasso de espera permitirá verificar os resultados da obra das Quatro Esquinas e adaptar os projectos (estes e outros) para serem ainda melhores. 
Politicamente voto contra porque: 
  1. Sou, e sempre fui, frontalmente contra o centralismo excessivo da Câmara de Nelas. A Câmara não é a Junta de Freguesia de Nelas e o Concelho tem nove freguesias que devem merecer o mesmo respeito; 
  2. O Presidente propõe-se requalificar estes espaços com a justificação de que os “passeios são irregulares e pequenos, que “há problemas para pessoas com mobilidade reduzida”, de “segurança”, e “ruas exíguas para que haja dois sentidos de trânsito”, quando estas justificações são muito mais prementes quando aplicadas a outros locais do Concelho, onde não há sequer projectos para resolver estas questões. Basta falar, por exemplo, na Rua do Paço ou do Freixieiro em Canas de Senhorim, ruas com mais de 40 anos de existência que nem sequer passeios têm. Muitas mais situações semelhantes existem. Isto constitui mais um acto de algo que prometi combater quando me candidatei; 
  3. Foi prometido pelo Presidente que haveria equilíbrio nas intervenções de requalificação urbana no concelho, recorrendo a fundos próprios da Autarquia, se necessário fosse, o que não acontece; 
  4. As justificações agora apresentadas para valorizar o território são contrarias ao que foi feito recentemente noutros locais do Concelho com o asfaltamento de calçadas em Aguieira e Canas de Senhorim;
  5. Ao contrário do prometido em Reunião de 26 de Outubro de 2016, ainda não existe qualquer projecto de regeneração para espaços que não na sede do Concelho; 
  6. Ao contrário do prometido na mesma Reunião, as Áreas de Reabilitação Urbana de Caldas da Felgueira, Canas de Senhorim e Santar, e um Plano que as sistematize, não saiu do papel. A aprovação unânime da Câmara Municipal deve ser apenas um pormenor para o Presidente da Câmara ou servem para propaganda; 
  7. Porque não posso concordar que se “requalifiquem” áreas que foram objecto de intervenções recentes, atirando, uma vez mais, o restante Concelho para um futuro distante e incerto. 
Votarei favoravelmente estes projectos depois de serem aprovados e lançados concursos para requalificar espaços em outras freguesias do Concelho, como aliás, foi prometido pelo Presidente da Câmara, pois não me conformo que, mais uma vez, estas não sejam prioridade. Ainda hoje uma série de obras inscritas no Orçamento, aprovado há menos de dois meses, foram anuladas, sendo as estas verbas transferidas para pagamentos de avenças e serviços de publicidade. 

Voto contra pelo que elenquei anteriormente e porque a “necessidade” para que as acções de requalificação sejam votadas agora apenas é a “necessidade” do Presidente da Câmara de as executar antes das próximas eleições autárquicas, usando-as como propaganda. Ao serem chumbadas a Câmara Municipal não perde qualquer verba e, portanto, não obstaculiza qualquer tipo de desenvolvimento. O desenvolvimento do Concelho de Nelas deve ser integrado e não concentrado. O Concelho de Nelas são as suas nove freguesias. 

Por isto tudo voto contra. 
Canas de Senhorim, 27 de Janeiro de 2017 
O Vereador do Partido Socialista: Alexandre Borges

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O Que Parece Não É

Se tivesse poder de decisão e tivesse Escolas com condições miseráveis o que escolheria para fazer ao pouco dinheiro que tem disponível? Reparar o património de todos ou gastar em propaganda?

Este presidente da Câmara Municipal de Nelas já nos demonstrou que vive de ilusões e de enganar os mais distraídos. Vamos a mais um exemplo:

Reparem nesta Escola, em Canas de Senhorim, mesmo ao lado da Junta de Freguesia. Que bonita que está, com o muro todo pintado de fresco. Quem passa de carro repara que a Câmara se preocupa com as nossas crianças e com as condições que as mesmas têm, não é?

Parece que a realidade não é bem assim e que para lá da fachada da propaganda as coisas não são aparentemente tão limpas, funcionais e acolhedoras para alunos, funcionários e professores, criando condições para uma boa educação.

Uma Escola sempre fria, cheia de humidade, com problemas eléctricos que podem por em causa a segurança das crianças. Uma Escola sem acesso para pessoas com problemas de mobilidade e com um aluno nestas condições. Paredes degradadas, estaladas, com aspecto miserável. Casas de banho com deficiências básicas. Uma Escola com um exterior onde árvores de grande porte inclinadas transmitem insegurança.

E, curiosamente, esta não será a única Escola em condições semelhantes. Prioridades!

Poderíamos dizer que o dinheiro não chega para tudo mas, se nos lembrarmos que só no mercado de Natal, em 4 dias, foram gastos 100.000 euros, ficamos com uma noção clara das prioridades do propagandista mor e de quem teima, depois de tantas evidências, a acompanha-lo. Só a uma empresa para "tratar da imagem" e da Câmara foi gasto mais do que necessário para tratar destes problemas de fácil resolução. Só o que foi pago a outra empresa de Viseu, com ligações próximas, a um dos "esteios" submissos do seu poder, foi gasto mais do que o suficiente para resolver problemas como este. Houve até escolas que, depois de encerradas, tiveram obras e ficaram em melhores condições do que qualquer outra.

Quem está atento já reparou que vergonha é coisa que não abunda na presidência da Câmara, mas talvez com umas partilhas deste e doutros textos ela bata a porta do gabinete para desbloquear o que devia ser evidentemente prioritário.























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