Razões de um Voto Contra

Um orçamento, seja ele municipal ou familiar, tem sempre duas "caixas de sapatos", uma para a receita e outra para a despesa. Quando nos pedem para o votar, se concordamos ou não com ele, convém que olhemos para as duas caixas. As caixas têm de se equivaler em tamanho e no que contêm lá dentro. Se assim não for ou dá lucro (coisa que objectivamente não interessa a uma CM) ou obriga a dívida.

No final de 2016 foi apresentado pelo Presidente da Câmara de Nelas, uma primeira versão da proposta de Orçamento Municipal e, também, Grandes Opções do Plano (digamos que um caderno de intenções para o que se pretende fazer) para 2017. Esta primeira versão foi liminarmente rejeitada pela maioria da Câmara e nem chegou a ser votada. Uma razão fundamental levou a isso - a caixa das receitas tinha lá perto de três milhões de euros da treta. Três milhões que incluíam verbas a receber de candidaturas a fundos comunitários que nem sequer ainda foram submetidas (quanto mais aprovadas). Três milhões que nunca entrariam nos cofres da Câmara e que levariam a que, em teoria, se pudesse gastar essa verba sem que houvesse receitas, aumentando novamente a dívida que, obviamente, serviria apenas para ganhar eleições. A dívida essa pagamos todos através de IMI, taxas, taxinhas e outros impostos todos no máximo por mais uns anos. Ora vejam lá quem seriam os únicos beneficiados desta estratégia muito utilizada?

Os 3.000.000€ de receita que, como referi, estavam inscritos como verbas de candidaturas a fundos comunitários ainda não feitas, teriam ainda assim (houvesse decência e vergonha) que estar inscritas na despesa da mesma forma. Exemplificando: se inscrevermos 1 milhão de euros de receita numa rubrica com um nome de ETAR de Alguidares de Baixo, a despesa terá de ter a ETAR de Alguidares de Baixo inscrita com esse valor (a que teríamos de somar a % que coubesse em comparticipação nacional - usualmente 15%). Ora a primeira versão do Orçamente inscrevia receitas de candidaturas não aprovadas e na despesa colocava obras em diversas freguesias do concelho sem qualquer correlação com a receita que dizia esperar. Uma perfeita desonestidade para com os vereadores, a CM e a população do Concelho. Isto levou a que, como disse, o Orçamento fosse chumbado.


A segunda versão do Orçamento veio encolhida, em quase três milhões de euros, para valores de 13 milhões de receita (que ainda assim acho que não serão recebidos), um valor mais aproximado daquilo que a Câmara poderá esperar receber. Naturalmente as despesas foram igualmente reduzidas neste valor, mas como o Orçamento era uma mentira pegada, naturalmente o que o Presidente fez, depois de lhe apanharmos a manigância, foi obrigado a retirar do Orçamento as obras que disse aos Presidente de Junta que iria fazer, mas que nunca teve intenção de executar. Mas como estes hábitos são difíceis de perder, para os Presidente de Junta disse que a culpa era dos vereadores - "os mauzões".

Ora a segunda versão do Orçamente veio expurgada de exageros e megalomanias na parte das receitas - a tal caixa vinha mais arrumadinha - mas da parte das receitas, especialmente nas Grandes Opções do Plano, vinha enferma do vírus que afecta a Casa Amarela há demasiados anos. A distribuição dos investimentos deixava de fora várias localidades - Aguieira, Lapa do Lobo, Moreira, Pisão, etc. - deixando migalhas para tantas outras - Canas de Senhorim, Vilar Seco, por exemplo - e concentrando tudo, adivinhem lá onde, em Nelas. Mais do mesmo. Nada me move contra a sede do concelho da mesma maneira que nada me move contra nenhuma outra terra.

Ora, perante tal cenário, porque não posso admitir que para cobrar impostos todos somos iguais, o meu voto só poderia ser um perante aquela proposta - votar contra.

Não fui eleito para defender a centralização dos investimentos num só sítio. Não me contento com valores de investimentos de menos de 5% do que se faz na sede do concelho especialmente quando isto é feito ano após ano. 

Já no caso das contrapartidas que a Endesa terá de dar à população do Concelho de Nelas pela não construção da Barragem de Girabolhos a estratégia de Borges da Silva foi a praticamente a mesma. Investir onde o investimento é menos preciso abandonando quem tem sido abandonado. Felizmente, neste caso, foi possível inverter esta situação em parte - ficaram de fora Canas de Senhorim e Vilar Seco - coisa que me repugna igualmente. Ficou o compromisso (mais um) de que isso seria a breve prazo revisto e que estas freguesias seriam contempladas. Pessoalmente, como já anteriormente referi,  dado o valor diminuto, propus a repavimentação de algumas vias e a construção de passeios na Rua do Paço e de casas de banho públicas em Vilar Seco e Canas de Senhorim (mais concretamente junto à Igreja Matriz). 

Se queremos um "Concelho de Nelas uno e indivisível" é bom que se passe a tratar todas os munícipes com tal também na hora de fazer investimentos. Mas quando temos uns tipos que já anunciaram que se vão recandidatar com uma lista que diz defender a restauração de um concelho ao mesmo tempo que votam favoravelmente um orçamento que provem 4% do investimento na sua Freguesia (que tem mais de 33% da população e ainda mais de área geográfica do território) não esperemos seriedade, honestidade ou coisa semelhante a sair das bocas ou "gráficas" ao serviço de quem usa o poder para muita coisa. Continuem a apoiar quem defende este estado de coisas (e alguns até dizem lutar contra ele) e admirem-se porque é que todas as freguesias perdem sistematicamente população à excepção da sede do Concelho. Mesmo que a estratégia global fosse a idiotice de concentrar a população ali, como é natural, perde-se muito mais para outros territórios do que aquela que migra para a sede.

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Obrigado Mário


"Quando a erva crescer em cima da minha sepultura,
Seja este o sinal para me esquecerem de todo.
A Natureza nunca se recorda, e por isso é bela.
E se tiverem a necessidade doentia de "interpretar" a erva verde
sobre a minha sepultura,
Digam que eu continuo a verdecer e a ser natural"
Alberto Caeiro.

Cresci a ver alguns combates de Mário Soares, numa altura em que nas campanhas eleitorais e nos comícios as vedetas eram os oradores e não grupos de música e efeitos especiais mais ou menos higiénicos. Uma altura em que os cidadãos, não caídos na artimanha que (intencionalmente?) os adormece, ainda acreditavam verdadeiramente que podiam mudar o seu país e se interessavam participando activamente na vida política, independentemente da sua formação e “capacidade”. Uma altura em que os actores eram, a par de Soares, Cunhal, Sá Carneiro e Freitas do Amaral, homens de craveira intelectual e cultural que, à distância de uns bons anos, impressionam qualquer cidadão que não tenha o rei na barriga.

Mário Soares era agnóstico e, logicamente, não acreditaria em anjos ou demónios. Não há gente santa ou divina e quem o exige aos outros, Soares incluído, é anjinho (ou então parvo). Ele próprio terá muitos defeitos que se lhe apontem mas Portugal deve-lhe o reconhecimento e a honra que se deve prestar aos poucos que são capazes de demonstrar coragem, de forma consciente, para lutar contra os poderes opressores instalados.

Dado a raridade desses Homens é importante louvar, na hora da despedida, um dos que souberam liderar vontades para almejar a liberdade. Um homem que não se contentou em trocar um totalitarismo pela ameaça de outro. Algo que aconteceu em tantas e tantas outras paragens.
Contribuiu, naturalmente em conjunto com tantos outros, para algo que agora, tantos nem valorizam, dado o seu carácter permanente e – ilusoriamente – eterno. Não há gente santa. Não há gente divina. E quem o exige aos outros é anjo (ou parvo).

Quantos como Mário Soares, um “burguês” de uma família sem dificuldades económicas, escolheram sair da sua "zona de conforto" e lutar contra uma ditadura que aplicava aos portugueses, entre outras coisas, uma das maiores privações que se pode aplicar a um povo? Mário escolheu lutar contra as injustiças duma ditadura que inibia os portugueses de se expressar, onde mais de 40% das pessoas não sabia ler nem escrever, que explorava povos aquém e além-mar. Ele que nem era, de todo, dos mais afectados. Lutou e arregimentou vontades para lutar contra um regime que deixava o seu povo em diversas  misérias e com fome (como é mesmo aquela da sardinha que dava para quatro?).

Com a humanidade que lhe era característica e com injustiças naturalmente cometidas, lidou com um lastro de 40 anos de ditadura, 13 de guerra civil/colonial/libertação, de um regime que se limitou ao autismo do “orgulhosamente sós”, que isolou Portugal e que, enganou e abandonou milhares de colonos (que vá-se lá saber porquê tiveram de fugir dos países onde estavam). Um "estado novo" que artificializou uma guerra invencível, que mais não era do que empurrar com a barriga problemas para um futuro obviamente conhecido e inadiável. Ajudou a resolver problemas num contexto de guerra-fria e com um regime democrático construído à pressão, num país onde as raízes e tradições de participação democrática há muito tinham sido metidas na gaveta, algo que que ainda hoje tenuemente podemos observamos.

Mário ajudou a legar-nos um país imperfeito mas incomensuravelmente melhor daquele onde nasceu e isso, também a ele se deve. Um país onde outras coisas podemos, sem medo de represálias, insulta-lo de forma abjecta e, muitas vezes, de forma não fundamentada. Um país onde esse direito é tão natural para tanta gente que nem nos damos conta que o mesmo tenha sido conquistado e julgamo-lo brotando das insondáveis obras do acaso.

Devemos-lhe tanto por, aparentemente, tão pouco.
Sem idolatrias e com naturalidade, Obrigado Mário.

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Obrar

Ou quando fazer certa obra não é propriamente boa notícia.

Recentemente assistimos no centro de Canas à reposição de um tapete de betuminoso - alcatrão, por cima do já muito degradado existente.

Ora isto, aparentemente são boas notícias, certo? Errado! Só o serão para quem julga que isso é mais do que suficiente para aquela zona de Canas de Senhorim.

Ainda há pouco tempo assistimos ao anunciar de um conjunto de investimentos para reabilitar a Vila de Nelas, investimentos esses para serem feitos em áreas muito menos degradadas do que a generalidade das restantes áreas urbanas do concelho (Canas de Senhorim incluída) e estimados em mais de 1,5 milhões de euros. Uma destas anunciadas intenções é a que terá lugar nas 4 Esquinas Nelenses. Comparem-se com as de Canas e veja-se qual é que devia ter prioridade de intervenção. Há à muito uma filosofia centralista que impõe obra onde ela não é mais necessária.


Com este alcatrão aquilo que verdadeiramente está a acontecer é um anúncio que uma verdadeira reabilitação urbana, entre o “Borges” e a Escola do Fojo, entre a Fonte das Moitas e o Pelourinho, não irá acontecer e, provavelmente, nem plano vai ter. Continuaremos a ter passeios anedóticos e inapropriados, iluminação pública inestética, circulação automóvel desordenada, estacionamentos insuficientes, etc. Um centro pouco consentâneo com a história secular que temos e atractivo para habitantes e visitantes que dinamize comercio local e melhore a qualidade de vida de quem cá (ainda) vive. Uma povoação que contribua para um Concelho de Nelas mais integrado e onde as suas populações se possam reconhecer de forma orgulhosa. No fundo trocamos isto por uns metros de alcatrão. Lá se vai a intervenção pública que sirva de motor a reabilitações urbanas de iniciativa privada para reabilitar (com benefícios fiscais) o edificado existente.


Compare-se isto com o que vai acontecer na sede do concelho, com espaços de fruição pedonal, espaços calcetados no nosso nobre granito, mobiliário urbano e iluminação de primeira água e veja-se a diferença. 

Porque raio não é posto um tapete de alcatrão, por exemplo, entre a Mata das Alminhas e as Finanças? São as diferenças de tratamento recorrentes a que estamos habituados e que, infelizmente, são validadas por quem tem a primeira obrigação de fazer o contrário.

Continuem os eleitores e alguns dos seus representantes a comportar-se como de segunda e terceira categoria e depois espantem-se por serem, e as suas localidades, tratadas dessa lamentável forma.

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Contrapartidas de Girabolhos

Hoje, numa reunião preparatória entre a Vice-Presidente de Câmara, vereadores e técnicos da e ao serviço da Autarquia de Nelas, para dirimir dúvidas e fazer sugestões para a execução das contrapartidas pela não construção da Barragem de Girabolhos voltei a frisar que considero inaceitável que Canas de Senhorim e Vilar Seco fiquem excluídas (por mais pequenas que sejam as obras) destes 1.5 milhões de € de contrapartidas.

Independentemente de tudo o resto, considero que este “orçamento extra” deve ser repartido por todas as freguesias sendo que a de Senhorim deverá ter a “parte de leão”, dado que era onde a Barragem seria construida.

Nesse sentido repeti algumas sugestões para que essa exclusão não se verifique, propostas totalmente exequíveis, se excluirmos obras nas Zonas Industriais igualmente candidatadas a fundos comunitários e portanto duplamente financiadas.

Foram igualmente feitas sugestões para melhorar o traçado da estrada Póvoa dos Luzianes — São João do Monte, com a criação de uma entrada alternativa nesta última povoação e da estrada que liga Caldas da Felgueira à EN231. Igualmente foram sugeridas passagens hidráulicas de maiores dimensões para impedir situações como as verificadas este ano nesta última via e para impedir o que recorrentemente se passa na EN231–2, junto à Rua da Soma em Santar.

Na imagem está uma listagem do que se pretende fazer sendo que sugeri, uma vez mais, a retirada (pelas razões já elencadas) das referentes às ZI.
Fomos informados pelo Eng. avençado que está a tratar deste processo que era perfeitamente possível retirar e incluir obras no caderno de encargos anexo ao Protocolo com a Endesa/Hidromondego. E eu que ia jurar que ouvi e li acusarem-me (e a outros vereadores) que tinhamos inviabilizado um investimento de 1,5M€ por termos chumbado a proposta inicial apresentada por que havia urgência inadiável em faze-lo. :)

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Armar Barraca

Chamem-me «velho do Restelo», ou ressabiado, ou o que quiserem, mas…


Não é disto que o Concelho precisa. Não podemos apresentar um panorama dramático em termos de contas, ambiente e depois dar prioridade e gastar tanto dinheiro nestas coisas.

Em anos anteriores o Mercado de Natal, que de alguma forma faz concorrência ao comércio tradicional ainda existente, tinha que ser no antigo mercado de Nelas porque «noutras freguesias não havia condições». O ego está tão inchado que o mercado da Vila não chega.

O desejo de dar nas vistas, de tentarmos ser algo que nunca fomos nem devíamos querer ser, leva a estes exageros. Talvez com esta tenda possamos ser «o centro do centro», e “deixar para trás” Mangualde e Viseu.

É ofensivo gastar quase 100 mil euros nisto, num município com uma restruturação financeira e PAEL, que não nos permite baixar impostos. Esta impossibilidade deveria servir para amortizar dívida e para nos relembrar que estamos ao serviço das populações, não para andarmos a brincar ao gourmet.

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Migalhas para os “bastardos”

Na Quinta-feira votei contra o Orçamento da Câmara Municipal para 2017.


Primeiro, porque é que eu votei contra.
  • Porque dos quase 6 milhões de euros previstos nas Grandes Opções do Plano para investimento em 2017 quase 4 milhões estão previstos para sede do Concelho;
  • Porque as restantes oito freguesias do concelho apenas têm planeado receber 20% desse investimento — variando entre os quase 7% para Santar-Moreira (500 mil euros) e os 0,1% para a Lapa do Lobo (8 mil euros);
  • Porque esta política pornograficamente centralizadora é recorrente e o principal factor de desunião, de assimetrias de desenvolvimento intra-concelho e do êxodo populacional para estrangeiro e litoral;
  • Porque considero que haveria formas de atenuar esta situação, repartindo investimentos financiados até ao final do Portugal2020;
  • Porque enquanto este principio não for utilizado na cobrança de impostos não posso compactuar com ela no gasto dos mesmos;
  • Porque considerando os critérios do Fundo de Equilibrio Financeiro definidos para atribuir ao Municipio de Nelas e às suas freguesias (tem em conta população e área), que fazem uma repartição de impostos para Nelas, Canas e Santar, por exemplo, de 17,63%, 18,28% e 16,29%, respectivamente e não podemos fazer letra morta da coesão social e territorial que os municípios devem promover. Ano, após ano, após ano, após ano, após ano…..
Mas continuando:


Após uma primeira proposta apresentada na passada Segunda-feira, dia 21 de Novembro, com uma estimativa de receita de 16.166.237€, e liminarmente rejeitada pela maioria da Câmara Municipal, foi ontem aprovado, com o meu voto contra, um Orçamento substancialmente mais realista, de 13.664.021€.

Havia efectivamente cerca de 2,5 milhões de euros de receitas empoladas, essencialmente provenientes de verbas de fundos comunitários que nunca seriam recebidas em 2017 dados os cronogramas financeiros, devido a ainda não estar aprovadas ou, finalmente, porque nem sequer estavam previstas rúbricas na parte das despesas para gastar aquilo que se dizia ser espectável receber por esta via. Ora, nestes programas comunitários, as verbas correspondentes à contrapartida comunitária (grosso modo 85%), só podem ser recebidas mediante apresentação de comprovativo de pagamento. Havia igualmente um empolamento muito significativo por via de apenas um projecto — “Grande ETAR de Nelas e Sistema Interceptor” — adjudicada por cerca de 3,5 milhões de euros, cerca de 700 mil euros a menos do inicialmente previsto. Ora, tendo em conta cronogramas de execução da obra — 1 ano e 7 meses — este ajustamento, já conhecido à hora de fazer o Orçamento, também não tinha sido considerado.

Estes “exageros” seria apenas usados para demagogicamente prometer, a tantos e tantos, obras que nunca poderiam ser feitas (dado que não tinham financiamento expectável assegurado) a não ser que se recorresse a um empréstimo. Não demorou para se ver para que seriam o 1,5 milhões de euros que o Presidente queria contrair (e que os vereadores e a DGAL chumbaram) dizendo, na altura que era para baixar o IMI.

Cairam portanto a maioria dessas demagógicas receitas e, consequentemente caíram, as promessas que nunca seriam cumpridas, por falta de recursos. Recursos inscritos, meras miragens ocorridas num qualquer Coachella. Irrealidades potenciadas para enganar quem precisava de ser enganado.

Digamos que na generalidade o Orçamento ontem aprovado expurgou o principal mal da primeira versão e, portanto, é um orçamento melhor para o futuro do Concelho e contribui para que sejam “criadas condições para baixar as taxas e os impostos municipais” no futuro. Com os ciclos eleitorais, há quem considere que o seu mundo pode acabar e, nessa perspectiva, gasta-se o que se tem e o que não se tem, para evitar essa hecatombe que seria apenas de uns poucos. A receita para evitar esse “fim de mundo” é, normalmente, feita à custa de todos e do seu futuro. Um filme muito visto e que nos é relembrado, nomeadamente, quando temos de pagar impostos.

Relembro que nas contrapartidas da Hidromondego pela não construção da Barragem de Girabolhos, que se preve possam atingir 1,5 milhões de euros, a tendencia centralísta foi de igual forma manifesta, tendo Canas de Senhorim e Vilar Seco ficado de fora.

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Contas em ordem? Reality says no!!!!


Já por diversas vezes foi afirmado que, no caso de Nelas, a propalada “boa gestão financeira” da gestão do Sr. Dr. Silva, se devia unica e esclusivamente às amarras deixadas à Câmara Municipal de Nelas pela anterior gestão — ler PAEL e PAF (ver paginas 28, 29 e 30) — que pouca margem deixam para fazer asneiras. 

A recente intenção de contrair um empréstimo de 1,5 milhões de euros, a manutenção de todos os impostos na taxa máxima e a elevada dependência financeira para fazer obra relevante (ler fundos comunitários) adensaram a suspeitas de que nem tudo vai bem nas finanças da Casa Amarela. 

Mas, tendo em conta toda a propaganda, convém dar uma vista de olhos no que diz a Órdem dos Contabilistas Certificados sobre o Município de Nelas. 

Aparentemente o Concelho é um dos que apresenta maior desequilíbrio  Parece que o “saldo corrente deduzido da média das amortizações" é negativo em 12,5% relativamente ao das receitas correntes. Extraordinário para quem faz da sua gestão financeira “rigorosa e equilibrada” a principal arma. Fantástico como “destacados” dirigentes alinham nesta campanha. É cada vez mais evidente que palavras vindas daquela banda valem o que valem. 

Pese embora isto o Sr. Silva propôs na passada Segunda-feira um aumento do orçamento de 11 para 16,2 milhões de euros, empolando a receita de forma exponencial o que levaria ao aumento da dívida e a maior desequilíbrio. Bem como a proposta para um aumento do quadro de pessoal em 39 pessoas (a iniciar em Agosto de 2017) que teria um efeito similar. Quando serão as próximas eleições?

Isto num município que, como se pode ver, continua a ter um dos maiores índices de dívida total e um dos piores resultados económicos de todos os municípios portugueses em 2015 (2014 parece ter sido a excepção). Veremos como vai ser a análise ao corrente ano. Aguarda-se com curiosidade pelos valores da execução orçamental


O desequilíbrio do anterior executivo não nasceu no segundo ano do mandato do executivo anterior. 

Não admira que a proposta daninha fosse chumbada no dia 21 por quem sempre foi coerente.

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