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Reabilitar Na Urgeiriça

Por | Publicado 26 de janeiro de 2017

Ontem, 25 de Janeiro, alertado por alguns moradores, desloquei-me à Casa do Pessoal da Urgeiriça para ouvir o que os presidentes da Câmara Municipal de Nelas e da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim tinham a dizer aos moradores com habitações a necessitar de intervenções estruturais e que precisam de solucionar esse grave problema de nível de radiação presente nas suas casas.

Chegado lá, ligeiramente atrasado, verifico que da Câmara só o vereador Manuel Marques e, depois de me sentar naturalmente, eu. Talvez algum abalo mais matinal tenha indisposto o Presidente e o tenha impedido de ir e, pensei eu na altura (perdoe-me a piada inocente), a Vice-Presidente se tivesse novamente abstido (de ir, neste caso). 

Diziam os representantes da Junta, passando a ideia da sua preocupação com a situação, que "a Empresa de Desenvolvimento Mineiro - EDM, não negociava com o Sr. Minhoto" e que portanto teriam de ser eles, Junta de Freguesia a servir de interlocutores entre esta empresa estatal e os moradores.

O que pensaria um tipo menos habituado a estas lides? Talvez que como é ano de eleições se estariam a aproveitar da necessidade das pessoas para ficar de alguma forma ligados às obras que terão rapidamente de ser feitas. Alguém mais compreensivo diria que é uma boa notícia e que as mesmíssimas pessoas que disseram cobras e lagartos de quem lutou para que a requalificação da Urgeiriça fosse uma realidade, que disse que na Urgeiriça não havia problema ambiental nenhum, que as conquistas dos mineiros e dos seus habitantes era a desgraça de Canas, se tenham, ao fim de uma boa dezena de anos, finalmente, juntado às populações que têm a obrigação de representar e defender. Foi o que eu fiz, compreensivamente. Todos não serão de mais para alcançar o que falta. Depois de praticamente toda a reabilitação ambiental feita, faltando então estas casas construídas sobre material impróprio, ainda vão a tempo.

Que se lixe a hipocrisia. Se alguém é capaz de dizer, sem se rir, que "as indemnizações aos mineiros é obra e graça de Almeida Henriques e das pressões que exerceu sobre ele", quando todos saberão que foram os deputados da "Geringonça" que alcançaram isso, o melhor é rir e não hostilizar.

Haveria portanto uma intransigência da EDM em não negociar com a Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio - ATMU. Curiosamente nenhum representante da EDM lá esteve e não foi apresentado nenhum documento escrito para atestar a veracidade desta afirmação. Admitindo (façamos todos um grande esforço) que isto é verdade, seria pouco prudente que se entregasse apenas nas mãos de recém convertidos à defesa dos direitos dos moradores. Não acham? Eles que se juntem mas, nunca fiando e tendo em conta o passado não muito distante, sempre acompanhados para lhes passar experiência. E quem melhor para os acompanhar do que quem congregou até hoje a indignação de todos - a ATMU. A mim parece-me óbvio. E mesmo que a EDM "não queira negociar com a ATMU" isso, para a Urgeiriça só pode ser sinal de que esta Associação tem de integrar a equipa de acompanhamento das obras. Considerando a lógica apresentada pela Junta de Freguesia, quem paga - a EDM - queria alguém mais dócil para negociar - a própria Junta, recém convertida. Faz sentido, não faz? 

Felizmente foi, por unanimidade dos que decidiram expressar opinião, que se "deliberou" que a ATMU devia liderar (acompanhada da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia), acompanhar e continuar a exigir a total requalificação do edificado da Urgeiriça.

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"Negócio NelCivil"? - Inqualificável

Por | Publicado 25 de janeiro de 2017

Começando pelo início.  Um presidente de Câmara, seja ele qual for, um autarca, não deve e não pode intervir em assuntos que o envolvam directamente. Para ser ainda mais claro, o escritório de Borges da Silva é credor da NelCivil em 12.500 euros. Isso mesmo foi-lhe perguntado em reunião de Câmara mas não houve resposta. Não esclarecendo sujeita-se a análises porventura excessivas.

Agora que está apresentado para os mais cépticos o homem que preside aos destinos do Município de Nelas e que dá uma perspectiva da forma como está na vida pública e para que quer manter-se no cargo, permitindo legitimamente extrapolar e duvidar de muitas das suas acções passadas, vamos ao negócio concreto. Borges da Silva propôs comprar umas instalações abandonadas de uma empresa para a qual trabalhou enquanto advogado durante vários anos - a NelCivil.

Para justificar a compra por 250 mil euros, usam-se dois argumentos. Um, inicial e mais frágil, de que era para expandir a zona industrial e um segundo, que serviria para instalar no Concelho um "Centro Tecnológico e Formação Profissional".

Ninguém no seu perfeito juízo seria contra a instalação de tal "Centro". Já para que o mesmo sirva de justificação para um negócio que é intrinsecamente mau e que apenas serve para tentar expurgar de sujidade essa vontade de comprar, é preciso ser parvo ou julgar que negócios nebulosos e potencialmente lesivos do interesse público são coisa normal e desculpável.

Vamos a factos para evidenciar o mau negócio que era para a Câmara comprar com este propósito:
  1. A Câmara Municipal de Nelas, em reunião de 27 de Maio de 2016, aprova por unanimidade (embora com alertas vários) uma candidatura de 10 milhões de euros ao Centro2020, com financiamento comunitário de 85%, onde era "de destacar a construção do edifício que albergará o Centro de Apoio Empresarial, cuja a área de construção será de cerca de 1100 m2 e que desempenhará um papel fundamental na dinamização e consolidação de novos investimentos no concelho" (basta ler a acta). Pese embora as reservas, na altura, todas elas foram desvalorizadas. A CMN, portanto, aprovou por unanimidade o "Centro Tecnológico e Formação Profissional" que seria construído de raiz e financiado a 85%, em caso de aprovação da candidatura. Simplificando seria possível construir uma infraestrutura de, por exemplo, 1 milhão de euros e a CMN apenas despender 150 mil euros;
  2. Comprando este (ou outro) artigo por 250 mil euros estaríamos desde logo a desperdiçar recursos. Imaginemos que a CM teria de gastar mais 100 mil euros a requalificar a "NelCivil" para a transformar no Centro e teríamos 350 mil euros de investimento. Correspondendo a 15% de um investimento comunitário concorrido isto corresponderia a um investimento total de quase 2,5 milhões de euros. Grande "Centro", não? 
  3. Então o que leva o Borges da Silva a optar por gastar 250 mil euros, já, e não esperar pela aprovação da candidatura que ele próprio fez? Cada um faça o juízo que muito bem entender;
  4. A Câmara tem um conjunto de soluções para instalar este "Centro" sem custos de aquisição. Um protocolo a explorar com a EDM para a zona da Urgeiriça ou as antigas instalações da EDP em Nelas. Tudo sem gastar um cêntimo na aquisição. Esquisito?
  5. A ter de comprar (que não tem), houvesse decência e prudência, nunca se deveria optar por algo com o qual se teve uma relação laboral e de credor. Alternativas não faltaria como por exemplo a CUF em Canas de Senhorim;
  6. Fosse o negócio tão bom, como foi por aí incessantemente apregoado, e seguramente surgiriam mais propostas de compra por valor semelhante ou superior e não apenas a do presidente da CM.
Noutro plano, de somenos quando comparadas com as anteriores, mas que levantam curiosidade quanto à "necessidade" e o empenho de Borges da Silva em comprar estas instalações:
  1. Coloca um texto miserável, da sua autoria, onde coage os vereadores, na prática ameaçando-os de estarem a impedir o desenvolvimento do Concelho se não aprovassem a compra;
  2. Compromete o Secretário de Estado da Industria quase afirmando que este se teria comprometido com um financiamento ao abrigo da "cooperação técnica do Estado", mas só no caso desta compra "ser confirmada". Saberá o Exmo. Sr. Secretário de Estado, disso? Então se o investimento for na CUF, na Urgeiriça ou na ZI1, já não haverá financiamento por esta via? E saberá o Sr. Secretário de Estado que este investimento já foi candidatado ao Centro2020 e que portanto estaria a ser alvo de duplo financiamento?
  3. Remeteu a várias empresas do concelho uma minuta para que estas manifestassem vontade em que o "Centro" fosse uma realidade. Esqueceu-se foi de a enviar aos vereadores que seguramente responderiam todos que sim. Não informou foi as empresas que há soluções mais baratas (como referi anteriormente), sem necessidade de compra, e os pormenores pessoais que envolvem esta compra. Talvez uma referencia ao desperdício de dinheiro que chega à CM por via, por exemplo, da derrama, não fosse despropositada. 
A coisa é de tal forma inqualificável, tão mal documentada e nebulosa que, espante-se, o único voto favorável, isolado, foi o de Borges da Silva. O resultado final foram 5 votos contra, uma abstenção, sem declaração de voto, de Sofia Relvas. 

Foi por questões como esta (ou até piores que já motivaram uma queixa-crime), dúvidas mais que legítimas, que a Comissão Política Concelhia do PS votou maioritariamente não escolher este senhor como recandidato do Partido Socialista às autárquicas de 2017. Foi por questões como estas e porque os políticos não são todos iguais, porque é preciso ser e parecer, que houve a coragem de alertar nos sítios próprios para os riscos de manter alguém assim a gerir os recursos de todos nós. Foi com conhecimento destas questões, que outros escolheram assobiar para o ar e, engalanados em jantares, expressaram o seu apoio numa recandidatura. É por estas e por outras que a política tem pouco crédito e populistas vão enganando os cada vez menos eleitores que se deslocam para votar. É que orientações genéricas, aprovadas em Congresso, nunca podem ter em conta estas "especificidades".

Mas a responsabilidade é de todos e a ausência e a demissão da luta por aquilo que consideramos essencial, estruturante, identificador, digno, moral e ético, não são soluções. A solução é lutar e denunciar aquilo que nos lesa a todos para beneficio de poucos. Vens daí?

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Razões de um Voto Contra

Por | Publicado 16 de janeiro de 2017

Um orçamento, seja ele municipal ou familiar, tem sempre duas "caixas de sapatos", uma para a receita e outra para a despesa. Quando nos pedem para o votar, se concordamos ou não com ele, convém que olhemos para as duas caixas. As caixas têm de se equivaler em tamanho e no que contêm lá dentro. Se assim não for ou dá lucro (coisa que objectivamente não interessa a uma CM) ou obriga a dívida.

No final de 2016 foi apresentado pelo Presidente da Câmara de Nelas, uma primeira versão da proposta de Orçamento Municipal e, também, Grandes Opções do Plano (digamos que um caderno de intenções para o que se pretende fazer) para 2017. Esta primeira versão foi liminarmente rejeitada pela maioria da Câmara e nem chegou a ser votada. Uma razão fundamental levou a isso - a caixa das receitas tinha lá perto de três milhões de euros da treta. Três milhões que incluíam verbas a receber de candidaturas a fundos comunitários que nem sequer ainda foram submetidas (quanto mais aprovadas). Três milhões que nunca entrariam nos cofres da Câmara e que levariam a que, em teoria, se pudesse gastar essa verba sem que houvesse receitas, aumentando novamente a dívida que, obviamente, serviria apenas para ganhar eleições. A dívida essa pagamos todos através de IMI, taxas, taxinhas e outros impostos todos no máximo por mais uns anos. Ora vejam lá quem seriam os únicos beneficiados desta estratégia muito utilizada?

Os 3.000.000€ de receita que, como referi, estavam inscritos como verbas de candidaturas a fundos comunitários ainda não feitas, teriam ainda assim (houvesse decência e vergonha) que estar inscritas na despesa da mesma forma. Exemplificando: se inscrevermos 1 milhão de euros de receita numa rubrica com um nome de ETAR de Alguidares de Baixo, a despesa terá de ter a ETAR de Alguidares de Baixo inscrita com esse valor (a que teríamos de somar a % que coubesse em comparticipação nacional - usualmente 15%). Ora a primeira versão do Orçamente inscrevia receitas de candidaturas não aprovadas e na despesa colocava obras em diversas freguesias do concelho sem qualquer correlação com a receita que dizia esperar. Uma perfeita desonestidade para com os vereadores, a CM e a população do Concelho. Isto levou a que, como disse, o Orçamento fosse chumbado.


A segunda versão do Orçamento veio encolhida, em quase três milhões de euros, para valores de 13 milhões de receita (que ainda assim acho que não serão recebidos), um valor mais aproximado daquilo que a Câmara poderá esperar receber. Naturalmente as despesas foram igualmente reduzidas neste valor, mas como o Orçamento era uma mentira pegada, naturalmente o que o Presidente fez, depois de lhe apanharmos a manigância, foi obrigado a retirar do Orçamento as obras que disse aos Presidente de Junta que iria fazer, mas que nunca teve intenção de executar. Mas como estes hábitos são difíceis de perder, para os Presidente de Junta disse que a culpa era dos vereadores - "os mauzões".

Ora a segunda versão do Orçamente veio expurgada de exageros e megalomanias na parte das receitas - a tal caixa vinha mais arrumadinha - mas da parte das receitas, especialmente nas Grandes Opções do Plano, vinha enferma do vírus que afecta a Casa Amarela há demasiados anos. A distribuição dos investimentos deixava de fora várias localidades - Aguieira, Lapa do Lobo, Moreira, Pisão, etc. - deixando migalhas para tantas outras - Canas de Senhorim, Vilar Seco, por exemplo - e concentrando tudo, adivinhem lá onde, em Nelas. Mais do mesmo. Nada me move contra a sede do concelho da mesma maneira que nada me move contra nenhuma outra terra.

Ora, perante tal cenário, porque não posso admitir que para cobrar impostos todos somos iguais, o meu voto só poderia ser um perante aquela proposta - votar contra.

Não fui eleito para defender a centralização dos investimentos num só sítio. Não me contento com valores de investimentos de menos de 5% do que se faz na sede do concelho especialmente quando isto é feito ano após ano. 

Já no caso das contrapartidas que a Endesa terá de dar à população do Concelho de Nelas pela não construção da Barragem de Girabolhos a estratégia de Borges da Silva foi a praticamente a mesma. Investir onde o investimento é menos preciso abandonando quem tem sido abandonado. Felizmente, neste caso, foi possível inverter esta situação em parte - ficaram de fora Canas de Senhorim e Vilar Seco - coisa que me repugna igualmente. Ficou o compromisso (mais um) de que isso seria a breve prazo revisto e que estas freguesias seriam contempladas. Pessoalmente, como já anteriormente referi,  dado o valor diminuto, propus a repavimentação de algumas vias e a construção de passeios na Rua do Paço e de casas de banho públicas em Vilar Seco e Canas de Senhorim (mais concretamente junto à Igreja Matriz). 

Se queremos um "Concelho de Nelas uno e indivisível" é bom que se passe a tratar todas os munícipes com tal também na hora de fazer investimentos. Mas quando temos uns tipos que já anunciaram que se vão recandidatar com uma lista que diz defender a restauração de um concelho ao mesmo tempo que votam favoravelmente um orçamento que provem 4% do investimento na sua Freguesia (que tem mais de 33% da população e ainda mais de área geográfica do território) não esperemos seriedade, honestidade ou coisa semelhante a sair das bocas ou "gráficas" ao serviço de quem usa o poder para muita coisa. Continuem a apoiar quem defende este estado de coisas (e alguns até dizem lutar contra ele) e admirem-se porque é que todas as freguesias perdem sistematicamente população à excepção da sede do Concelho. Mesmo que a estratégia global fosse a idiotice de concentrar a população ali, como é natural, perde-se muito mais para outros territórios do que aquela que migra para a sede.

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Obrar

Por | Publicado 8 de dezembro de 2016

Ou quando fazer certa obra não é propriamente boa notícia.

Recentemente assistimos no centro de Canas à reposição de um tapete de betuminoso - alcatrão, por cima do já muito degradado existente.

Ora isto, aparentemente são boas notícias, certo? Errado! Só o serão para quem julga que isso é mais do que suficiente para aquela zona de Canas de Senhorim.

Ainda há pouco tempo assistimos ao anunciar de um conjunto de investimentos para reabilitar a Vila de Nelas, investimentos esses para serem feitos em áreas muito menos degradadas do que a generalidade das restantes áreas urbanas do concelho (Canas de Senhorim incluída) e estimados em mais de 1,5 milhões de euros. Uma destas anunciadas intenções é a que terá lugar nas 4 Esquinas Nelenses. Comparem-se com as de Canas e veja-se qual é que devia ter prioridade de intervenção. Há à muito uma filosofia centralista que impõe obra onde ela não é mais necessária.


Com este alcatrão aquilo que verdadeiramente está a acontecer é um anúncio que uma verdadeira reabilitação urbana, entre o “Borges” e a Escola do Fojo, entre a Fonte das Moitas e o Pelourinho, não irá acontecer e, provavelmente, nem plano vai ter. Continuaremos a ter passeios anedóticos e inapropriados, iluminação pública inestética, circulação automóvel desordenada, estacionamentos insuficientes, etc. Um centro pouco consentâneo com a história secular que temos e atractivo para habitantes e visitantes que dinamize comercio local e melhore a qualidade de vida de quem cá (ainda) vive. Uma povoação que contribua para um Concelho de Nelas mais integrado e onde as suas populações se possam reconhecer de forma orgulhosa. No fundo trocamos isto por uns metros de alcatrão. Lá se vai a intervenção pública que sirva de motor a reabilitações urbanas de iniciativa privada para reabilitar (com benefícios fiscais) o edificado existente.


Compare-se isto com o que vai acontecer na sede do concelho, com espaços de fruição pedonal, espaços calcetados no nosso nobre granito, mobiliário urbano e iluminação de primeira água e veja-se a diferença. 

Porque raio não é posto um tapete de alcatrão, por exemplo, entre a Mata das Alminhas e as Finanças? São as diferenças de tratamento recorrentes a que estamos habituados e que, infelizmente, são validadas por quem tem a primeira obrigação de fazer o contrário.

Continuem os eleitores e alguns dos seus representantes a comportar-se como de segunda e terceira categoria e depois espantem-se por serem, e as suas localidades, tratadas dessa lamentável forma.

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Contrapartidas de Girabolhos

Por | Publicado 6 de dezembro de 2016

Hoje, numa reunião preparatória entre a Vice-Presidente de Câmara, vereadores e técnicos da e ao serviço da Autarquia de Nelas, para dirimir dúvidas e fazer sugestões para a execução das contrapartidas pela não construção da Barragem de Girabolhos voltei a frisar que considero inaceitável que Canas de Senhorim e Vilar Seco fiquem excluídas (por mais pequenas que sejam as obras) destes 1.5 milhões de € de contrapartidas.

Independentemente de tudo o resto, considero que este “orçamento extra” deve ser repartido por todas as freguesias sendo que a de Senhorim deverá ter a “parte de leão”, dado que era onde a Barragem seria construida.

Nesse sentido repeti algumas sugestões para que essa exclusão não se verifique, propostas totalmente exequíveis, se excluirmos obras nas Zonas Industriais igualmente candidatadas a fundos comunitários e portanto duplamente financiadas.

Foram igualmente feitas sugestões para melhorar o traçado da estrada Póvoa dos Luzianes — São João do Monte, com a criação de uma entrada alternativa nesta última povoação e da estrada que liga Caldas da Felgueira à EN231. Igualmente foram sugeridas passagens hidráulicas de maiores dimensões para impedir situações como as verificadas este ano nesta última via e para impedir o que recorrentemente se passa na EN231–2, junto à Rua da Soma em Santar.

Na imagem está uma listagem do que se pretende fazer sendo que sugeri, uma vez mais, a retirada (pelas razões já elencadas) das referentes às ZI.
Fomos informados pelo Eng. avençado que está a tratar deste processo que era perfeitamente possível retirar e incluir obras no caderno de encargos anexo ao Protocolo com a Endesa/Hidromondego. E eu que ia jurar que ouvi e li acusarem-me (e a outros vereadores) que tinhamos inviabilizado um investimento de 1,5M€ por termos chumbado a proposta inicial apresentada por que havia urgência inadiável em faze-lo. :)

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Armar Barraca

Por | Publicado 2 de dezembro de 2016

Chamem-me «velho do Restelo», ou ressabiado, ou o que quiserem, mas…


Não é disto que o Concelho precisa. Não podemos apresentar um panorama dramático em termos de contas, ambiente e depois dar prioridade e gastar tanto dinheiro nestas coisas.

Em anos anteriores o Mercado de Natal, que de alguma forma faz concorrência ao comércio tradicional ainda existente, tinha que ser no antigo mercado de Nelas porque «noutras freguesias não havia condições». O ego está tão inchado que o mercado da Vila não chega.

O desejo de dar nas vistas, de tentarmos ser algo que nunca fomos nem devíamos querer ser, leva a estes exageros. Talvez com esta tenda possamos ser «o centro do centro», e “deixar para trás” Mangualde e Viseu.

É ofensivo gastar quase 100 mil euros nisto, num município com uma restruturação financeira e PAEL, que não nos permite baixar impostos. Esta impossibilidade deveria servir para amortizar dívida e para nos relembrar que estamos ao serviço das populações, não para andarmos a brincar ao gourmet.

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Migalhas para os “bastardos”

Por | Publicado 28 de novembro de 2016

Na Quinta-feira votei contra o Orçamento da Câmara Municipal para 2017.
Primeiro, porque é que eu votei contra.
  • Porque dos quase 6 milhões de euros previstos nas Grandes Opções do Plano para investimento em 2017 quase 4 milhões estão previstos para sede do Concelho;
  • Porque as restantes oito freguesias do concelho apenas têm planeado receber 20% desse investimento — variando entre os quase 7% para Santar-Moreira (500 mil euros) e os 0,1% para a Lapa do Lobo (8 mil euros);
  • Porque esta política pornograficamente centralizadora é recorrente e o principal factor de desunião, de assimetrias de desenvolvimento intra-concelho e do êxodo populacional para estrangeiro e litoral;
  • Porque considero que haveria formas de atenuar esta situação, repartindo investimentos financiados até ao final do Portugal2020;
  • Porque enquanto este principio não for utilizado na cobrança de impostos não posso compactuar com ela no gasto dos mesmos;
  • Porque considerando os critérios do Fundo de Equilibrio Financeiro definidos para atribuir ao Municipio de Nelas e às suas freguesias (tem em conta população e área), que fazem uma repartição de impostos para Nelas, Canas e Santar, por exemplo, de 17,63%, 18,28% e 16,29%, respectivamente e não podemos fazer letra morta da coesão social e territorial que os municípios devem promover. Ano, após ano, após ano, após ano, após ano…..
Mas continuando:


Após uma primeira proposta apresentada na passada Segunda-feira, dia 21 de Novembro, com uma estimativa de receita de 16.166.237€, e liminarmente rejeitada pela maioria da Câmara Municipal, foi ontem aprovado, com o meu voto contra, um Orçamento substancialmente mais realista, de 13.664.021€.

Havia efectivamente cerca de 2,5 milhões de euros de receitas empoladas, essencialmente provenientes de verbas de fundos comunitários que nunca seriam recebidas em 2017 dados os cronogramas financeiros, devido a ainda não estar aprovadas ou, finalmente, porque nem sequer estavam previstas rúbricas na parte das despesas para gastar aquilo que se dizia ser espectável receber por esta via. Ora, nestes programas comunitários, as verbas correspondentes à contrapartida comunitária (grosso modo 85%), só podem ser recebidas mediante apresentação de comprovativo de pagamento. Havia igualmente um empolamento muito significativo por via de apenas um projecto — “Grande ETAR de Nelas e Sistema Interceptor” — adjudicada por cerca de 3,5 milhões de euros, cerca de 700 mil euros a menos do inicialmente previsto. Ora, tendo em conta cronogramas de execução da obra — 1 ano e 7 meses — este ajustamento, já conhecido à hora de fazer o Orçamento, também não tinha sido considerado.

Estes “exageros” seria apenas usados para demagogicamente prometer, a tantos e tantos, obras que nunca poderiam ser feitas (dado que não tinham financiamento expectável assegurado) a não ser que se recorresse a um empréstimo. Não demorou para se ver para que seriam o 1,5 milhões de euros que o Presidente queria contrair (e que os vereadores e a DGAL chumbaram) dizendo, na altura que era para baixar o IMI.

Cairam portanto a maioria dessas demagógicas receitas e, consequentemente caíram, as promessas que nunca seriam cumpridas, por falta de recursos. Recursos inscritos, meras miragens ocorridas num qualquer Coachella. Irrealidades potenciadas para enganar quem precisava de ser enganado.

Digamos que na generalidade o Orçamento ontem aprovado expurgou o principal mal da primeira versão e, portanto, é um orçamento melhor para o futuro do Concelho e contribui para que sejam “criadas condições para baixar as taxas e os impostos municipais” no futuro. Com os ciclos eleitorais, há quem considere que o seu mundo pode acabar e, nessa perspectiva, gasta-se o que se tem e o que não se tem, para evitar essa hecatombe que seria apenas de uns poucos. A receita para evitar esse “fim de mundo” é, normalmente, feita à custa de todos e do seu futuro. Um filme muito visto e que nos é relembrado, nomeadamente, quando temos de pagar impostos.

Relembro que nas contrapartidas da Hidromondego pela não construção da Barragem de Girabolhos, que se preve possam atingir 1,5 milhões de euros, a tendencia centralísta foi de igual forma manifesta, tendo Canas de Senhorim e Vilar Seco ficado de fora.

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Contas em ordem? Reality says no!!!!

Por | Publicado 24 de novembro de 2016


Já por diversas vezes foi afirmado que, no caso de Nelas, a propalada “boa gestão financeira” da gestão do Sr. Dr. Silva, se devia unica e esclusivamente às amarras deixadas à Câmara Municipal de Nelas pela anterior gestão — ler PAEL e PAF (ver paginas 28, 29 e 30) — que pouca margem deixam para fazer asneiras. 

A recente intenção de contrair um empréstimo de 1,5 milhões de euros, a manutenção de todos os impostos na taxa máxima e a elevada dependência financeira para fazer obra relevante (ler fundos comunitários) adensaram a suspeitas de que nem tudo vai bem nas finanças da Casa Amarela. 

Mas, tendo em conta toda a propaganda, convém dar uma vista de olhos no que diz a Órdem dos Contabilistas Certificados sobre o Município de Nelas. 

Aparentemente o Concelho é um dos que apresenta maior desequilíbrio  Parece que o “saldo corrente deduzido da média das amortizações" é negativo em 12,5% relativamente ao das receitas correntes. Extraordinário para quem faz da sua gestão financeira “rigorosa e equilibrada” a principal arma. Fantástico como “destacados” dirigentes alinham nesta campanha. É cada vez mais evidente que palavras vindas daquela banda valem o que valem. 

Pese embora isto o Sr. Silva propôs na passada Segunda-feira um aumento do orçamento de 11 para 16,2 milhões de euros, empolando a receita de forma exponencial o que levaria ao aumento da dívida e a maior desequilíbrio. Bem como a proposta para um aumento do quadro de pessoal em 39 pessoas (a iniciar em Agosto de 2017) que teria um efeito similar. Quando serão as próximas eleições?

Isto num município que, como se pode ver, continua a ter um dos maiores índices de dívida total e um dos piores resultados económicos de todos os municípios portugueses em 2015 (2014 parece ter sido a excepção). Veremos como vai ser a análise ao corrente ano. Aguarda-se com curiosidade pelos valores da execução orçamental


O desequilíbrio do anterior executivo não nasceu no segundo ano do mandato do executivo anterior. 

Não admira que a proposta daninha fosse chumbada no dia 21 por quem sempre foi coerente.

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Um Orçamento Demagógico e Centralista.

Por | Publicado 21 de novembro de 2016

Uma proposta de orçamento municipal claramente centralista pode merecer o silencio de todos, mesmo dos que dizem ser contra o investimento geograficamente desequilibrado? Se forem enganados ou se o empunhar de bandeiras for apenas um artificio para outras coisas, sim, claro!
Um dos pressupostos para aceitar uma aventura autárquica foi o de combater umas das injustiças que considero existirem com recorrência, com particular expressão no concelho de Nelas — o excessivo centralísmo dos investimentos da Autarquia. Essa forma de agir, reiterada ao longo dos anos, promove a debandada da população para fora do concelho e, marginalmente, a concentração na sede do concelho. De facto vivemos num país que vive sob um conjunto de centralísmos concentricos. O pouco sucesso que tive (pese embora algum, pois houve investimento que considero reprodutivo fora da sede de concelho que teve a minha influência) também determinou o meu “desencanto”.

Um orçamento que seja construido com um pressuposto centralista não pode, especialmente quando os anteriores não foram o contrário, merecer a minha aprovação.
Para os que estejam interessados vejam a proposta hoje apresentada e tirem as vossas próprias conclusões.

São inumeras as rúbricas com dotações insuficientes que mais não visam do que enganar os incautos. Alguém acredita, por exemplo, que com 10.000€ se construa a “ligação da EB 2,3/S Eng. Dionisio Cunha à Rua do Paço”? Exemplos destes são aos magotes.
Por diversas vezes o Presidente da Câmara referiu que caso não existisse financiamento comunitário para a regeneração urbana fora da sede do concelho, onde ela é mais necessária, que o Municipio a faria com recurso a “fundos proprios”. Mais uma vez a palavra dada foi por água abaixo. Canas, Felgueira e Santar ficam de fora para Nelas ficar dentro. E, dadas as promessas feitas e o facto de a reabilitação poder ser feita em 24 meses (o que aponta o final lá para o meio de 2019), seria possível e justo retirar algumas prioridades da sede do concelho e olhar para todo o território.





Outro dos truques apresentados foi o de colocar verbas avultadas como financiamento não definido ou inscrito para 2018 e anos seguintes. Verbas meramente indicativas e que mais não são do que propaganda de má qualidade e descarada. Um “votem em mim” que para o ano é que vai ser. Mais um exemplo do “são as promessas que valem votos e não o cumprimento das mesmas” que tantas vezes ouvi ao autor da proposta.

Com esta proposta cai mais uma das promessas do Presidente da Câmara que, pomposamente, anunciou que iria baixar o IMI para 0.375% pese embora todas as reservas colocadas na altura pela maioria dos vereadores. Borges da Silva à altura sustentou que iria pedir um empréstimo de 1.5 milhões de euros para tal ser possível (sempre lhe referi que o mesmo serviria apenas para financiar a sua campanha eleitoral). A baixa do IMI foi aprovada condicionalmente a um parecer favorável da DGAL, que alertámos seria mais do que provavelmente desfavorável. A razão teimou em não estar do lado de Borges da Silva. Este criou espectativas infundadas, mesmo depois de alertado por alguns dos seus vereadores.
















Há quem viva numa realidade muito própria. É taréfa árdua, influenciar o que quer que seja quando nos situamos noutra dimensão espaço-temporal. Relembro que foi este presidente que considerou exequível que lhe fosse aprovada uma candidatura de 10 milhões de euros para requalificação de zonas industriais, quando o bolo para 100 municipios era de 30 milhões. Foi este o edil que garantiu que nos próximos anos iria investir mais de 50 milhões de euros (?!) com fundos próprios e fundos comunitários. seriam mais de 17 milhões em 2017 e 2018. Está à vista de quem quer ver o que valem as suas palavras/promessas.

Este orçamento que devia incorporar uma redução na receita por via fiscal, nomeadamente no IMI (de cerca de 10%), vê, ao invés, estas receitas subirem. Considera receitas de fundos comunitários ainda não aprovados. Chega mesmo a considerar como receitas valores de candidaturas a ETARs e um reservatório de abastecimento (no total mais de 4 milhões de euros) mas “esquece-se” de os colocar na despesa (chega mesmo a nem incluir rúbrica do reservatório). Desta forma pretendia empolar receitas para, mais tarde, tentar fazer despesa noutras rúbricas. Este orçamento deixa cair o Centro Educativo de Canas de Senhorim. Este orçamento dá mais importância a certames que duram horas do que ao apoio que se dá aos Bombeiros para todo um ano.

Neste sentido foi deliberado pela maioria, fazer propostas de melhoramento, para que sejam expurgados os exageros identificados e se faça uma repartição mais justa do dinheiro de todos nós.

Aos investimentos manifestados neste orçamento teremos de adicionar aqueles que resultarão da aplicação das contrapartidas da Barragem de Girabolhos que, como já anteriormente referi, irão ser melhor repartidos por quase todo o concelho devido à oposição ao Sr. Presidente de Câmara.

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O homem que Teima em Desmentir-se a si próprio

Por | Publicado 17 de novembro de 2016


O Presidente da Câmara de Nelas vai propor, na próxima Segunda-feira, que o Municipio adopte a taxa máxima de IMI para 2017. Isto ao fim de 3 anos de mandato e de nos ter garantido (quantas vezes?) que as finanças do Município estão em ordem e de usar esse “facto” como principal factor de propaganda para a sua “excelente” gestão.


A imagem é do Dinheiro Vivo e refere-se a 2016 – o vermelho vivo no centro sul é Nelas

Alguém sabe se posso apostar em algum lado que o Sr. irá dizer o seguinte? “Como o Governo Geringonço baixa o IMI máximo de 0.5% para 0.45% que a coisa deixa de ser necessária.”

Querem ver que mais uma das “certezas” que nos foram afiançadas numa pretérita reunião de Câmara, sobre a legalidade de contrair um empréstimo de 1,5 milhões de euros, para financiar a campanha eleitoral que se avizinha, afinal não é possível? Querem ver que a deliberação da maioria de remeter para a DGAL pedido de parecer sobre a contração de um empréstimo numa autarquia sujeita ao PAEL foi mais uma vez acertada? Será que esta “certeza” era mais uma daquelas “certezas” que depois os tribunais (ou outros órgãos competentes) vêm corrigir?

Então a promessa que foi feita de a Câmara (e não o Governo) baixar o IMI para pelo menos 0.4%? Jurou ser possível, ̶e̶m̶ ̶a̶n̶o̶ ̶d̶e̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶ em 2017, anunciou pomposamente a quantos ventos há por diversas vezes que o faria e agora, pelos vistos, nada. Talvez a tal gestão maravilhosa se deva exclusivamente a zero graus de liberdade que o PAEL lhe determina. Se assim não fosse …

Aparentemente é mais uma das “certeza”, tão veementemente garantidas, que fica pelo caminho (como os investimentos de 10 milhões em áreas industriais, como as reabilitações urbanas em Canas de Senhorim, Santar e Caldas da Felgueira, como os dois mil novos habitantes em 2017, etc., etc., etc.). Mas calma, o edil assegura que tudo vai bem.

Aguardemos.

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Obra à Discrição? Não Obrigado!

Por | Publicado 11 de agosto de 2016

Num já famoso comunicado, carregado de inverdades e vitimização pouco própria de alguém que não precisa das "calças do pai para ser um homem", emitido por sua excelência o Presidente da Câmara Municipal de Nelas, fui acusado de obstaculizar o desenvolvimento do Concelho de Nelas.  Um dos exemplos dados foi que os investimentos decididos arbitrariamente por sua excelência ao abrigo da Barragem de Girabolhos, não iriam ser desenvolvidos porque o protocolo com a Endesa não tinha sido votado favoravelmente em pretérita reunião (e só o foi porque sua excelência não aceitou votar o protocolo em separado do anexo que continha as obras que sua excelência queria fazer sem consultar a Câmara).

Volvidas duas semanas, o assunto volta - como não poderia deixar de ser - a ser discutido em reunião de Câmara e qual foi o resultado?
  1. O Protocolo foi votado por unanimidade em separado do anexo;
  2. Foi alcançado uma distribuição mais justa e equitativa por todas as freguesias;
Ficou demonstrado que sua excelência faltou à verdade no panfleto pago por todos nós para difundir a sua imagem e um chorrilho de frases feitas para enganar incautos. Nem o Protocolo teria de ser votado com o anexo, nem era imperioso que as obras constantes do anexo fossem logo ali ratificadas. Aliás ainda hoje não existe na Câmara de Nelas nada mais do que a intenção de fazer obra - zero projectos e portanto a urgência era apenas propagandística. Algo que já não é surpresa para ninguém atento. 

O que me separava de sua excelência era essencialmente uma injusta distribuição do 1,5 milhões de euros pelas diversas freguesias, com Canas de Senhorim e Vilar Seco sem direito a um simples euro. Não sei se o assunto foi abordado em Assembleia de Freguesia mas sua excelência jura que o Presidente de Junta de Canas de Senhorim (ou será que foi quem de facto se julga Presidente?) concorda que não venha um tusto das contrapartidas para Canas de Senhorim - certo é que não vi nenhuma noticias a reclamar desse não investimento mas tão só umas acusações de pulhice ou lá o que era. Outra divergência prendia-se com o facto de a Freguesia de Nelas ser, mais uma vez, a que levaria o maior bolo, pese embora as indicações dadas pela maioria da Câmara para que fosse Senhorim - onde seria implantada a barragem - a beneficiar deste estatuto. 

Para corrigir este facto acolhi as sugestões do Presidente da Junta de Senhorim e sugeri as seguintes obras para Canas de Senhorim e Vilar Seco:
  1. Construção de casa de banho pública junto ao Terreiro da Igreja em Canas de Senhorim;
  2. Construção de passeios no troço norte da Rua do Paço em Canas de Senhorim;
  3. Repavimentação da Avenida António João Pais Miranda em Canas de Senhorim;
  4. Repavimentação da Estrada Vilar Seco - Aldeia de Carvalho;
  5. Construção de balneário/casa de banho pública junto à Escola Primária, Polivalente e Associação de Vilar Seco;
  6. Repavimentação de troço da Rua Armando Monteiro Ribeiro Pereira em Nelas;
Isto retirando valores inscritos para zonas industriais que, como se recordarão foram alvo de candidatura por parte do Municipio de Nelas a investimentos de 10 milhões de euros a fundos comunitários. Candidatura anunciada em todos os jornais há menos de três meses. Na altura foi aconselhada prudência ao Sr. Presidente nos valores candidatados tendo sua excelência, como é normal, feito orelhas moucas. Não tenho dúvida que nem um décimo do valor propagandeado chegará a Nelas mas, seguramente, 300 mil euros servirão para fazer, com financiamento comunitário, as obras necessárias inscritas nas contrapartidas. 
Desta forma todas as freguesias, sem excepção, serão contempladas de forma equilibrada. Assim a Câmara, e não sua excelência, deliberou incluir obras como a Rua da Soma em Santar, a Variante da Aguieira e a Rua do Castelão na Lapa do Lobo, por exemplo.

O que ficou demonstrado é que as Juntas não têm de ficar reféns das vontades e amuos do poder discricionário e vingativo de sua excelência.

Sua excelência ainda tentou justificar o zero investimento em Canas de Senhorim (em Vilar Seco esqueceu-se) com o "muito" investimento feito na ETAR e na ZI da Ribeirinha. Se sua excelência quiser usar esse critério como justificativo então terá de o aplicar a todas as freguesias e, naturalmente, os investimentos feitos ou a fazer na grande ETAR de Nelas, nos terrenos comprados nas ZI ou na Loja do Cidadão - para nomear apenas alguns - teria  igualmente de impedir investimentos em Nelas. Como é habitual a bitola só serviria para sacrificar os mesmos de sempre. Houve uma maioria na Câmara que não permitiu que isso acontecesse.

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Um Presidente Pouco Verdadeiro (para não ser mais incisivo)

Por | Publicado 10 de agosto de 2016

Tem vindo o sr. Presidente da Câmara Municipal de Nelas, atrelado de uns quantos submissos mais interessados em fazer coro do que defender os seus munícipes, vindo a dizer, com comunicados pagos por todos nós, um chorrilho de mentiras.

A mentira mais propalada ultimamente, para a qual tentou atrelar sem sucesso os Presidentes de Junta do Concelho, é a de que sem as competências que tinha sido delegadas e que a Câmara chamou novamente a si a 27 de Julho, ele não conseguiria gerir o Concelho e não poderia fazer nada. Não querendo voltar à questão de que há concelho onde essa delegação nunca foi feita ou que ele quando se candidatou a Presidente não poderia contar com essas competências já delegadas, pergunto:

Como se pode faltar à verdade de forma tão evidente como o Portal Base (que publica as compras públicas efectuadas - cliquem no link para verificar e saber mais) pode demonstrar? 

Desde o dia 27 de Julho o Sr. Presidente da Câmara de Nelas sozinho, sem ter de apresentar contas à Câmara, gastou perto de 480.000€ (quatrocentos e oitenta mil). Parece que não lhe chega.

Sobre outras inverdades que andam por aí em comunicados e sobre o espirito anti-democrático que alguns teimam em instituir em Canas (sempre com o apoio dos mesmos achadiços), lá iremos mais à frente.

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Zona de Auto Salvamento

Por | Publicado 1 de agosto de 2016

As Barragens, por motivos de segurança, têm de ter definida uma zona de autosalvamento. Recentemente também descobri que algumas barragens têm contrapartidas materiais especialmente quando não são construídas. 

É o caso da defunta Barragem de Girabolhos e do associado embalse da Bogueira, que o Governo recentemente cancelou e que habilitou os municípios de Nelas, Mangualde, Gouveia e Seia a exigir à Endesa contrapartidas pela não construção. 

O valor negociado pelos Presidentes de Câmara destes quatro municípios foi de 1.5 milhões de euros para cada um, valor esse que será executado em obra ou donativo (segundo o protocolo apresentado) pela Endesa em cada um dos territórios, depois de acordado com a cada Câmara Municipal.

Ora acontece que em Nelas o Sr. Presidente julgou que podia por e dispor de 1.5 milhões de euros para gastar como muito bem entendesse, assinou um protocolo e, apenas depois de assinado, o levou à Câmara para que ela o votasse - favoravelmente exigia ele. Assim mesmo, achou que podia gastar a seu bel prazer 1,5 milhões de euros do dinheiro que é de todos os munícipes.

 Na reunião de 27 de Julho apresentou, impávido e sereno, tais obras, esperando que todos os vereadores (que considera fantoches) aprovassem sem pestanejar as obras e a sua atitude. 

 Foi-lhe sugerido que separasse o protocolo do anexo (que contem a listagem de obras) o que rejeitou liminarmente não deixando alternativa que não o chumbo do documento. Nada de grave (ao contrário do que ali dramatizou). Não será uma semana que impedirá o desenvolvimento de obra. O próprio presidente assume isso mesmo - posteriormente como é óbvio - em carta que remeteu aos vereadores, onde solicita que sejam indicadas obras para repartir o "bolo".

 O Presidente de Câmara mais uma vez tentou fazer dos outros parvos, e usou a Barragem de Girabolhos como boia de salvamento para parte das promessas megalómanas com que tenta enganar-nos a todos. Desta feita eram 300 mil euros para gastar em zonas industriais. Isto dois meses depois de ter assegurado que uma candidatura a fundos comunitários permitiria investir 10 milhões nas referidas zonas. Em que é que ficamos? As sua promessas valem zero ou estamos a investir onde o financiamento já está (ou estará muito brevemente) assegurado?

 Eu bem sei que há quem queira dizer que sozinho é responsável por tudo mas só acredita quem quer. É até relativamente fácil fazer isso como por exemplo se prepara na ZI da Ribeirinha.

 Por isso e porque acredito que o investimento tem de ser repartido por todas as freguesias e porque nem Canas de Senhorim, nem Vilar Seco tinham qualquer euro de investimento previsto. Porque o Presidente da Câmara foi mandatado para negociar mas não para assinar qualquer documento. Porque a Câmara por unanimidade indicou que devia ser a Freguesia de Senhorim a ter o maior volume de investimento (dado que a Barragem seria ali construída) e, habilidosamente e fazendo de todos os vereadores, mais uma vez, parvos e ignorantes, votei contra os anexos onde estavam descritas as obras e remeti a seguinte declaração de voto.
Exmo. Sr. Presidente,
Relativamente ao ponto referente à retificação do Protocolo das Contrapartidas pela não realização da Barragem de Girabolhos e Bogueira declaro que votei contra por razões que se prendem exclusivamente com os anexos ao mesmo, por considerar inapropriado que obras no valor de €1.5 milhões não sejam acordados com uma maioria qualificada de vereadores da Câmara. 
  1. O valor acordado com as quatro Câmaras, muito justamente o mesmo, deverá face ao valor, ser consciencializado entre todos e, na minha opinião, tendo por base dois princípios um deles já transmitido a V. Exª:Que a maioria seja aplicado na Freguesia de Senhorim;
  2.  Que todas as freguesias possam ver algum investimento.
Obras anteriormente anunciadas pomposamente por V. Ex.ª e que, pese embora os avisos de prudência que então lhe foram feitos, assegurou que teriam financiamento comunitário, não façam parte da referida listagem. Refiro-me concretamente às requalificações em Zonas Industriais que V. Ex.ª assegurou irem sofrer um investimento de 10 milhões de euros com uma candidatura ao Centro2020. São 300 mil euros que poderão permitir investimentos em Vilar Seco e Canas de Senhorim (sem qualquer investimento previsto por si) e o reforço do investimento em Senhorim por forma a cumprir a vontade da Câmara de que esta seja a freguesia com maior investimento e que V. Ex.ª, habilidosamente, contornou faltando à verdade quando repartiu um investimento de 250 mil euros na Freguesia de Nelas (justo e que mantenho na referida listagem), como sendo aplicado igualmente em Senhorim.  

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Devolução

Por | Publicado 27 de julho de 2016

Hoje, na reunião ordinária de 27 de Julho, propus, com o seguinte texto que transcrevo infra, que a Câmara Municipal de Nelas reassumisse algumas das suas competências,    delegadas no Sr. Presidente de Câmara. Foi aprovado com quatro votos, uma abstenção e apenas um voto contra.

Como não poderia deixar de ser o Presidente de Câmara começou logo a sua campanha de vitimização. Durante a votação em causa abandonou a sala, quando entendeu que as suas ameaças não surtiriam efeito e, de forma cobarde, invocou uma "má disposição" para se refugiar num regaço mais confortável. Voltou a meio da discussão e ameaçou que ou lhe tiravam as competências todas ou não tiravam nenhuma. Que era como ele queria. O homem que não cuidou, nunca cuidou, de promover consensos e alianças, quer, à força, que lhe façam a vontade. Ainda lhe propus que fizesse ele próprio, por escrito, essa proposta de retirada total de competências, já que, a determinada altura, parecia ser esse o seu desejo. 

Ameaça e coage. Diz que deixa de ter condições. Fala em traição e falta de confiança não dando conta que foi ele quem traiu e assumiu para com a grande maioria da vereação - de forma expressa - esses mesmos atributos. Exige mais uma vez aos outros o que não exige para si mesmo. Fala em dinheiro e contas, apenas em dinheiro em contas, porque para ele tudo se resume a isso mesmo. O respeito e a honra, para ele, advêm do tamanho da carteira do interveniente. Fala em vingança mas sinceramente não me ocorre nada. Será que julga que fiquei chateado por não me ter dado os parabéns no passado Sábado?

O que ficou hoje decidido - por quatro votos a favor, uma abstenção e um voto contra (já que a "má disposição" (ler cobardia) do Presidente não lhe permitiram, lamentavelmente, ouvir, discutir e votar as razões da minha proposta, foi devolver à Câmara competências dela própria e que podem ser delegadas no Presidente e assim foram no dia 4/11/13. Não se trata de retirar nada a Borges da Silva mas sim de recuperar algo que lhe tinha sido confiado e que ele não soube cuidar. 

Para quem insulta, ataca, insinua, vilipendia, etc., (e atenção que é fácil provar tudo isto) e, ao longo dos anos desconsiderou tudo e todos, não está mal. O lobo quer enfiar-se à força na pele do cordeiro mas o fato definitivamente não lhe serve.

Com esta revogação a Câmara poderá analisar um conjunto mais alargado de matérias e garantirá mais facilmente que são tomadas as melhores opções para o concelho (apenas darão mais trabalho) e impedirá que o caracter persecutório do Presidente para com os que não posam ao seu lado para a fotografia, se manifesta de forma menos frequente.

Foram 19 de 47 competências que lhe foram delegadas. Se tivessem sido todas estaríamos como no dia seguinte à tomada de posse.
"Em 4-11-2013 a Câmara Municipal de Nelas delegou no seu Presidente as suas competências, que a diversa legislação lhe atribui, passíveis de serem delegadas. 

Foi uma decisão tomada em nome dos princípios da desburocratização e da eficiência, no pressuposto do papel da Câmara Municipal não ser desvalorizado e de esta ser tida em conta em matérias mais delicadas, considerando, como não poderia deixar de ser, que haveria da parte do Presidente de Câmara um integral respeito pelo Órgão e pelos seus membros. 

Ao longo do mandato tem-se verificado uma reiterada desconsideração por aqueles pressupostos, manifestações de falta de confiança para com a Câmara Municipal e para com os seus membros, e laivos de totalitarismo e falta de respeito pelo carácter democrático do poder local. Estas atitudes podem ser paradigmaticamente expressas com os processos intentados pelo Presidente de Câmara contra o próprio Órgão, num caso em que o Tribunal viria a proferir sentença favorável à Câmara. Nesta questão a única surpresa foi mesmo a acção do Presidente, pese embora os apelos sucessivos feitos por diversos vereadores, para que fosse sensato e democrata. 

Tem, ao longo do mandato, o Presidente da Câmara evidenciado comportamentos insolentes e desrespeitosos para com a Câmara Municipal e os seus vereadores, com insultos gratuitos, impensáveis de serem utilizados na rua, ou, ainda mais frequentemente, insultos velados atentando contra a honradez e capacidades de todos sem excepção, nem se dando conta que com isso descredibiliza o Órgão a que preside e a sua função. Ataca com frequência tudo e todos, reservando para si, de forma narcisista e hipócrita, a educação e tudo o que considera válido. 

Desautoriza e desvaloriza a Câmara Municipal não a informando atempadamente das decisões da sua competência e assumindo, abusivamente e com frequência, competências não delegáveis, restando ao Órgão, quase sempre coagido, o papel de ratificar as suas decisões. 

Insta a Câmara a votar de acordo com a sua vontade em assuntos tão ligeiros como uma mera aprovação de acta só porque a mesma, convenientemente para ele, não contem os insultos que proferiu. Isto depois de, por diversas vezes, lhe ter sido dada a benesse de aprovações, digamos, tolerantes. 

Parece agir como se fosse um mero proprietário da Câmara e não o seu Presidente.  

Expressa a sua falta de confiança nos vereadores, algo que só a ele compete analisar, mas não pode deixar de julgar que essa expressão, qual terceira Lei de Newton, não pode naturalmente deixar de ter uma reacção. Isto é especialmente válido porque, não há, definitivamente, por parte do actor principal, sinais de alteração de comportamentos.  

Dado tudo isto, e muitas outras coisas que ficam hoje por dizer, porque foi irremediavelmente quebrada a confiança entre a Câmara e o seu Presidente, proponho aos Srs. Vereadores que a Câmara reassuma, que é disso mesmo que hoje aqui se trata - recuperar algo que é seu de direito e que foi depositado no Sr. Presidente a 4 de Novembro de 2013, as seguintes competências próprias da Câmara: 

  • Competências materiais: alíneas d), f), g), h), l), t), bb), cc), dd), ee), ff), ll), mm), ss), yy), zz), do nº 1, art.º 33º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;
  • Competências de funcionamento: alíneas b) e c) do art.º 39º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;
  • Competência para autorizar a realização de despesas: nos termos do n.º 2 do art.º 29º do Decreto-lei 197/99, de 8 de Junho."

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