Nos últimos tempos temos assistido a uma troca de palavras no éter comunicacional a propósito da intenção do Ministro da Educação deixar de financiar turmas em escolas privadas que, em regime de complementaridade, supriam falhas de oferta de ensino em determinadas localidades. Digo palavras e não razões porque, até agora, não as descortino aos que defendem o inadmissível apoio estatal a empresas que aparentemente sem esse mesmo apoio não são viáveis. Ao ver os argumentos utilizados só me apetece sugerir que o ensino da filosofia nestes colégios seja reforçado, tão fracas as razões aludidas para nos convencer a todos a financiar uma escol(h)a de tão poucos.
Considera o Ministério que nos locais onde a rede pública existe, e tem condições para assegurar esse serviço fundamental, deve ser o próprio Estado a administrá-lo directamente. Não poderia concordar mais com esta intenção e espero que o Governo não claudique às pressões.
O argumento da liberdade de escolha é falso e um acto de desespero. Como se houvesse escolas privadas espalhadas pelo país para possibilitar a todos os cidadãos escolher entre público e privado. Ou a escolha financiada pelo Estado é só para alguns cidadãos?
O Estado deve assegurar a todos os portugueses uma educação de qualidade e livre de barreiras ideológicas ou de fé. Deve-o fazer para assegurar a pluralidade de pensamento e por ética republicana. Não pode, a não ser por impossibilidade própria – e deve trabalhar para que nos casos existentes isso seja ultrapassado – financiar colégios onde há doutrinas predilectas de ideologia ou de fé.
A República Portuguesa é por definição laica e essa laicidade é já bastante frágil para ser a própria a financiar o contrário do que é constitucionalmente obrigada a defender.
Ver o PSD e o CDS, os campeões da austeridade e dos “cortes nas gorduras do Estado”, defender o financiamento redundante a uns quantos privilegiados é apenas e só a constatação da ausência de seriedade que se instalou nalguns dirigentes destes partidos. Esta paixão momentânea e assolapada, certamente de inspiração divina, reforça apenas o carácter de pacotilha dos que se arvoram em liberais, mas desde que as contas sejam pagas por todos. Já no “saudável” sistema bancário a regra utilizada foi a mesma – lucros particulares, contas públicas.
Pergunto qual seria o posicionamento destes partidos se, por hipótese, o PCP (ou outro “perigoso extremismo”) fosse proprietário de escolas com contrato de associação?