Archive for Abril 2018

Transparência?

Todos os anos é publicado o Índice de Transparência Municipal (ITM). Este índice mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 
  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
  2. Planos e Relatórios; 
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 
  4. Relação com a Sociedade; 
  5. Contratação Pública; 
  6. Transparência Económico-Financeira; 
  7. Transparência na área do Urbanismo.
Já o ano passado escrevi sobre isso, e como isto é revelador da forma de gerir o nosso concelho, sem qualquer respeito pelos seus concidadãos, em total afastamento pelas boas práticas de transparência e revelando que, no fundo, se encara a Câmara Municipal como uma espécie de coutada particular onde não existe qualquer necessidade ou obrigação de prestar contas aos seus cidadãos. Como se elevou a propaganda a uma espécie de divindade, com o propósito de escamotear e ludibriar, quanto menos informação se partilhar mais fácil será depois, em altura eleitoral, enganar o "Zé Povinho". Isto enquanto se apregoa, escondendo tudo o que se pode, que não há segredos. 

Este ano o Município de Nelas observou uma subida de 13 lugares mas, em 308 municípios, encontra-se em 257 lugar. Pior era possível mas, não muito pior. 

Aqui à volta, volta a ser o o pior de todos num ranking onde Oliveira do Hospital é 7º, Carregal do Sal é 16º e Viseu é 38º. 


Mas como realmente importante parece ser dizer que se é (ou faz) e não ser (ou fazer), é muito provável que os inúmeros gestores da Autarquia estejam, no seu intimo, bastante satisfeitos. Curiosamente, ou não, o pior indicador de todos é o da contratação pública (aquela parte que permitiria mais facilmente aferir como é que o nosso dinheiro é e onde é gasto).

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IRS

As autarquias têm a prerrogativa de poder devolver aos seus munícipes uma parte do IRS cobrado pela Autoridade Tributária. Esse valor é deliberado pelas Câmaras Municipais e pode atingir os 5% do valor cobrado pelo Fisco. 

Em 2018 vão ser 113 os municípios que devolverão alguma parte desta receita mas, o de Nelas não será um deles. Em Nelas de todo o IRS que lhe cobram a Câmara opta por ficar com todo o que pode.

Como antes, durante e depois, da campanha eleitoral ouvimos propalado que "as finanças da Câmara estão saudáveis", "reabilitamos financeiramente a autarquia" e outras palavras de ordem a precisar de demonstração cabal, resta-nos a hipótese de esta decisão ser uma opção política consciente (na realidade temos ainda a menos simpática possibilidade de a "regeneração financeira" ser uma mera patranha). 

Para 2019 (porque já foi deliberado qual o valor a devolver para o ano) em Nelas o panorama será exactamente o mesmo. Já no país serão 129 os municípios a devolver rendimento às pessoas. Talvez lá para 2021, ano eleitoral, haja alguma preocupação com isso (que o eleitor tem tendência a ser esquecido) e, podendo devolver até 5% do IRS em 4 anos, se devolvermos só o de 1, sempre fica mais para gastar em propaganda. É preciso maçaroca que não aparece uma ENDESA a pagar obras todos os anos. 
A imagem é do Jornal de Negócios
Não deixa de ser extraordinário que um executivo dito socialista privilegie taxar os impostos sobre o trabalho - ler IRS - em detrimento do sobre o património - ler IMI, que atinge mais, naturalmente, os mais ricos e com mais propriedades.

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