Evidências

Aqui há uns tempos defendi que é necessário investir mais na estrutura de protecção e socorro. Essa aposta devia ser feita de forma estruturada e não só em equipamentos mais polivalentes e capazes mas, essencialmente, no mais importante em qualquer organização humana, os seus recursos humanos. 

É preciso dotar todos os corpos de bombeiros de estruturas basilares profissionalizadas que possam possibilitar corpos voluntários mais curtos, mais eficientes e económicos, com bombeiros voluntários mais determinados, melhores treinados e fisicamente mais preparados, menos avessos a acidentes trágicos. 
O recente sismo em Itália - como os incêndios da primeira quinzena de Agosto - só vieram, na minha opinião, demonstrar com maior acutilância esta necessidade. Estes riscos tremendamente catastróficos, um com períodos de retorno muito elevados o outro com ciclos quase sempre anuais, impõem uma estrutura e um dispositivo profissional para uma primeira resposta eficiente, capaz de lidar competentemente com as necessidades da população, tendo na retaguarda um exercito de voluntários para complementar o seu trabalho. Houvesse um sismo com efeitos semelhantes ou piores - cenário mais que provável - e pese embora todo o empenho e boa vontade de todos, qual seria a resposta que Portugal podia dar à sua população? Outros riscos presentes no território apenas reforçam esta ideia.

Também no que aos voluntários diz respeito é necessário, de uma vez por todas - e após assegurar uma estrutura mínima profissionalizada e da responsabilidade do Estado, assumindo directamente um imperativo constitucional - regular esse exercício, com critérios mais rígidos para admissão e permanência, e com regalias para quem comprovadamente preste o apoio necessário sempre que este o seja. 

Não podemos é continuar a viver nesta espécie de limbo onde se louvam os voluntários mas não se lhes atribuem os recursos adequado e exigidos. Não podemos continuar com discursos laudatórios ao mesmo tempo que deixamos ao muito característico nacional desenrascanço o ónus de tratar de tudo o que é essencial para prestar um serviço de qualidade à população. Sendo que uns conseguem mais do que outros, estamos a contribuir, também neste sector, para a litoralização do território continental português. Não hverá grande problema, depois podemos admirarmo-nos com um qualquer "tsunami" real ou figurado.

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Obra à Discrição? Não Obrigado!

Num já famoso comunicado, carregado de inverdades e vitimização pouco própria de alguém que não precisa das "calças do pai para ser um homem", emitido por sua excelência o Presidente da Câmara Municipal de Nelas, fui acusado de obstaculizar o desenvolvimento do Concelho de Nelas.  Um dos exemplos dados foi que os investimentos decididos arbitrariamente por sua excelência ao abrigo da Barragem de Girabolhos, não iriam ser desenvolvidos porque o protocolo com a Endesa não tinha sido votado favoravelmente em pretérita reunião (e só o foi porque sua excelência não aceitou votar o protocolo em separado do anexo que continha as obras que sua excelência queria fazer sem consultar a Câmara).

Volvidas duas semanas, o assunto volta - como não poderia deixar de ser - a ser discutido em reunião de Câmara e qual foi o resultado?
  1. O Protocolo foi votado por unanimidade em separado do anexo;
  2. Foi alcançado uma distribuição mais justa e equitativa por todas as freguesias;
Ficou demonstrado que sua excelência faltou à verdade no panfleto pago por todos nós para difundir a sua imagem e um chorrilho de frases feitas para enganar incautos. Nem o Protocolo teria de ser votado com o anexo, nem era imperioso que as obras constantes do anexo fossem logo ali ratificadas. Aliás ainda hoje não existe na Câmara de Nelas nada mais do que a intenção de fazer obra - zero projectos e portanto a urgência era apenas propagandística. Algo que já não é surpresa para ninguém atento. 

O que me separava de sua excelência era essencialmente uma injusta distribuição do 1,5 milhões de euros pelas diversas freguesias, com Canas de Senhorim e Vilar Seco sem direito a um simples euro. Não sei se o assunto foi abordado em Assembleia de Freguesia mas sua excelência jura que o Presidente de Junta de Canas de Senhorim (ou será que foi quem de facto se julga Presidente?) concorda que não venha um tusto das contrapartidas para Canas de Senhorim - certo é que não vi nenhuma noticias a reclamar desse não investimento mas tão só umas acusações de pulhice ou lá o que era. Outra divergência prendia-se com o facto de a Freguesia de Nelas ser, mais uma vez, a que levaria o maior bolo, pese embora as indicações dadas pela maioria da Câmara para que fosse Senhorim - onde seria implantada a barragem - a beneficiar deste estatuto. 

Para corrigir este facto acolhi as sugestões do Presidente da Junta de Senhorim e sugeri as seguintes obras para Canas de Senhorim e Vilar Seco:
  1. Construção de casa de banho pública junto ao Terreiro da Igreja em Canas de Senhorim;
  2. Construção de passeios no troço norte da Rua do Paço em Canas de Senhorim;
  3. Repavimentação da Avenida António João Pais Miranda em Canas de Senhorim;
  4. Repavimentação da Estrada Vilar Seco - Aldeia de Carvalho;
  5. Construção de balneário/casa de banho pública junto à Escola Primária, Polivalente e Associação de Vilar Seco;
  6. Repavimentação de troço da Rua Armando Monteiro Ribeiro Pereira em Nelas;
Isto retirando valores inscritos para zonas industriais que, como se recordarão foram alvo de candidatura por parte do Municipio de Nelas a investimentos de 10 milhões de euros a fundos comunitários. Candidatura anunciada em todos os jornais há menos de três meses. Na altura foi aconselhada prudência ao Sr. Presidente nos valores candidatados tendo sua excelência, como é normal, feito orelhas moucas. Não tenho dúvida que nem um décimo do valor propagandeado chegará a Nelas mas, seguramente, 300 mil euros servirão para fazer, com financiamento comunitário, as obras necessárias inscritas nas contrapartidas. 
Desta forma todas as freguesias, sem excepção, serão contempladas de forma equilibrada. Assim a Câmara, e não sua excelência, deliberou incluir obras como a Rua da Soma em Santar, a Variante da Aguieira e a Rua do Castelão na Lapa do Lobo, por exemplo.

O que ficou demonstrado é que as Juntas não têm de ficar reféns das vontades e amuos do poder discricionário e vingativo de sua excelência.

Sua excelência ainda tentou justificar o zero investimento em Canas de Senhorim (em Vilar Seco esqueceu-se) com o "muito" investimento feito na ETAR e na ZI da Ribeirinha. Se sua excelência quiser usar esse critério como justificativo então terá de o aplicar a todas as freguesias e, naturalmente, os investimentos feitos ou a fazer na grande ETAR de Nelas, nos terrenos comprados nas ZI ou na Loja do Cidadão - para nomear apenas alguns - teria  igualmente de impedir investimentos em Nelas. Como é habitual a bitola só serviria para sacrificar os mesmos de sempre. Houve uma maioria na Câmara que não permitiu que isso acontecesse.

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Um Presidente Pouco Verdadeiro (para não ser mais incisivo)

Tem vindo o sr. Presidente da Câmara Municipal de Nelas, atrelado de uns quantos submissos mais interessados em fazer coro do que defender os seus munícipes, vindo a dizer, com comunicados pagos por todos nós, um chorrilho de mentiras.

A mentira mais propalada ultimamente, para a qual tentou atrelar sem sucesso os Presidentes de Junta do Concelho, é a de que sem as competências que tinha sido delegadas e que a Câmara chamou novamente a si a 27 de Julho, ele não conseguiria gerir o Concelho e não poderia fazer nada. Não querendo voltar à questão de que há concelho onde essa delegação nunca foi feita ou que ele quando se candidatou a Presidente não poderia contar com essas competências já delegadas, pergunto:

Como se pode faltar à verdade de forma tão evidente como o Portal Base (que publica as compras públicas efectuadas - cliquem no link para verificar e saber mais) pode demonstrar? 

Desde o dia 27 de Julho o Sr. Presidente da Câmara de Nelas sozinho, sem ter de apresentar contas à Câmara, gastou perto de 480.000€ (quatrocentos e oitenta mil). Parece que não lhe chega.

Sobre outras inverdades que andam por aí em comunicados e sobre o espirito anti-democrático que alguns teimam em instituir em Canas (sempre com o apoio dos mesmos achadiços), lá iremos mais à frente.

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Investir no Combate

Chega o Verão a Portugal e com ele, de forma que nos habituámos a considerar inevitável e natural, chegam os incêndios florestais. Esta “naturalidade” apenas resulta no entanto da lamentável frequência dos referidos incêndios que nos é apresentada no período estival e que destrói florestas, vidas, ambiente, património, labor e esperanças, muitas esperanças, e contribuiu inequivocamente para a desertificação cada mais angustiante dum interior cada vez mais cinzento (ou deverei dizer grisalho?), e que cria uma espécie de espiral recessiva: menos recursos > mais abandono > mais incêndios > menos recursos. 

É preciso inverter esta tendência e muitos já foram os especialistas, muito mais qualificados, a apontar caminhos para a prevenção, ordenamento florestal, e protecção demográfica do interior. Nesse sentido é usual referir-se que é necessário investir mais na prevenção e menos no combate. E eu, perdoem-me, discordo. Concordo que se deva investir mais no ordenamento florestal, na sensibilização das populações, na detenção atempada e eficiente, em formas de organização comunitária e de distribuição que possam trazer rendimento acrescido à floresta. Concordo que se contabilize o valor ambiental do milhares de hectares ardidos como forma de valorizar a sua existência. Não posso é concordar que esse investimento seja feito à custa do combate.

O combate aos incêndios em Portugal devia estar adstrito apenas a uma entidade e essa entidade deviam ser os Bombeiros Portugueses.

Bombeiros Portugueses, como normalmente se vê, quando a coisa realmente aperta, demonstram toda a sua disponibilidade para intervir, sem condicionantes, com todas as reservas, no combate da maior guerra que Portugal trava há mais de 40 anos. Uma guerra que infelizmente temos de travar todos os Verões.

A forma de apoio a esta verdadeira “Força Armada”, a mais importante existente no país, tem ser repensada e restruturada por forma a cruzar as suas potencialidades com as exigências da sociedade actual que a limitam devido a sua maior virtude – o voluntariado, a abnegação e o altruísmo de tantas mulheres e homens.

Hoje não chega pagar 1,87€/hora para temos uns estudantes, orientados por quem abdica das suas férias para combater incêndios.

É preciso que todos os responsáveis – governo e autarquias – e igualmente a população, compreendam que é urgente e essencial complementar o voluntariado com grupos profissionais e alargar a todos os Corpos de Bombeiros a boa experiencia que têm sido as Equipas de Intervenção Permanentes – EIPs.

Só com um núcleo de profissionais em todos os Corpos de Bombeiros, que possuem a melhor rede no território português, poderemos almejar tempos de resposta adequados e primeiras intervenções competentes. É preciso gastar melhor nos Corpos de Bombeiros para que se possa até ter menos voluntários mas voluntários melhores, mais dedicados e disponíveis.

É hora de avançar e concentrar investimento naqueles que os portugueses consideram ser uma das instituições de maior confiança. É hora de você, cidadão, exigir isso mesmo do Estado.

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2 de Agosto

Hoje é 2 de Agosto, data que marca uma revolta de Canenses pelo desenvolvimento da sua terra, numa altura onde o desenvolvimento tremendamente desigual por parte da Autarquia de Nelas, não atenuava o definhar doentio a que a freguesia de Canas sentia. 

Terá havido muitos excesso, muitos erros, muitas inverdades, mas uma coisa é certa e inegável, durante anos esta foi uma luta emocionada por valores (concordem-se ou não com eles) e pelo desenvolvimento da terra que era a maior em área e população do concelho de Nelas, e contra o injusto repartimento do orçamento de todos os seus munícipes.

Com o passar do tempo e com a tomada de assalto do MRCCS por parte de um oportunista e de meia dúzia de iludidos, foi-se alterando o designio dessa tal luta e a nobreza de tal anseio. 

Hoje a Junta de Freguesia está capturada por um MRCCS que não representa ou luta por aquilo que o seu nome determina. Hoje a Junta de Freguesia está tomada por quem se serve do MRCCS e de Canas para proveitos muito menos nobres e legítimos, já que cobardemente não são capazes de avançar em nome do partido em que são filiados. Assim ainda enganam uns quantos incautos. 

Vêm, com sermões encomendados, acusar outros de fazer "guerras" e "pulhices" e lamentar "encargos adicionais" falsos quando dizem que o orçamento da Junta de Canas não dá para nada. No passado, quando o Secretário e o Tesoureiro da Junta a tomaram nas rédeas o tal orçamento, que já à altura "não dava para nada", deu, num ano, para requalificar a Rua da Estrada e para fazer a Rotunda da Boiça.

Vêm, em nome de outros, criticar "o chumbo das obras previamente acordadas entre o Presidente da Câmara e os presidentes das Juntas de todo o concelho”, ao abrigo do Protocolo de Girabolhos, dizendo que são “urgentes e de uma oportunidade de ouro”, mas esquece-se de dizer que para Canas de Senhorim, para toda a Freguesia, se contentou com zero euros. Sim zero euros (é ver o quadro anexo que foi distribuído em Reunião de Câmara). Esquece-se de dizer que também foi por isso, e por o desequilíbrio ser evidente e sem o mínimo de respeito por parte do Presidente da Câmara pelo anteriormente determinado, que o anexo ao protocolo foi chumbado.



Julgam, de tão habituados que estão a executar o que lhes determinam, que a Câmara não é composta por sete elementos a quem compete, em maioria, a determinar muita coisa. Consideram que o habitual bajule ao "chefe" chega. 

Um verdadeiro membro do MRCCS, sendo impossível lutar pela restauração do concelho, teria naturalmente a obrigação por defender o desenvolvimento da sua terra. Teria de defender a construção do Centro Escolar de Canas de Senhorim. Teria de lutar por igualdade de tratamento entre as diversas freguesias do Concelho (que há quem tenha ainda mais razões de queixa). Teria, naturalmente, de lutar pelo desenvolvimento efectivo das infraestruturas culturais, associativas e industriais. Teria naturalmente de apoiar quem o faz igualmente noutros palcos e não estar preocupado com o poleiro que ocupa há demasiado tempo deturpando e manchando um desejo legítimo por que tantos lutaram. 

Hoje é 2 de Agosto e os responsáveis pela Junta de Freguesia de Canas deviam, porque já é tempo, deixar de atribuir apenas aos outros as culpas de Canas ser cada vez mais uma sombra do que foi. 

Hoje é 2 de Agosto e, mais uma vez, teremos um circo montado no Largo, mais uma vez apoiado pelo cínico que está Presidente de Câmara, e que terá como objectivo atacar um canense e não lutar pelo desenvolvimento da sua terra. Um clássico, lamentavelmente, portanto.

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Zona de Auto Salvamento

As Barragens, por motivos de segurança, têm de ter definida uma zona de autosalvamento. Recentemente também descobri que algumas barragens têm contrapartidas materiais especialmente quando não são construídas. 

É o caso da defunta Barragem de Girabolhos e do associado embalse da Bogueira, que o Governo recentemente cancelou e que habilitou os municípios de Nelas, Mangualde, Gouveia e Seia a exigir à Endesa contrapartidas pela não construção. 

O valor negociado pelos Presidentes de Câmara destes quatro municípios foi de 1.5 milhões de euros para cada um, valor esse que será executado em obra ou donativo (segundo o protocolo apresentado) pela Endesa em cada um dos territórios, depois de acordado com a cada Câmara Municipal.

Ora acontece que em Nelas o Sr. Presidente julgou que podia por e dispor de 1.5 milhões de euros para gastar como muito bem entendesse, assinou um protocolo e, apenas depois de assinado, o levou à Câmara para que ela o votasse - favoravelmente exigia ele. Assim mesmo, achou que podia gastar a seu bel prazer 1,5 milhões de euros do dinheiro que é de todos os munícipes.

Na reunião de 27 de Julho apresentou, impávido e sereno, tais obras, esperando que todos os vereadores (que considera fantoches) aprovassem sem pestanejar as obras e a sua atitude. 

Foi-lhe sugerido que separasse o protocolo do anexo (que contem a listagem de obras) o que rejeitou liminarmente não deixando alternativa que não o chumbo do documento. Nada de grave (ao contrário do que ali dramatizou). Não será uma semana que impedirá o desenvolvimento de obra. O próprio presidente assume isso mesmo - posteriormente como é óbvio - em carta que remeteu aos vereadores, onde solicita que sejam indicadas obras para repartir o "bolo".

O Presidente de Câmara mais uma vez tentou fazer dos outros parvos, e usou a Barragem de Girabolhos como boia de salvamento para parte das promessas megalómanas com que tenta enganar-nos a todos. Desta feita eram 300 mil euros para gastar em zonas industriais. Isto dois meses depois de ter assegurado que uma candidatura a fundos comunitários permitiria investir 10 milhões nas referidas zonas. Em que é que ficamos? As sua promessas valem zero ou estamos a investir onde o financiamento já está (ou estará muito brevemente) assegurado?

Eu bem sei que há quem queira dizer que sozinho é responsável por tudo mas só acredita quem quer. É até relativamente fácil fazer isso como por exemplo se prepara na ZI da Ribeirinha.

Por isso e porque acredito que o investimento tem de ser repartido por todas as freguesias e porque nem Canas de Senhorim, nem Vilar Seco tinham qualquer euro de investimento previsto. Porque o Presidente da Câmara foi mandatado para negociar mas não para assinar qualquer documento. Porque a Câmara por unanimidade indicou que devia ser a Freguesia de Senhorim a ter o maior volume de investimento (dado que a Barragem seria ali construída) e, habilidosamente e fazendo de todos os vereadores, mais uma vez, parvos e ignorantes, votei contra os anexos onde estavam descritas as obras e remeti a seguinte declaração de voto.


Exmo. Sr. Presidente,
Relativamente ao ponto referente à retificação do Protocolo das Contrapartidas pela não realização da Barragem de Girabolhos e Bogueira declaro que votei contra por razões que se prendem exclusivamente com os anexos ao mesmo, por considerar inapropriado que obras no valor de €1.5 milhões não sejam acordados com uma maioria qualificada de vereadores da Câmara. 
  1. O valor acordado com as quatro Câmaras, muito justamente o mesmo, deverá face ao valor, ser consciencializado entre todos e, na minha opinião, tendo por base dois princípios um deles já transmitido a V. Exª:Que a maioria seja aplicado na Freguesia de Senhorim;
  2.  Que todas as freguesias possam ver algum investimento.
Obras anteriormente anunciadas pomposamente por V. Ex.ª e que, pese embora os avisos de prudência que então lhe foram feitos, assegurou que teriam financiamento comunitário, não façam parte da referida listagem. Refiro-me concretamente às requalificações em Zonas Industriais que V. Ex.ª assegurou irem sofrer um investimento de 10 milhões de euros com uma candidatura ao Centro2020. São 300 mil euros que poderão permitir investimentos em Vilar Seco e Canas de Senhorim (sem qualquer investimento previsto por si) e o reforço do investimento em Senhorim por forma a cumprir a vontade da Câmara de que esta seja a freguesia com maior investimento e que V. Ex.ª, habilidosamente, contornou faltando à verdade quando repartiu um investimento de 250 mil euros na Freguesia de Nelas (justo e que mantenho na referida listagem), como sendo aplicado igualmente em Senhorim.  

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Devolução

Hoje, na reunião ordinária de 27 de Julho, propus, com o seguinte texto que transcrevo infra, que a Câmara Municipal de Nelas reassumisse algumas das suas competências,    delegadas no Sr. Presidente de Câmara. Foi aprovado com quatro votos, uma abstenção e apenas um voto contra.

Como não poderia deixar de ser o Presidente de Câmara começou logo a sua campanha de vitimização. Durante a votação em causa abandonou a sala, quando entendeu que as suas ameaças não surtiriam efeito e, de forma cobarde, invocou uma "má disposição" para se refugiar num regaço mais confortável. Voltou a meio da discussão e ameaçou que ou lhe tiravam as competências todas ou não tiravam nenhuma. Que era como ele queria. O homem que não cuidou, nunca cuidou, de promover consensos e alianças, quer, à força, que lhe façam a vontade. Ainda lhe propus que fizesse ele próprio, por escrito, essa proposta de retirada total de competências, já que, a determinada altura, parecia ser esse o seu desejo. 

Ameaça e coage. Diz que deixa de ter condições. Fala em traição e falta de confiança não dando conta que foi ele quem traiu e assumiu para com a grande maioria da vereação - de forma expressa - esses mesmos atributos. Exige mais uma vez aos outros o que não exige para si mesmo. Fala em dinheiro e contas, apenas em dinheiro em contas, porque para ele tudo se resume a isso mesmo. O respeito e a honra, para ele, advêm do tamanho da carteira do interveniente. Fala em vingança mas sinceramente não me ocorre nada. Será que julga que fiquei chateado por não me ter dado os parabéns no passado Sábado?

O que ficou hoje decidido - por quatro votos a favor, uma abstenção e um voto contra (já que a "má disposição" (ler cobardia) do Presidente não lhe permitiram, lamentavelmente, ouvir, discutir e votar as razões da minha proposta, foi devolver à Câmara competências dela própria e que podem ser delegadas no Presidente e assim foram no dia 4/11/13. Não se trata de retirar nada a Borges da Silva mas sim de recuperar algo que lhe tinha sido confiado e que ele não soube cuidar. 

Para quem insulta, ataca, insinua, vilipendia, etc., (e atenção que é fácil provar tudo isto) e, ao longo dos anos desconsiderou tudo e todos, não está mal. O lobo quer enfiar-se à força na pele do cordeiro mas o fato definitivamente não lhe serve.

Com esta revogação a Câmara poderá analisar um conjunto mais alargado de matérias e garantirá mais facilmente que são tomadas as melhores opções para o concelho (apenas darão mais trabalho) e impedirá que o caracter persecutório do Presidente para com os que não posam ao seu lado para a fotografia, se manifesta de forma menos frequente.

Foram 19 de 47 competências que lhe foram delegadas. Se tivessem sido todas estaríamos como no dia seguinte à tomada de posse.
"Em 4-11-2013 a Câmara Municipal de Nelas delegou no seu Presidente as suas competências, que a diversa legislação lhe atribui, passíveis de serem delegadas. 

Foi uma decisão tomada em nome dos princípios da desburocratização e da eficiência, no pressuposto do papel da Câmara Municipal não ser desvalorizado e de esta ser tida em conta em matérias mais delicadas, considerando, como não poderia deixar de ser, que haveria da parte do Presidente de Câmara um integral respeito pelo Órgão e pelos seus membros. 

Ao longo do mandato tem-se verificado uma reiterada desconsideração por aqueles pressupostos, manifestações de falta de confiança para com a Câmara Municipal e para com os seus membros, e laivos de totalitarismo e falta de respeito pelo carácter democrático do poder local. Estas atitudes podem ser paradigmaticamente expressas com os processos intentados pelo Presidente de Câmara contra o próprio Órgão, num caso em que o Tribunal viria a proferir sentença favorável à Câmara. Nesta questão a única surpresa foi mesmo a acção do Presidente, pese embora os apelos sucessivos feitos por diversos vereadores, para que fosse sensato e democrata. 

Tem, ao longo do mandato, o Presidente da Câmara evidenciado comportamentos insolentes e desrespeitosos para com a Câmara Municipal e os seus vereadores, com insultos gratuitos, impensáveis de serem utilizados na rua, ou, ainda mais frequentemente, insultos velados atentando contra a honradez e capacidades de todos sem excepção, nem se dando conta que com isso descredibiliza o Órgão a que preside e a sua função. Ataca com frequência tudo e todos, reservando para si, de forma narcisista e hipócrita, a educação e tudo o que considera válido. 

Desautoriza e desvaloriza a Câmara Municipal não a informando atempadamente das decisões da sua competência e assumindo, abusivamente e com frequência, competências não delegáveis, restando ao Órgão, quase sempre coagido, o papel de ratificar as suas decisões. 

Insta a Câmara a votar de acordo com a sua vontade em assuntos tão ligeiros como uma mera aprovação de acta só porque a mesma, convenientemente para ele, não contem os insultos que proferiu. Isto depois de, por diversas vezes, lhe ter sido dada a benesse de aprovações, digamos, tolerantes. 

Parece agir como se fosse um mero proprietário da Câmara e não o seu Presidente.  

Expressa a sua falta de confiança nos vereadores, algo que só a ele compete analisar, mas não pode deixar de julgar que essa expressão, qual terceira Lei de Newton, não pode naturalmente deixar de ter uma reacção. Isto é especialmente válido porque, não há, definitivamente, por parte do actor principal, sinais de alteração de comportamentos.  

Dado tudo isto, e muitas outras coisas que ficam hoje por dizer, porque foi irremediavelmente quebrada a confiança entre a Câmara e o seu Presidente, proponho aos Srs. Vereadores que a Câmara reassuma, que é disso mesmo que hoje aqui se trata - recuperar algo que é seu de direito e que foi depositado no Sr. Presidente a 4 de Novembro de 2013, as seguintes competências próprias da Câmara: 

  • Competências materiais: alíneas d), f), g), h), l), t), bb), cc), dd), ee), ff), ll), mm), ss), yy), zz), do nº 1, art.º 33º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;
  • Competências de funcionamento: alíneas b) e c) do art.º 39º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;
  • Competência para autorizar a realização de despesas: nos termos do n.º 2 do art.º 29º do Decreto-lei 197/99, de 8 de Junho."

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