A
entidade gestora do Centro 2020, sedeada na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro, tem aberto o aviso CENTRO - 16 - 2016 – 01 que visa financiar Planos
de Acção para a Regeneração Urbana.
Excelente
notícia, pensarão todos. Excelente notícia, mas não para todos nem, na minha
opinião, para a coesão territorial e para Portugal.
Afiança-se
que se “pretende melhorar a qualidade
do ambiente urbano, incluindo a qualidade do ar e do ruído, através da
requalificação do espaço público e da redução da poluição atmosférica e
sonora.” e “também uma requalificação do espaço e dos edifícios públicos,
equipamentos, espaços verdes, mobiliário urbano, em centros urbanos
complementares da rede urbana regional” . Tudo isto em centros
históricos, zonas ribeirinhas ou zonas de conversão de zonas industriais
abandonadas. Fantástico!
Os
candidatos poderão almejar a:
- Qualificar e modernizar o espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano;
- Recuperar, expandir e valorizar de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes;
- Qualificar e modernizar edifícios públicos.Acontece que a CCDR tem o entendimento de que apenas as sedes de concelho das “zonas urbanas de nível inferior” – já agora diga-se que são 69 - podem beneficiar de apoios. Assim, sem excepções devidamente justificadas.
Na
prática um qualquer Município que julgue que há uma área a necessitar de ser
reabilitada e que não se situa na sua sede de concelho fica excluído. Qualquer
município que considere haver outras prioridades, coisa nada difícil de
imaginar, no território, terá de optar pela localidade menos necessitada de
intervenção – pelo menos com recurso ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Por
aqui se prova que Portugal é feito de círculos concêntricos de centralismo onde
todos dele se queixam mas onde quase todos o praticam. Basta conhecer
medianamente o país para verificar que são as sedes de concelho as áreas menos
necessitadas deste tipo de intervenção.
Esta
“limitação” não é mais do que o reconhecimento desse desconhecimento e das
especificidades e necessidades locais, e um desrespeito pela organização
administrativa vigente. Ou se reconhece competência aos Municípios para fazer
candidaturas, e aí onde estes acham melhor ou, então, que se atribua à CCDR a
responsabilidade total das intervenções. Ou será que não pode?
Continuem
a lamentar a desertificação do país e a tomar medidas contrárias a isso mesmo.
António
Costa propõe que as direcções destas estruturas sejam eleitas indirectamente
pelas autarquias. Não se fazendo a regionalização é o mínimo que se exige. É
que há quem se insurja, e bem, contra os burocratas de Bruxelas mas não convém
esquecermo-nos dos nossos próprios.
