Archive for Junho 2013

Em Nós se Apoiam

Há já muito tempo que era evidente que a gestão da Câmara de Nelas iria conduzir ao aumento de tudo que é taxa e imposto no território municipal. Como se vê com o aproximar das eleições, na equipa de gestão nada mudou. As eleições estão aí e a forma de engodar eleitores mantêm-se, demonstrando a imensa falta de respeito por quem paga os desvarios e excessos. Continuam-se a privilegiar festas, festinhas e festanças e a descurar investimentos essenciais e reprodutivos.

Assinado o, eufemisticamente chamado, Programa de Apoio à Economia Local pela Câmara de Nelas, que aderiu ao programa mais grave e austero - Programa 1 - ficamos a saber pela leitura da Lei n.º 43/2012, de 28 de Agosto, que a Câmara (e consequentemente todos nós) fica obrigada a coisas tão interessantes como:
  • Fixar o IRS à taxa máxima prevista na lei das finanças locais;
  • Fixar o preço da água, saneamento e resíduos de acordo com o que a Entidade Reguladora determinar (ler máximo permitido, provavelmente);
  • Fixar o IMI no máximo permitido (e isto nem era obrigatório mas a CM já o tinha feito dois anos antes e a lei prevê que se mantenha a taxa existente à data de assinatura do contrato);
Ficou contente com o aumento do IMI que lhe apresentaram este ano? Se ficou descanse porque para o ano irá aumentar, provavelmente mais 75 euros e em 2015, ano em que a cláusula de salvaguarda (que impede aumentos maiores a 75 euros), acabar subirá certamente muito mais. 
A próxima vez que for a uma festa "grátis" lembre-se que esta lhe irá custar bem caro. 

Ficamos a saber também que este programa foi proposto pela CM e aprovado pela Assembleia Municipal. Sabemos igualmente que os novos eleitos para a Assembleia Municipal terão a obrigação de aprovar todas as despesas superiores a 5% das despesas orçamentadas para uma determinada tipologia de despesa e que terão que acompanhar e monitorizar a execução do programa numa base trimestral.

Outra coisa que a Lei impõe, e que não vejo executado (a ausência de prazo deve ser uma estranha coincidência) por parte do executivo, é a a "publicitação do contrato com todos os documentos anexos" e do pedido de adesão ao programa. Convinha que isto fosse feito, na página internet do município e no boletim municipal, antes da campanha eleitoral para não prejudicar os responsáveis por tudo isto. Não acham?

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