Na Quinta-feira votei contra o Orçamento da Câmara Municipal para 2017.
Primeiro, porque é que eu votei contra.
Porque dos quase 6 milhões de euros previstos nas Grandes Opções do Plano para investimento em 2017 quase 4 milhões estão previstos para sede do Concelho;
Porque as restantes oito freguesias do concelho apenas têm planeado receber 20% desse investimento — variando entre os quase 7% para Santar-Moreira (500 mil euros) e os 0,1% para a Lapa do Lobo (8 mil euros);
Porque esta política pornograficamente centralizadora é recorrente e o principal factor de desunião, de assimetrias de desenvolvimento intra-concelho e do êxodo populacional para estrangeiro e litoral;
Porque considero que haveria formas de atenuar esta situação, repartindo investimentos financiados até ao final do Portugal2020;
Porque enquanto este principio não for utilizado na cobrança de impostos não posso compactuar com ela no gasto dos mesmos;
Porque considerando os critérios do Fundo de Equilibrio Financeiro definidos para atribuir ao Municipio de Nelas e às suas freguesias (tem em conta população e área), que fazem uma repartição de impostos para Nelas, Canas e Santar, por exemplo, de 17,63%, 18,28% e 16,29%, respectivamente e não podemos fazer letra morta da coesão social e territorial que os municípios devem promover. Ano, após ano, após ano, após ano, após ano…..
Mas continuando:
Após uma primeira proposta apresentada na passada Segunda-feira, dia 21 de Novembro, com uma estimativa de receita de 16.166.237€, e liminarmente rejeitada pela maioria da Câmara Municipal, foi ontem aprovado, com o meu voto contra, um Orçamento substancialmente mais realista, de 13.664.021€.
Havia efectivamente cerca de 2,5 milhões de euros de receitas empoladas, essencialmente provenientes de verbas de fundos comunitários que nunca seriam recebidas em 2017 dados os cronogramas financeiros, devido a ainda não estar aprovadas ou, finalmente, porque nem sequer estavam previstas rúbricas na parte das despesas para gastar aquilo que se dizia ser espectável receber por esta via. Ora, nestes programas comunitários, as verbas correspondentes à contrapartida comunitária (grosso modo 85%), só podem ser recebidas mediante apresentação de comprovativo de pagamento. Havia igualmente um empolamento muito significativo por via de apenas um projecto — “Grande ETAR de Nelas e Sistema Interceptor” — adjudicada por cerca de 3,5 milhões de euros, cerca de 700 mil euros a menos do inicialmente previsto. Ora, tendo em conta cronogramas de execução da obra — 1 ano e 7 meses — este ajustamento, já conhecido à hora de fazer o Orçamento, também não tinha sido considerado.
Estes “exageros” seria apenas usados para demagogicamente prometer, a tantos e tantos, obras que nunca poderiam ser feitas (dado que não tinham financiamento expectável assegurado) a não ser que se recorresse a um empréstimo. Não demorou para se ver para que seriam o 1,5 milhões de euros que o Presidente queria contrair (e que os vereadores e a DGAL chumbaram) dizendo, na altura que era para baixar o IMI.
Cairam portanto a maioria dessas demagógicas receitas e, consequentemente caíram, as promessas que nunca seriam cumpridas, por falta de recursos. Recursos inscritos, meras miragens ocorridas num qualquer Coachella. Irrealidades potenciadas para enganar quem precisava de ser enganado.
Digamos que na generalidade o Orçamento ontem aprovado expurgou o principal mal da primeira versão e, portanto, é um orçamento melhor para o futuro do Concelho e contribui para que sejam “criadas condições para baixar as taxas e os impostos municipais” no futuro. Com os ciclos eleitorais, há quem considere que o seu mundo pode acabar e, nessa perspectiva, gasta-se o que se tem e o que não se tem, para evitar essa hecatombe que seria apenas de uns poucos. A receita para evitar esse “fim de mundo” é, normalmente, feita à custa de todos e do seu futuro. Um filme muito visto e que nos é relembrado, nomeadamente, quando temos de pagar impostos.
Relembro que nas contrapartidas da Hidromondego pela não construção da Barragem de Girabolhos, que se preve possam atingir 1,5 milhões de euros, a tendencia centralísta foi de igual forma manifesta, tendo Canas de Senhorim e Vilar Seco ficado de fora.
Já por diversas vezes foi afirmado que, no caso de Nelas, a propalada “boa gestão financeira” da gestão do Sr. Dr. Silva, se devia unica e esclusivamente às amarras deixadas à Câmara Municipal de Nelas pela anterior gestão — ler PAEL e PAF (ver paginas 28, 29 e 30) — que pouca margem deixam para fazer asneiras.
A recente intenção de contrair um empréstimo de 1,5 milhões de euros, a manutenção de todos os impostos na taxa máxima e a elevada dependência financeira para fazer obra relevante (ler fundos comunitários) adensaram a suspeitas de que nem tudo vai bem nas finanças da Casa Amarela.
Mas, tendo em conta toda a propaganda, convém dar uma vista de olhos no que diz a Órdem dos Contabilistas Certificados sobre o Município de Nelas.
Aparentemente o Concelho é um dos que apresenta maior desequilíbrio Parece que o “saldo corrente deduzido da média das amortizações" é negativo em 12,5% relativamente ao das receitas correntes. Extraordinário para quem faz da sua gestão financeira “rigorosa e equilibrada” a principal arma. Fantástico como “destacados” dirigentes alinham nesta campanha. É cada vez mais evidente que palavras vindas daquela banda valem o que valem.
Pese embora isto o Sr. Silva propôs na passada Segunda-feira um aumento do orçamento de 11 para 16,2 milhões de euros, empolando a receita de forma exponencial o que levaria ao aumento da dívida e a maior desequilíbrio. Bem como a proposta para um aumento do quadro de pessoal em 39 pessoas (a iniciar em Agosto de 2017) que teria um efeito similar. Quando serão as próximas eleições?
Isto num município que, como se pode ver, continua a ter um dos maiores índices de dívida total e um dos piores resultados económicos de todos os municípios portugueses em 2015 (2014 parece ter sido a excepção). Veremos como vai ser a análise ao corrente ano. Aguarda-se com curiosidade pelos valores da execução orçamental
O desequilíbrio do anterior executivo não nasceu no segundo ano do mandato do executivo anterior.
Não admira que a proposta daninha fosse chumbada no dia 21 por quem sempre foi coerente.
Uma proposta de orçamento municipal claramente centralista pode merecer o silencio de todos, mesmo dos que dizem ser contra o investimento geograficamente desequilibrado? Se forem enganados ou se o empunhar de bandeiras for apenas um artificio para outras coisas, sim, claro!
Um dos pressupostos para aceitar uma aventura autárquica foi o de combater umas das injustiças que considero existirem com recorrência, com particular expressão no concelho de Nelas — o excessivo centralísmo dos investimentos da Autarquia. Essa forma de agir, reiterada ao longo dos anos, promove a debandada da população para fora do concelho e, marginalmente, a concentração na sede do concelho. De facto vivemos num país que vive sob um conjunto de centralísmos concentricos. O pouco sucesso que tive (pese embora algum, pois houve investimento que considero reprodutivo fora da sede de concelho que teve a minha influência) também determinou o meu “desencanto”.
Um orçamento que seja construido com um pressuposto centralista não pode, especialmente quando os anteriores não foram o contrário, merecer a minha aprovação.
Para os que estejam interessados vejam a proposta hoje apresentada e tirem as vossas próprias conclusões.
São inumeras as rúbricas com dotações insuficientes que mais não visam do que enganar os incautos. Alguém acredita, por exemplo, que com 10.000€ se construa a “ligação da EB 2,3/S Eng. Dionisio Cunha à Rua do Paço”? Exemplos destes são aos magotes.
Por diversas vezes o Presidente da Câmara referiu que caso não existisse financiamento comunitário para a regeneração urbana fora da sede do concelho, onde ela é mais necessária, que o Municipio a faria com recurso a “fundos proprios”. Mais uma vez a palavra dada foi por água abaixo. Canas, Felgueira e Santar ficam de fora para Nelas ficar dentro. E, dadas as promessas feitas e o facto de a reabilitação poder ser feita em 24 meses (o que aponta o final lá para o meio de 2019), seria possível e justo retirar algumas prioridades da sede do concelho e olhar para todo o território.
Outro dos truques apresentados foi o de colocar verbas avultadas como financiamento não definido ou inscrito para 2018 e anos seguintes. Verbas meramente indicativas e que mais não são do que propaganda de má qualidade e descarada. Um “votem em mim” que para o ano é que vai ser. Mais um exemplo do “são as promessas que valem votos e não o cumprimento das mesmas” que tantas vezes ouvi ao autor da proposta.
Com esta proposta cai mais uma das promessas do Presidente da Câmara que, pomposamente, anunciou que iria baixar o IMI para 0.375% pese embora todas as reservas colocadas na altura pela maioria dos vereadores. Borges da Silva à altura sustentou que iria pedir um empréstimo de 1.5 milhões de euros para tal ser possível (sempre lhe referi que o mesmo serviria apenas para financiar a sua campanha eleitoral). A baixa do IMI foi aprovada condicionalmente a um parecer favorável da DGAL, que alertámos seria mais do que provavelmente desfavorável. A razão teimou em não estar do lado de Borges da Silva. Este criou espectativas infundadas, mesmo depois de alertado por alguns dos seus vereadores.
Este orçamento que devia incorporar uma redução na receita por via fiscal, nomeadamente no IMI (de cerca de 10%), vê, ao invés, estas receitas subirem. Considera receitas de fundos comunitários ainda não aprovados. Chega mesmo a considerar como receitas valores de candidaturas a ETARs e um reservatório de abastecimento (no total mais de 4 milhões de euros) mas “esquece-se” de os colocar na despesa (chega mesmo a nem incluir rúbrica do reservatório). Desta forma pretendia empolar receitas para, mais tarde, tentar fazer despesa noutras rúbricas. Este orçamento deixa cair o Centro Educativo de Canas de Senhorim. Este orçamento dá mais importância a certames que duram horas do que ao apoio que se dá aos Bombeiros para todo um ano.
Neste sentido foi deliberado pela maioria, fazer propostas de melhoramento, para que sejam expurgados os exageros identificados e se faça uma repartição mais justa do dinheiro de todos nós.
Aos investimentos manifestados neste orçamento teremos de adicionar aqueles que resultarão da aplicação das contrapartidas da Barragem de Girabolhos que, como já anteriormente referi, irão ser melhor repartidos por quase todo o concelho devido à oposição ao Sr. Presidente de Câmara.
O Presidente da Câmara de Nelas vai propor, na próxima Segunda-feira, que o Municipio adopte a taxa máxima de IMI para 2017. Isto ao fim de 3 anos de mandato e de nos ter garantido (quantas vezes?) que as finanças do Município estão em ordem e de usar esse “facto” como principal factor de propaganda para a sua “excelente” gestão.
A imagem é do Dinheiro Vivo e refere-se a 2016 – o vermelho vivo no centro sul é Nelas
Alguém sabe se posso apostar em algum lado que o Sr. irá dizer o seguinte? “Como o Governo Geringonço baixa o IMI máximo de 0.5% para 0.45% que a coisa deixa de ser necessária.”
Querem ver que mais uma das “certezas” que nos foram afiançadas numa pretérita reunião de Câmara, sobre a legalidade de contrair um empréstimo de 1,5 milhões de euros, para financiar a campanha eleitoral que se avizinha, afinal não é possível? Querem ver que a deliberação da maioria de remeter para a DGAL pedido de parecer sobre a contração de um empréstimo numa autarquia sujeita ao PAEL foi mais uma vez acertada? Será que esta “certeza” era mais uma daquelas “certezas” que depois os tribunais (ou outros órgãos competentes) vêm corrigir?
Então a promessa que foi feita de a Câmara (e não o Governo) baixar o IMI para pelo menos 0.4%? Jurou ser possível, ̶e̶m̶ ̶a̶n̶o̶ ̶d̶e̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶ em 2017, anunciou pomposamente a quantos ventos há por diversas vezes que o faria e agora, pelos vistos, nada. Talvez a tal gestão maravilhosa se deva exclusivamente a zero graus de liberdade que o PAEL lhe determina. Se assim não fosse …
Aparentemente é mais uma das “certeza”, tão veementemente garantidas, que fica pelo caminho (como os investimentos de 10 milhões em áreas industriais, como as reabilitações urbanas em Canas de Senhorim, Santar e Caldas da Felgueira, como os dois mil novos habitantes em 2017, etc., etc., etc.). Mas calma, o edil assegura que tudo vai bem.
Trump ganhou e rebentaram as redes sociais indignadas. Passaram dois dias e a indignação,
combustível dos gostos e comentários, volta a ser comandada pelos Pedros
Guerras desta vida. Como no caso da criança refugiada que deu à costa, morta,
numa praia síria, os mesmos que se indignam com a morte rapidamente se
transfiguram e se aproximam daquilo que veementemente criticavam. Refugiados
sim, mas não no meu “quintal”. Em Portugal, a telenovela do Pedro Dias, em
estreia na RTP3, acelerou o processo. Tudo normal no país que só ao fim de
cinco eleições é que descobriu que Cavaco era um tipo indecente e muito mal
rodeado.
O “outsider”, o maníaco
com discurso protofascista e instigador do ódio lá ganhou as eleições.
Capitalizou do afastamento cada vez maior dos eleitos que não representam os
seus eleitores. Ganhou a quem não tinha como fugir ao epíteto de “insider”. Ao
menos o politicamente correcto parece ter os dias contados. Pode ser que a
hipocrisia diminua.
Há quem diga que esta
vitória até se deve, em parte, a essas mesmas redes sociais e ao famoso
algoritmo do Facebook que exclui do nosso “feed” coisas de que não “gostamos”
privando-nos de uma perspectiva mais alargada do mundo, com contraditórios, em
detrimento de “histórias” potencialmente mais agradáveis, baseadas no nosso
histórico, correspondam elas ou não a alguma verdade.
Hillary
Clinton (47,7%) teve mais votos que Donald Trump (47,5%), quase 300 mil votos,
e eu ainda não vi nenhum dos inúmeros comentadores e políticos que ficaram
indignadíssimos com o governo constitucional de António Costa, que fizeram até
acusações de golpe de Estado e antidemocracia, a opinar sobre esta situação
semelhante. Seria igualmente ridículo de ouvir mas ao menos seria coerente.
Devo estar distraído ou é algum efeito secundário. Só se indignam quando não é
com “laranjas”. Curiosamente São Bento chumbou (por quatro vezes) um governo
que não tinha o número suficiente de “superdelegados” (podemos chamar-lhe assim
em vez de deputados?), pese embora tenha tido mais votos, há exactamente um ano
atrás.
O papel está caro e em desuso e terá naturalmente de ser ocupado com conteúdos mais relevantes e apropriados.
Também sei que há agendas e realidades muito mais atrativas que a realidade mas insistir, após desmentidos públicos e, no meu caso, privado, em algo que, até podendo ser plausível, não é verdadeiro não me parece correcto.
O BE desmentiu, e bem, o que eu já tinha desmentido. O que o Jornal do Centro quer não sei.
Já agora, porque gosto pouco de ver colocado entre aspas, declarações minhas, que não o são, esclareço que o que eu sustentei foi:
Que a demissão, de vereador, não fazia qualquer sentido, já que fui eleito para o cargo. Eleito pelos eleitores do concelho, ponto.
Já agora nem pelos militantes e simpatizantes do PS foi eleito para nada (nem para a lista que concorreu à CMN já que apenas o cabeça de lista foi sufragado pela Comissão Política Concelhia do PS)
Conclui com uma referência a um texto, publicado no passado Sábado no Jornal Público, de Rui Tavares, sobre a necessidade de agir em democracia de forma honesta e sincera, sob pena de transformarmos toda a intervenção num grande cinismo.
Também é essa necessidade, o "estar acima de qualquer suspeita" relevante, que determinaram e determinam a minha posição.
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