Coração do Dão

Por | Publicado 24 de fevereiro de 2017

Com o decorrer do mandato para o qual foi eleito fico com a impressão que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nelas julga que o substantivo "ordinária" que a Lei n.º 75/2013 atribuiu às reuniões de Câmara quinzenais um caracter obrigatório e regular/frequente é, em vez disso um adjectivo. Talvez essa confusão explique os comportamentos grosseiros, medíocres e mal-educados, que tem nas reuniões ordinárias. 

Se assim for talvez esta confusão linguística lhe tenha dado a perspectiva de que podia não convocar uma dessas reuniões - a de 8 de Fevereiro de 2016 - e, ilegalmente e sem consenso, a reagendar para as 9 horas de dia 22, dia da segunda reunião obrigatória do mês. A reunião que devia ter sido marcada, com agenda definida, o mais tardar a 3 Fevereiro, simplesmente não o foi. Julgou o Sr. Presidente que a podia marcar apenas a 17 de Fevereiro. E depois queixa-se que os malandros dos vereadores o atrasam de governar a Câmara. Por aqui se vê quem o faz. A sua postura despótica provocou-lhe, uma vez mais, a falta de quórum.

Mas fez pior. A marcação fora das regras da reunião de 8 de Fevereiro a 17 do mesmo mês, vinha com uma agenda (que como vimos devia ter sido definida a 3) preenchida de pontos que só posteriormente a esta data podiam ser agendados. Uma originalidade temporal que só a Borges da Silva ocorre e que revela o "rigor" e a seriedade que aplica na gestão da Autarquia. E fez mais. A agenda da reunião de 22 de Fevereiro vinha praticamente vazia. Ou seja o Sr. Presidente diz-nos que não há assunto para debater na reunião ordinária.

No periodo antes da ordem do dia foram solicitados alguns esclarecimentos e agenciamentos futuros.
  • Em conjunto com o Vereador Adelino e a Vereadora Rita Neves apresentamos uma proposta para que fosse retomado o símbolo e mote "Coração do Dão". Divisa melhor, mais identitária, e integradora de todas as freguesias, de todo o Concelho. A proposta foi posteriormente subscrita  pelos vereadores Artur Ferreira e Manuel Marques. Será portanto uma questão de semanas até que seja deliberado acabar com o "Nelas Vive", que só vale para quem anda desesperado para fazer prova de vida.
  • Voltei a questionar o porquê dos buracos na EN 231-2, entre Urgeiriça e Carvalhal Redondo ainda não terem sido repostos. A 25 de Janeiro tinha-me sido garantido que na primeira semana de Fevereiro o problema seria resolvido. Justificou-se o Presidente com a necessidade de abrir procedimento para aplicar o betuminoso. A mesma justificação que tinha dado há 1 mês. Estará a Câmara com problemas de fundos disponíveis para não conseguir lançar um procedimento mixuruca? A boa gestão anunciada não permite evitar transtornos e acidente?
  • Foi igualmente apresentado pelo Vereador Adelino e por mim um pedido de esclarecimentos sobre o andamento das Áreas de Reabilitação Urbana de Caldas da Felgueira, Canas de Senhorim e Santar. Estas ARUs, para as quais foram definidas as áreas de intervenção há mais de meio não, aparentemente não sofreram qualquer evolução. A ser assim está mais uma vez demonstrada a pouca prioridade que Borges da Silva dá a esta questão que permitira beneficiar quem quer investir e reabilitar e que tornaria mais fácil tornar o Concelho de Nelas mais atrativo. Este atraso provoca igualmente que se definam outras ARUs em freguesias como Moreira, Senhorim ou Vilar Seco.

Aguardemos então se passa da propaganda à prática.


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Obrar II

Por | Publicado 11 de fevereiro de 2017

Há por aí quem defenda que obras fora da sede do Concelho são coisas para "encher chouriço". Que essas intervenções, além de serem sempre e sempre menos, são de mera cosmética. Não professando propriamente dessa opinião, por vezes, sou tentado a tal.

Alguém me consegue explicar, de forma prática e objectiva, o porquê de na Estrada Nacional 231-2, entre a Ribeira de Carvalhal e já na Rua Lage do Quarto estarem dois buracos imensos na via? Buracos esses que foram feitos há mais de dois meses para retirar desta estrada as lombas provocadas por raizes de pinheiros.



Na última reunião de Câmara, há quase três semanas, questionei o Presidente sobre o facto e sobre a originalidade de após a retirada do pavimento da via o mesmo não ter sido reposto. Chamei inclusivamente a atenção para o que a Câmara tinha feito simultaneamente noutras vias, como na Estrada da Aguieira e em Carvalhal Redondo, onde a regularização incluiu, e bem, a reposição de pavimento. Foi-lhe por mim relatado que o estado desta estrada tinham seguramente contribuído para a ocorrência de um acidente de viação. 

Foi dito pelo Presidente que a reposição do pavimento seria feita ainda essa semana, o mais tardar no inicio da seguinte (até dia 1 de Fevereiro, +/-). 

Ora até hoje (e até dia 13) nada foi feito. Temos caminhos em vez de estradas. Será este o progresso que nos é anunciado? Que raio de planeamento é feito que não prevê a aplicação de novo betuminoso logo após a retirada do outro?

Enquanto no Concelho, ao mesmo tempo, se "regeneram" áreas não prioritárias, deixa-se o "tout-venant a assentar uns meses" pondo em risco quem utiliza esta via.

Ou então é mesmo uma forma de gerir o concelho que põe alcatrão onde devia por granito - falo do tapete de alcatrão no centro histórico da Aguieira (quando noutros sítios se tem o discurso de enobrecer com granito) ou da não regeneração das Quatro Esquinas canenses onde bastou por um tapete de alcatrão sem águas pluviais, de tanta qualidade que, ao fim de três meses, já está cheio de buracos -  que aplica propaganda em vem de investir e que desvaloriza o que devia valorizar, porque o Concelho de Nelas são as suas nove freguesias.


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Manifestação de (Des)confiança

Por | Publicado 9 de fevereiro de 2017

Ontem devia ter-se realizado uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Nelas. Tal não aconteceu. Ontem o Presidente mostrou novamente a todos, especialmente à sua Vice-presidente, que não confia em ninguém.


Segundo o artigo n.º 40 da Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, uma Câmara Municipal reune da seguinte forma:
1. A câmara municipal tem uma reunião ordinária semanal, ou quinzenal, se o julgar conveniente, e reuniões extraordinárias sempre que necessário.
2. As reuniões ordinárias da câmara municipal devem ter lugar em dia e hora certos, cuja marcação é objeto de deliberação na sua primeira reunião.
Ora a Câmara, sob proposta do seu Presidente, deliberou na primeira reunião, reunir todas as segundas e últimas Quartas-feiras de cada mês. Em bom rigor não cumprindo a Lei que determina uma reunião de duas em duas semanas, o que não acontece quando os meses são maiores.

Diz ainda o artigo 40º, no n.º 4 invocado pelo “iminente” jurista que:
4. Quaisquer alterações ao dia e hora objeto da deliberação prevista no n.º 2 devem ser devidamente justificadas e comunicadas a todos os membros do órgão com, pelo menos, três dias de antecedência e por protocolo.
Ora a Lei fala em alterar e não cancelar. Para o Presidente da Câmara de Nelas, alterar não implica agendar nova data. Basta informar que uma reunião ordinária fica adiada sine die, que isto de dar contas a uma Câmara que se fartou dos seus dislates é algo que julga não ser necessário. A Lei obriga a que haja uma reunião semanal ou, “se conveniente”, duas de 15 em 15 dias. Não abre mais excepções.

Talvez alguém julgue isto de cumprir leis é para os não juristas, "malta que não entende nada de disso", para a plebe. No fundo julga-se que um presidente de Câmara pode fazer o que muito bem entender. Por exemplo informar a Câmara com dois e não três dias de antecedência, como diz o artigo que invoca (carta devia ter sido entregue no final de dia 2 de Fevereiro).

Aquilo que é aqui demonstrado, mais uma vez e de forma cabal, é uma forma de estar na vida e na política, um desrespeito democrático atroz e uma assunção de desconfiança relativamente a todos, apoiantes ou não apoiantes, um assumir de que, na opinião de Borges da Silva, ninguém a não ser ele próprio tem capacidade para gerir o Concelho e dirigir uma reunião de Câmara. Por outras palavras uma menorização de todos os munícipes do Concelho quando comparado com a elevada figura que faz de si próprio. Esta menorização implica todos e nem a sua actual Vice-presidente escapa.

O que a sua acção demonstra é que a sua presença só é verdadeiramente indispensável se quisermos assegurar reuniões de Câmara brejeiras, de espirito taberneiro rasco, carregadas de insultos e ataques rasteiros. Se quisermos descredibilizar a Câmara de Nelas, o Concelho e a democracia, então sim, não o podemos dispensar.

Alguém acredita que Presidente e Vice, sabendo desde Novembro de 2013, que dia 8 de Fevereiro de 2017 haveria uma reunião ordinária de Câmara Municipal, marcariam ambos reuniões para este dia? Então a Vice-presidente não deve, de acordo com a Lei, substituir o Presidente nas suas falhas e impedimentos? Ou há na Lei uma emenda que expressamente refere a "insubstitubiilidade" de Borges da Silva?

Um Presidente que com os seus jogos se isolou de todos, que apresenta propostas em que está impedido de votar e nas quais vota sozinho, naturalmente não pode realizar reuniões de Câmara quando tem um qualquer impedimentozinho. É que a democracia que lhe deu o pedestal que tanto almejava só serviu para isso mesmo. Agora que é ele a mandar, já é totalmente dispensável. 

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Dar nas Vistas

Por | Publicado 8 de fevereiro de 2017

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 
  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 
  2. Planos e Relatórios;
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
  4. Relação com a Sociedade; 
  5. Contratação Pública; 
  6. Transparência Económico-Financeira; 
  7. Transparência na área do Urbanismo.
Nelas aparece num "honroso" 41º lugar, mas a contar do fim, em 270º lugar portanto. Um ranking liderado por Alfândega da Fé e secundado pelo vizinho Carregal do Sal. Nelas consegue uns "impressionantes" 32 pontos em 100 possíveis. Carregal do Sal atinge a marca de mais de 98 na soma das sete dimensões.



O Presidente que dizia que "queria uma Câmara de portas abertas" afinal não o dizia de forma metafórica. Consegue mesmo a proeza de por o Município a descer vários lugares neste índice, 25 para ser exacto, quando de 2014 para 2015 já tinha acontecido coisa semelhante.

O esforço e de tal ordem que entre pares está claramente em destaque (pela negativa, claro).



Para dar nas vistas não é preciso ser por boas razões.

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Os Custos da "Regeneração"

Por | Publicado 5 de fevereiro de 2017

Ainda relativamente à "regeneração" urbana de espaços que nem estão assim tão maus, deixando por intervir outros que realmente precisam, alguém me consegue explicar esta aparente contradição entre os valores apresentados à Câmara pelo seu Presidente e contratados e, depois, os exibidos pela Entidade Gestora do Programa Centro2020?

A empreitada para "requalificar" as quatro esquinas foi lançada por €104.499,05. Como em principio o financiamento comunitário é de 85%, devíamos esperar uma comparticipação para os cofres da Câmara Municipal de Nelas de €88.824,2. Mas, consultados os projectos aprovados podemos verificar o seguinte:

Constatamos que para a obra apenas foram candidatados a fundos €58.000 a que corresponde um financiamento de €49.300 (os tais 85%). Parece que, para já, os "cofres municipais" terão de arcar com €55.700 para "requalificar" as Quatro Esquinas - 53% do investimento previsto e não 15% (que seriam €8.700). 
Parece que o facto da CCDR só financiar requalificações nas sedes de concelho leva a que se gastem uns adicionais €47.000 que poderiam ser gastos onde realmente são mais necessários, noutras freguesias a necessitar muito mais deste tipo de obras.

Ainda acredita naquilo que o querem fazer acreditar?

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Casa do(a) Frazão (Cultura)

Por | Publicado 31 de janeiro de 2017

Você sabia que:
  1. A Casa do Frazão foi comprada pelo anterior executivo camarário por 150 mil euros;
  2. Que no negócio da compra está previsto o loteamento do terreno existente entre esta casa e a urbanização que ladeia a Escola EB 2,3/S Eng. Dionísio Cunha;
  3. Que na operação de loteamento previsto a CM de Nelas tem de construir uma via  e as infra-estruturas (esgotos, águas pluviais, telecomunicações) entre a Rua do Paço e a Rua Maria Olivia Barbosa Reis (ao lado do pavilhão da Escola);
  4. Que essa obra está estimada em 300 mil euros;
  5. Que a venda de todos os lotes reverterá para a proprietária do terreno e antiga proprietária da Casa do Frazão;
  6. Que sem a operação de loteamento a Câmara não poderá tomar posse administrativa do imóvel;
  7. Que portanto a Casa do Frazão ainda não está em posse da Câmara;
  8. Que, ao preço que está o Mercado de Natal, bastariam 10 dias de gastos deste tipo, para fazer a tal rua que permitiria tomar posse do imóvel já pago e candidatar o espaço a um propósito multifuncional que englobasse, por exemplo, a Biblioteca José Adelino, o Museu Arqueológico, o Museu do Carnaval, um anfiteatro e um espaço de exposições - ler Casa da Cultura;
  9. Que é até provável que haja fundos comunitários disponíveis para que isso possa ser feito e só o não é porque as prioridades são.... as que são;
  10. Que apresentar placares com inicio de obra, muito em voga actualmente até para anunciar desmatação de fossas sépticas, não é garantia de nada como este caso o demonstra bem.
Sabia? Se sabia aposto que não lhe foi dito pelo presidente da Câmara de Nelas. 

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Regeneração Urbana - Razões de um Voto Contra

Por | Publicado 29 de janeiro de 2017

Declaração de Voto referente aos Pontos 2.3, 2.4 e 2.5 – Requalificação do Largo da Estação, Av. António Joaquim Henriques e Largo dos Bombeiros Voluntários, todos em Nelas, agendados na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nelas de 27 de Janeiro de 2017 

Na reunião de 23 de Junho de 2016 a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade as Áreas de Reabilitação Urbana de Nelas, Santar, Canas de Senhorim e Caldas da Felgueira tendo, igualmente por unanimidade, aprovado, por minha proposta, um voto de repúdio contra as instruções da CCDR Centro, de apenas disponibilizar financiamento comunitário para regeneração urbana nas sedes de concelho. 

Este voto de repúdio, subscrito por todos, deveria ter sido remetido para Assembleia Municipal, CCDRC e entidades tutelares por forma a manifestar aquilo que na altura foi considerado por todos um cercear das liberdades e autonomia do poder local, impedido de determinar onde considera mais necessárias obras de requalificação, constituindo ainda uma inqualificável demonstração centralista. Questionado o Presidente da Câmara, a resposta foi nula, depreendendo eu, até por não existirem evidencias que o assunto tenha sido sequer abordado em Assembleia Municipal, que este voto e o repúdio se tenham limitado à acta da reunião. 

Já na reunião de 26 de Outubro de 2016, quando contribui para a aprovação da Requalificação das Quatro Esquinas em Nelas, solicitei ao Sr. Presidente que pudesse dar instruções aos Serviços para elaborarem projectos de regeneração para outras localidades do Concelho muito mais necessitadas. Solicitei ainda que fossem dados passos concretos para que as Áreas de Reabilitação Urbanas de Caldas da Felgueira, Canas de Senhorim e Santar pudessem ter desenvolvimentos, dado que estavam já decorridos quatro meses e nada estava feito. Fi-lo também porque, nas sessões públicas promovidas pelo município foi publicamente afirmado pelo Sr. Presidente que “se a CCDR não alterasse a sua orientação e com isso permitisse financiamentos fora da sede do Concelho, a Câmara, com fundos próprios, desenvolveria trabalhos relevantes nesse sentido”. 

Nada me move contra os projectos hoje apresentados e considero que com as intervenções propostas os espaços seriam esteticamente melhorados. 

O meu voto contra baseia-se essencialmente em questões políticas e uma técnica que desmonta a demagogia que o Presidente para realizar desde já as obras e que passo a elencar. 

Primeiro a razão técnica que me levar a ser contra: 
  1. Os fundos do Portugal2020 chamam-se assim porque podem ser candidatados até 2020 sendo que podem ser executados até 2022. Ora com a candidatura aprovada tem a Câmara de Nelas ainda de seis anos para executar as obras sem que corra o risco de perder os fundos. Basta uma reprogramação temporal. 
  2. Este compasso de espera permitirá fazer pressão para alterar as orientações de que as obras possam ser feitas em outras freguesias do Concelho; 
  3. Este compasso de espera permitirá verificar os resultados da obra das Quatro Esquinas e adaptar os projectos (estes e outros) para serem ainda melhores. 
Politicamente voto contra porque: 
  1. Sou, e sempre fui, frontalmente contra o centralismo excessivo da Câmara de Nelas. A Câmara não é a Junta de Freguesia de Nelas e o Concelho tem nove freguesias que devem merecer o mesmo respeito; 
  2. O Presidente propõe-se requalificar estes espaços com a justificação de que os “passeios são irregulares e pequenos, que “há problemas para pessoas com mobilidade reduzida”, de “segurança”, e “ruas exíguas para que haja dois sentidos de trânsito”, quando estas justificações são muito mais prementes quando aplicadas a outros locais do Concelho, onde não há sequer projectos para resolver estas questões. Basta falar, por exemplo, na Rua do Paço ou do Freixieiro em Canas de Senhorim, ruas com mais de 40 anos de existência que nem sequer passeios têm. Muitas mais situações semelhantes existem. Isto constitui mais um acto de algo que prometi combater quando me candidatei; 
  3. Foi prometido pelo Presidente que haveria equilíbrio nas intervenções de requalificação urbana no concelho, recorrendo a fundos próprios da Autarquia, se necessário fosse, o que não acontece; 
  4. As justificações agora apresentadas para valorizar o território são contrarias ao que foi feito recentemente noutros locais do Concelho com o asfaltamento de calçadas em Aguieira e Canas de Senhorim;
  5. Ao contrário do prometido em Reunião de 26 de Outubro de 2016, ainda não existe qualquer projecto de regeneração para espaços que não na sede do Concelho; 
  6. Ao contrário do prometido na mesma Reunião, as Áreas de Reabilitação Urbana de Caldas da Felgueira, Canas de Senhorim e Santar, e um Plano que as sistematize, não saiu do papel. A aprovação unânime da Câmara Municipal deve ser apenas um pormenor para o Presidente da Câmara ou servem para propaganda; 
  7. Porque não posso concordar que se “requalifiquem” áreas que foram objecto de intervenções recentes, atirando, uma vez mais, o restante Concelho para um futuro distante e incerto. 
Votarei favoravelmente estes projectos depois de serem aprovados e lançados concursos para requalificar espaços em outras freguesias do Concelho, como aliás, foi prometido pelo Presidente da Câmara, pois não me conformo que, mais uma vez, estas não sejam prioridade. Ainda hoje uma série de obras inscritas no Orçamento, aprovado há menos de dois meses, foram anuladas, sendo as estas verbas transferidas para pagamentos de avenças e serviços de publicidade. 

Voto contra pelo que elenquei anteriormente e porque a “necessidade” para que as acções de requalificação sejam votadas agora apenas é a “necessidade” do Presidente da Câmara de as executar antes das próximas eleições autárquicas, usando-as como propaganda. Ao serem chumbadas a Câmara Municipal não perde qualquer verba e, portanto, não obstaculiza qualquer tipo de desenvolvimento. O desenvolvimento do Concelho de Nelas deve ser integrado e não concentrado. O Concelho de Nelas são as suas nove freguesias. 

Por isto tudo voto contra. 
Canas de Senhorim, 27 de Janeiro de 2017 
O Vereador do Partido Socialista: Alexandre Borges

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O Que Parece Não É

Por | Publicado 27 de janeiro de 2017

Se tivesse poder de decisão e tivesse Escolas com condições miseráveis o que escolheria para fazer ao pouco dinheiro que tem disponível? Reparar o património de todos ou gastar em propaganda?

Este presidente da Câmara Municipal de Nelas já nos demonstrou que vive de ilusões e de enganar os mais distraídos. Vamos a mais um exemplo:

Reparem nesta Escola, em Canas de Senhorim, mesmo ao lado da Junta de Freguesia. Que bonita que está, com o muro todo pintado de fresco. Quem passa de carro repara que a Câmara se preocupa com as nossas crianças e com as condições que as mesmas têm, não é?

Parece que a realidade não é bem assim e que para lá da fachada da propaganda as coisas não são aparentemente tão limpas, funcionais e acolhedoras para alunos, funcionários e professores, criando condições para uma boa educação.

Uma Escola sempre fria, cheia de humidade, com problemas eléctricos que podem por em causa a segurança das crianças. Uma Escola sem acesso para pessoas com problemas de mobilidade e com um aluno nestas condições. Paredes degradadas, estaladas, com aspecto miserável. Casas de banho com deficiências básicas. Uma Escola com um exterior onde árvores de grande porte inclinadas transmitem insegurança.

E, curiosamente, esta não será a única Escola em condições semelhantes. Prioridades!

Poderíamos dizer que o dinheiro não chega para tudo mas, se nos lembrarmos que só no mercado de Natal, em 4 dias, foram gastos 100.000 euros, ficamos com uma noção clara das prioridades do propagandista mor e de quem teima, depois de tantas evidências, a acompanha-lo. Só a uma empresa para "tratar da imagem" e da Câmara foi gasto mais do que necessário para tratar destes problemas de fácil resolução. Só o que foi pago a outra empresa de Viseu, com ligações próximas, a um dos "esteios" submissos do seu poder, foi gasto mais do que o suficiente para resolver problemas como este. Houve até escolas que, depois de encerradas, tiveram obras e ficaram em melhores condições do que qualquer outra.

Quem está atento já reparou que vergonha é coisa que não abunda na presidência da Câmara, mas talvez com umas partilhas deste e doutros textos ela bata a porta do gabinete para desbloquear o que devia ser evidentemente prioritário.























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Reabilitar Na Urgeiriça

Por | Publicado 26 de janeiro de 2017

Ontem, 25 de Janeiro, alertado por alguns moradores, desloquei-me à Casa do Pessoal da Urgeiriça para ouvir o que os presidentes da Câmara Municipal de Nelas e da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim tinham a dizer aos moradores com habitações a necessitar de intervenções estruturais e que precisam de solucionar esse grave problema de nível de radiação presente nas suas casas.

Chegado lá, ligeiramente atrasado, verifico que da Câmara só o vereador Manuel Marques e, depois de me sentar naturalmente, eu. Talvez algum abalo mais matinal tenha indisposto o Presidente e o tenha impedido de ir e, pensei eu na altura (perdoe-me a piada inocente), a Vice-Presidente se tivesse novamente abstido (de ir, neste caso). 

Diziam os representantes da Junta, passando a ideia da sua preocupação com a situação, que "a Empresa de Desenvolvimento Mineiro - EDM, não negociava com o Sr. Minhoto" e que portanto teriam de ser eles, Junta de Freguesia a servir de interlocutores entre esta empresa estatal e os moradores.

O que pensaria um tipo menos habituado a estas lides? Talvez que como é ano de eleições se estariam a aproveitar da necessidade das pessoas para ficar de alguma forma ligados às obras que terão rapidamente de ser feitas. Alguém mais compreensivo diria que é uma boa notícia e que as mesmíssimas pessoas que disseram cobras e lagartos de quem lutou para que a requalificação da Urgeiriça fosse uma realidade, que disse que na Urgeiriça não havia problema ambiental nenhum, que as conquistas dos mineiros e dos seus habitantes era a desgraça de Canas, se tenham, ao fim de uma boa dezena de anos, finalmente, juntado às populações que têm a obrigação de representar e defender. Foi o que eu fiz, compreensivamente. Todos não serão de mais para alcançar o que falta. Depois de praticamente toda a reabilitação ambiental feita, faltando então estas casas construídas sobre material impróprio, ainda vão a tempo.

Que se lixe a hipocrisia. Se alguém é capaz de dizer, sem se rir, que "as indemnizações aos mineiros é obra e graça de Almeida Henriques e das pressões que exerceu sobre ele", quando todos saberão que foram os deputados da "Geringonça" que alcançaram isso, o melhor é rir e não hostilizar.

Haveria portanto uma intransigência da EDM em não negociar com a Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio - ATMU. Curiosamente nenhum representante da EDM lá esteve e não foi apresentado nenhum documento escrito para atestar a veracidade desta afirmação. Admitindo (façamos todos um grande esforço) que isto é verdade, seria pouco prudente que se entregasse apenas nas mãos de recém convertidos à defesa dos direitos dos moradores. Não acham? Eles que se juntem mas, nunca fiando e tendo em conta o passado não muito distante, sempre acompanhados para lhes passar experiência. E quem melhor para os acompanhar do que quem congregou até hoje a indignação de todos - a ATMU. A mim parece-me óbvio. E mesmo que a EDM "não queira negociar com a ATMU" isso, para a Urgeiriça só pode ser sinal de que esta Associação tem de integrar a equipa de acompanhamento das obras. Considerando a lógica apresentada pela Junta de Freguesia, quem paga - a EDM - queria alguém mais dócil para negociar - a própria Junta, recém convertida. Faz sentido, não faz? 

Felizmente foi, por unanimidade dos que decidiram expressar opinião, que se "deliberou" que a ATMU devia liderar (acompanhada da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia), acompanhar e continuar a exigir a total requalificação do edificado da Urgeiriça.

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"Negócio NelCivil"? - Inqualificável

Por | Publicado 25 de janeiro de 2017

Começando pelo início.  Um presidente de Câmara, seja ele qual for, um autarca, não deve e não pode intervir em assuntos que o envolvam directamente. Para ser ainda mais claro, o escritório de Borges da Silva é credor da NelCivil em 12.500 euros. Isso mesmo foi-lhe perguntado em reunião de Câmara mas não houve resposta. Não esclarecendo sujeita-se a análises porventura excessivas.

Agora que está apresentado para os mais cépticos o homem que preside aos destinos do Município de Nelas e que dá uma perspectiva da forma como está na vida pública e para que quer manter-se no cargo, permitindo legitimamente extrapolar e duvidar de muitas das suas acções passadas, vamos ao negócio concreto. Borges da Silva propôs comprar umas instalações abandonadas de uma empresa para a qual trabalhou enquanto advogado durante vários anos - a NelCivil.

Para justificar a compra por 250 mil euros, usam-se dois argumentos. Um, inicial e mais frágil, de que era para expandir a zona industrial e um segundo, que serviria para instalar no Concelho um "Centro Tecnológico e Formação Profissional".

Ninguém no seu perfeito juízo seria contra a instalação de tal "Centro". Já para que o mesmo sirva de justificação para um negócio que é intrinsecamente mau e que apenas serve para tentar expurgar de sujidade essa vontade de comprar, é preciso ser parvo ou julgar que negócios nebulosos e potencialmente lesivos do interesse público são coisa normal e desculpável.

Vamos a factos para evidenciar o mau negócio que era para a Câmara comprar com este propósito:
  1. A Câmara Municipal de Nelas, em reunião de 27 de Maio de 2016, aprova por unanimidade (embora com alertas vários) uma candidatura de 10 milhões de euros ao Centro2020, com financiamento comunitário de 85%, onde era "de destacar a construção do edifício que albergará o Centro de Apoio Empresarial, cuja a área de construção será de cerca de 1100 m2 e que desempenhará um papel fundamental na dinamização e consolidação de novos investimentos no concelho" (basta ler a acta). Pese embora as reservas, na altura, todas elas foram desvalorizadas. A CMN, portanto, aprovou por unanimidade o "Centro Tecnológico e Formação Profissional" que seria construído de raiz e financiado a 85%, em caso de aprovação da candidatura. Simplificando seria possível construir uma infraestrutura de, por exemplo, 1 milhão de euros e a CMN apenas despender 150 mil euros;
  2. Comprando este (ou outro) artigo por 250 mil euros estaríamos desde logo a desperdiçar recursos. Imaginemos que a CM teria de gastar mais 100 mil euros a requalificar a "NelCivil" para a transformar no Centro e teríamos 350 mil euros de investimento. Correspondendo a 15% de um investimento comunitário concorrido isto corresponderia a um investimento total de quase 2,5 milhões de euros. Grande "Centro", não? 
  3. Então o que leva o Borges da Silva a optar por gastar 250 mil euros, já, e não esperar pela aprovação da candidatura que ele próprio fez? Cada um faça o juízo que muito bem entender;
  4. A Câmara tem um conjunto de soluções para instalar este "Centro" sem custos de aquisição. Um protocolo a explorar com a EDM para a zona da Urgeiriça ou as antigas instalações da EDP em Nelas. Tudo sem gastar um cêntimo na aquisição. Esquisito?
  5. A ter de comprar (que não tem), houvesse decência e prudência, nunca se deveria optar por algo com o qual se teve uma relação laboral e de credor. Alternativas não faltaria como por exemplo a CUF em Canas de Senhorim;
  6. Fosse o negócio tão bom, como foi por aí incessantemente apregoado, e seguramente surgiriam mais propostas de compra por valor semelhante ou superior e não apenas a do presidente da CM.
Noutro plano, de somenos quando comparadas com as anteriores, mas que levantam curiosidade quanto à "necessidade" e o empenho de Borges da Silva em comprar estas instalações:
  1. Coloca um texto miserável, da sua autoria, onde coage os vereadores, na prática ameaçando-os de estarem a impedir o desenvolvimento do Concelho se não aprovassem a compra;
  2. Compromete o Secretário de Estado da Industria quase afirmando que este se teria comprometido com um financiamento ao abrigo da "cooperação técnica do Estado", mas só no caso desta compra "ser confirmada". Saberá o Exmo. Sr. Secretário de Estado, disso? Então se o investimento for na CUF, na Urgeiriça ou na ZI1, já não haverá financiamento por esta via? E saberá o Sr. Secretário de Estado que este investimento já foi candidatado ao Centro2020 e que portanto estaria a ser alvo de duplo financiamento?
  3. Remeteu a várias empresas do concelho uma minuta para que estas manifestassem vontade em que o "Centro" fosse uma realidade. Esqueceu-se foi de a enviar aos vereadores que seguramente responderiam todos que sim. Não informou foi as empresas que há soluções mais baratas (como referi anteriormente), sem necessidade de compra, e os pormenores pessoais que envolvem esta compra. Talvez uma referencia ao desperdício de dinheiro que chega à CM por via, por exemplo, da derrama, não fosse despropositada. 
A coisa é de tal forma inqualificável, tão mal documentada e nebulosa que, espante-se, o único voto favorável, isolado, foi o de Borges da Silva. O resultado final foram 5 votos contra, uma abstenção, sem declaração de voto, de Sofia Relvas. 

Foi por questões como esta (ou até piores que já motivaram uma queixa-crime), dúvidas mais que legítimas, que a Comissão Política Concelhia do PS votou maioritariamente não escolher este senhor como recandidato do Partido Socialista às autárquicas de 2017. Foi por questões como estas e porque os políticos não são todos iguais, porque é preciso ser e parecer, que houve a coragem de alertar nos sítios próprios para os riscos de manter alguém assim a gerir os recursos de todos nós. Foi com conhecimento destas questões, que outros escolheram assobiar para o ar e, engalanados em jantares, expressaram o seu apoio numa recandidatura. É por estas e por outras que a política tem pouco crédito e populistas vão enganando os cada vez menos eleitores que se deslocam para votar. É que orientações genéricas, aprovadas em Congresso, nunca podem ter em conta estas "especificidades".

Mas a responsabilidade é de todos e a ausência e a demissão da luta por aquilo que consideramos essencial, estruturante, identificador, digno, moral e ético, não são soluções. A solução é lutar e denunciar aquilo que nos lesa a todos para beneficio de poucos. Vens daí?

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Perguntar o Óbvio para (tentar) Enganar os Tolos

Por | Publicado 24 de janeiro de 2017

Anda para aí um inquérito feito por e-mail e por telefone a questionar empresários se querem que haja no Concelho um "Centro Tecnológico e de Formação". Dizem-nos alguns empresários que foram abordados.
Qual seria o insensato que responderia com um não a este inquérito? (se está na dúvida porque tem mais em que pensar, responda sim, por favor)
Estranho que, enquanto vereador que terá um dia de votar a sua instalação (não amanhã, que não é isso que está em votação pese embora as patranhas que se digam nesse sentido. Amanhã o que se vai decidir é se a CM deve comprar ou não uns terrenos da NelCivil), ninguém me tenha perguntado. Mais um claro exemplo de secundarização da Câmara Municipal de Nelas, por parte de quem a devia, em primeira instância enobrecer já que a preside. Temos em funções um tipo que teima em desvalorizar-se a si próprio. Um verdadeiro estudo de caso. Ameaça e insulta vereadores nas reuniões de Câmara. Algo que espero em breve poder demonstrar a todos os que queiram saber. 

 Já que as coisas estão nestes termos. Já que a falta de vergonha para usar os meios de todos nós para folclores é tanta. Já que a vontade de fazer "negócios" é tanta, também gostaria de deixar aqui algumas perguntas.
  1. Concorda que se poupe em tendas, publicidade enganosa, negociatas duvidosas para amortizar as dívidas da Câmara?
  2. Concorda que a derrama seja fixada no mínimo legal admissível?
  3. Concorda que o IMI seja reduzido ao mínimo possível?
Aqui os custos são praticamente nulos mas obviamente é uma perca de tempo dada o caracter óbvio das respostas. 
Pudessem por lá gastar tempo a tentar descobrir coisas que realmente não se sabem.

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Diz-me Com Quem Andas(te)....

Por | Publicado 22 de janeiro de 2017

Veio o Presidente da Câmara de Nelas, no facebook do Município, coagir publicamente os vereadores com um texto vergonhoso, pejado de inverdades, com o alarmante título "CENTRO TECNOLÓGICO E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL" A CAMINHO DO CONCELHO DE NELAS E PARA QUE ISSO ACONTEÇA CÂMARA DE NELAS DISCUTE NA PRÓXIMA QUARTA FEIRA 25 JANEIRO AQUISIÇÃO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA "NELCIVIL"

Com mais este episódio evidencia-se uma única coisa - uma vontade tremenda em comprar este prédio. Aparentemente tudo serve para justificar esta necessidade, que parece ser apenas de comprar muito mais do que arranjar um espaço para fazer algo estruturante. Esta é mais uma das justificações já apresentadas para que a Câmara Municipal de Nelas compre a NelCivil. 

Eu que até queria discutir este assunto em reunião de Câmara parece que, por vontade do Presidente, terei de me contentar com a praça pública. Se assim for, está resolvido. Tanta ufania e desconsideração só podem querer dizer uma coisa e só haverá uma forma de por as coisas às claras. 

Uma das matérias que têm de ser esclarecidas é a habilidade de garantir aos
desinformados algo que não está garantido. Um expediente recorrente no fulano que atingiu expoente máximo quando "garantiu" a todos um investimento de 10 milhões de euros nas zonas industriais (que incluía um parque nos antigos Fornos Eléctricos). Onde está esse investimento? Não está nem nunca estará. Pessoalmente espero que todos os munícipes lhe exijam, até final de mandato, esses 10 milhões de euros que pomposamente prometeu. 

Neste caso, para chantagear vereadores, apresenta um putativo investimento que só será "garantido" no caso da NelCivil ser comprada. Que conveniente, não é? Até parece que é o Governo, mais concretamente um Secretário de Estado, que está a obrigar a CM de Nelas a comprar este (e tem de ser este e mais nenhum) edifício. 

É por demais evidente que as populações do Concelho serão as menos beneficiadas num negócio destes. 

Quarta-feira, lá estarei para, depois de analisar, votar em consciência, inclinadíssimo que estou, até por esta pressão, e por outros exemplos de pouca transparência na gestão (ler quintas, quintinhas,e outras habilidades) em votar contra. 

Podia, desde já, fazer aqui uma série de perguntas, que até são evidentes, mas vou optar por faze-las no sítio onde devo, onde estas questões devem ser colocadas em primeira instancia, na reunião de Câmara. 

O respeito institucional que o presidente evidencia pelo órgão a que preside é praticamente nulo. Este é apenas mais uma evidência da autoria de quem se comporta como um taberneiro, usa vernáculo contra tudo e contra todos. Parece que há alguém que ainda não compreendeu que a Câmara Municipal é constituída por 7 elementos eleitos e que é a maioria desses 7 que determina o interesse de todos. E como é lamentável que quem a preside, além de malcriado, se preocupe mais com os seus interesses do que com os dos eleitores.

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Razões de um Voto Contra

Por | Publicado 16 de janeiro de 2017

Um orçamento, seja ele municipal ou familiar, tem sempre duas "caixas de sapatos", uma para a receita e outra para a despesa. Quando nos pedem para o votar, se concordamos ou não com ele, convém que olhemos para as duas caixas. As caixas têm de se equivaler em tamanho e no que contêm lá dentro. Se assim não for ou dá lucro (coisa que objectivamente não interessa a uma CM) ou obriga a dívida.

No final de 2016 foi apresentado pelo Presidente da Câmara de Nelas, uma primeira versão da proposta de Orçamento Municipal e, também, Grandes Opções do Plano (digamos que um caderno de intenções para o que se pretende fazer) para 2017. Esta primeira versão foi liminarmente rejeitada pela maioria da Câmara e nem chegou a ser votada. Uma razão fundamental levou a isso - a caixa das receitas tinha lá perto de três milhões de euros da treta. Três milhões que incluíam verbas a receber de candidaturas a fundos comunitários que nem sequer ainda foram submetidas (quanto mais aprovadas). Três milhões que nunca entrariam nos cofres da Câmara e que levariam a que, em teoria, se pudesse gastar essa verba sem que houvesse receitas, aumentando novamente a dívida que, obviamente, serviria apenas para ganhar eleições. A dívida essa pagamos todos através de IMI, taxas, taxinhas e outros impostos todos no máximo por mais uns anos. Ora vejam lá quem seriam os únicos beneficiados desta estratégia muito utilizada?

Os 3.000.000€ de receita que, como referi, estavam inscritos como verbas de candidaturas a fundos comunitários ainda não feitas, teriam ainda assim (houvesse decência e vergonha) que estar inscritas na despesa da mesma forma. Exemplificando: se inscrevermos 1 milhão de euros de receita numa rubrica com um nome de ETAR de Alguidares de Baixo, a despesa terá de ter a ETAR de Alguidares de Baixo inscrita com esse valor (a que teríamos de somar a % que coubesse em comparticipação nacional - usualmente 15%). Ora a primeira versão do Orçamente inscrevia receitas de candidaturas não aprovadas e na despesa colocava obras em diversas freguesias do concelho sem qualquer correlação com a receita que dizia esperar. Uma perfeita desonestidade para com os vereadores, a CM e a população do Concelho. Isto levou a que, como disse, o Orçamento fosse chumbado.


A segunda versão do Orçamento veio encolhida, em quase três milhões de euros, para valores de 13 milhões de receita (que ainda assim acho que não serão recebidos), um valor mais aproximado daquilo que a Câmara poderá esperar receber. Naturalmente as despesas foram igualmente reduzidas neste valor, mas como o Orçamento era uma mentira pegada, naturalmente o que o Presidente fez, depois de lhe apanharmos a manigância, foi obrigado a retirar do Orçamento as obras que disse aos Presidente de Junta que iria fazer, mas que nunca teve intenção de executar. Mas como estes hábitos são difíceis de perder, para os Presidente de Junta disse que a culpa era dos vereadores - "os mauzões".

Ora a segunda versão do Orçamente veio expurgada de exageros e megalomanias na parte das receitas - a tal caixa vinha mais arrumadinha - mas da parte das receitas, especialmente nas Grandes Opções do Plano, vinha enferma do vírus que afecta a Casa Amarela há demasiados anos. A distribuição dos investimentos deixava de fora várias localidades - Aguieira, Lapa do Lobo, Moreira, Pisão, etc. - deixando migalhas para tantas outras - Canas de Senhorim, Vilar Seco, por exemplo - e concentrando tudo, adivinhem lá onde, em Nelas. Mais do mesmo. Nada me move contra a sede do concelho da mesma maneira que nada me move contra nenhuma outra terra.

Ora, perante tal cenário, porque não posso admitir que para cobrar impostos todos somos iguais, o meu voto só poderia ser um perante aquela proposta - votar contra.

Não fui eleito para defender a centralização dos investimentos num só sítio. Não me contento com valores de investimentos de menos de 5% do que se faz na sede do concelho especialmente quando isto é feito ano após ano. 

Já no caso das contrapartidas que a Endesa terá de dar à população do Concelho de Nelas pela não construção da Barragem de Girabolhos a estratégia de Borges da Silva foi a praticamente a mesma. Investir onde o investimento é menos preciso abandonando quem tem sido abandonado. Felizmente, neste caso, foi possível inverter esta situação em parte - ficaram de fora Canas de Senhorim e Vilar Seco - coisa que me repugna igualmente. Ficou o compromisso (mais um) de que isso seria a breve prazo revisto e que estas freguesias seriam contempladas. Pessoalmente, como já anteriormente referi,  dado o valor diminuto, propus a repavimentação de algumas vias e a construção de passeios na Rua do Paço e de casas de banho públicas em Vilar Seco e Canas de Senhorim (mais concretamente junto à Igreja Matriz). 

Se queremos um "Concelho de Nelas uno e indivisível" é bom que se passe a tratar todas os munícipes com tal também na hora de fazer investimentos. Mas quando temos uns tipos que já anunciaram que se vão recandidatar com uma lista que diz defender a restauração de um concelho ao mesmo tempo que votam favoravelmente um orçamento que provem 4% do investimento na sua Freguesia (que tem mais de 33% da população e ainda mais de área geográfica do território) não esperemos seriedade, honestidade ou coisa semelhante a sair das bocas ou "gráficas" ao serviço de quem usa o poder para muita coisa. Continuem a apoiar quem defende este estado de coisas (e alguns até dizem lutar contra ele) e admirem-se porque é que todas as freguesias perdem sistematicamente população à excepção da sede do Concelho. Mesmo que a estratégia global fosse a idiotice de concentrar a população ali, como é natural, perde-se muito mais para outros territórios do que aquela que migra para a sede.

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