Archive for 2017

"Racionamento de Guerra"

Por | Publicado 17 de novembro de 2017

O peculiar presidente da Câmara Municipal de Nelas, farol da “violência psicológica”, brindou-nos esta semana com inflamadas declarações sobre a seca extrema que atravessamos, fenómeno deveras preocupante e que nos deve fazer a todos reflectir.

Tomando a dianteira – talvez amuado por não aparecer a ladear o Ministro do Ambiente ou
o Presidente da República em recentes visitas à Barragem de Fagilde – alarmou o país com a sua ignorância ao declarar que era preciso declarar (ou que tinha declarado?) o “Estado de Emergência”, pois a situação “já o era” e “apenas faltava uma assinatura no papel”. Basta uma simples consulta à Lei 44/86 para entender o porquê de os autarcas de Mangualde, Penalva e Viseu se terem demarcado de imediato destas declarações. Exige que o Presidente da República aja mas ainda não declarou o Estado de Alerta que depende dos órgãos a que preside. 

Mas este alarmismo não é coerente com as acções recentes deste peculiar edil – talvez assomado de algum pequeno sentimento de culpa que o leva a tentar sacudir alguma água do seu capote e assim minorar o problema. 

Hoje no Público as suas reais preocupações e prioridades vieram ao de cima, tal qual azeite (ou outro qualquer poluidor menos denso) na água – “Está a ver o que é uma empresa ligada ao sector automóvel parar por falta de água?” – Aqui está a prioridade das preocupações do autarca que, pese embora todo o respeito que nos possa merecer, não pode, de todo, ter a prioridade da acção da autarquia. 

Diga-se que a empresa referida gasta mais de 500 mil metros cúbicos diários de água (correspondendo a mais de 1/3 de todo o consumo do concelho) mas que obtém água dos aquíferos locais, fornecida pela própria autarquia a preços muito inferiores aos de qualquer munícipe (seria interessante aferir se esses aquíferos estão a servir para injectar água na rede pública ou, como é usual e ao arrepio das normas da ERSAR, continuam a abastecer a tal empresa). Uma empresa que “resolveu” o seu problema com os efluentes – em vez de apostar cabalmente no tratamento e reutilização da água que consome – o que onera todo o ambiente em especial nestas alturas críticas – descarregando no colector municipal, que por sua vez descarrega na Ribeira da Pantanha, ajudando a destruir o ambiente e milhões de metros cúbicos de água no Rio Mondego. Uma empresa que curiosamente pagava ao jurista que agora é presidente da Câmara. 

Quando se ignora ou secundarizam propostas para a reabilitação de alguns depósitos inactivados por falta de manutenção ou para o levantamento cabal das infraestruturas de abastecimento e rejeição de água, quando se considera que reabilitar o sistema de tratamento de águas residuais passa por cobrir de brita nova um conjunto alargado de fossas sépticas em povoações que deviam ser ligadas a uma rede servida por ETAR, podemos bradar contra a falta de água de qualidade? Pelos vistos, sim. 

O Ministro do Ambiente quando indica(va) o Município de Nelas como exemplo por ter encerrado as suas piscinas municipais (era interessante ver-se realmente todas as razões que levaram a desse encerramento) talvez não se devesse esquecer de todas as acções da Inspecção Geral do Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente, da situação lamentável em termos ambientais que se verifica neste município, nos milhões de euros de dinheiro público que vão ser empatados para resolver problemas privados e do papel que a anterior Secretaria de Estado do Ambiente teve. Talvez fosse interessante transmitir a todos os portugueses que ajudar a destruir os recursos hídricos nunca pode ser considerado um bom exemplo. Se se informasse antes de voluntariamente dizer asneiras talvez não se arrependesse mais tarde, como já foi o caso, e o “racionamento de guerra” não fosse preciso.

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Risco Sistémico

Por | Publicado 22 de outubro de 2017

Nos últimos anos, anos pré-troika incluídos, fomos bombardeados com notícias de bancos com problemas e da necessidade imperiosa de os “salvar” pois, caso não o fizéssemos, corríamos um sério “risco sistémico”, um tremendo “risco de contágio”, a toda a economia, que seria destruída. Esse discurso e essas políticas levaram a que fossem “injectados” – assim tipo fármaco milagroso – mais de quinze mil milhões de euros (ou talvez bem mais), nessas empresas criminosamente geridas, para proveito de uns quantos privilegiados. Isto sem que ninguém até hoje, quase uma década depois do início, tenha sido verdadeiramente condenado e pago por este regabofe. São mais de mil quinhentos euros por cada português transferidos. Dinheiro pago que permitiu estilos de vida imorais, comprar decisões políticas, etc… Dinheiro que serviu para branquear má gestão e “salvar” empresas e acionistas que ainda enchem a boca e páginas de jornais, com o discurso liberal hipócrita, de menos intervenção estatal.


Dou comigo a pensar que é uma pena que os decisores não enveredem, no caso dos incêndios e da desertificação do interior do país, por o mesmíssimo discurso do “risco sistémico”. Que bom seria para a economia, a coesão territorial, a coesão nacional, os radicalismos políticos, a desertificação, etc., que as mesmas razões fossem defendidas e a intervenção do Estado fosse similar à que foi no caso da banca.



Que bom que era que o que tivesse ardido fossem herdades de Ricardo Salgado, de Granadeiro ou Zeinal Bava, de Rendeiro ou de Horácio Roque. Que bom que era que tivesse sido a herdade da Coelha ou a de Dias Loureiro. Seriam os mesmíssimos 520 mil hectares de território nacional – deixemos os mortos de fora que são coisas demasiado sérias para fazermos aqui trocadilhos irónicos – e seríamos seguramente todos muito mais generosos para recuperar essas áreas e essas economias. É o passado recente que o comprova. Assim, como não foram, a coisa será bem mais modesta. E como lembra a nossa maior “popstar” – o que nunca fez no caso da banca – neste caso temos de nos preocupar com o défice.

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Ordenamento

Por | Publicado 21 de outubro de 2017

Já aqui falei da responsabilidade colectiva que todos temos e que não pode ser desvalorizada no caso dos dramáticos incêndios florestais que este ano ultrapassaram todos os limites. Mas falemos de outros.

Durante os últimos quase todos os Planos Directores Municipais, instrumentos basilares do ordenamento territorial do país, foram revistos. Nas comissões responsáveis por acompanhar esses importantes documentos têm assento o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, entidades com particulares responsabilidades na área dos riscos e, muito concretamente, nos incêndios florestais.

Basta consultar muitas das actas das reuniões de acompanhamento para entender a relevância que muitas autarquias dão/davam à questão dos riscos, da protecção civil e da segurança dos seus concidadãos, quase sempre catalogadas com uma fitinha azul, como se estivesse numa urgência hospitalar com triagem de Manchester.

Não será surpresa supor que nestas reuniões se verificava o recurso os argumentos, de alguma validade, de que as disposições do Decreto-lei 124/2006, que regula a defesa da floresta contra incêndios, eram disparatados e exagerados, que as “tolas” exigências – como, por exemplo, ter de haver à volta de qualquer edificação em espaço rural e num raio de 50 metros, uma área sem carga combustível significativa – impediam o desenvolvimento económico e não eram justificáveis. Não se pode invocar que basta que bombeiros tivessem acesso ao local – não aceitando que estas disposições servem para protecção das infraestruturas quando não há bombeiros. Não se pode defender ser insensato haver uma faixa de contenção de 100 metros em redor das zonas industriais porque os custos e a propriedade não o comportavam.

Isso levanta um problema de coerência e falta de memória quando os que antes desvalorizavam essas questões agora se queixam da ANPC, do Governo ou de quem quer que seja, e que também cometeram falhas (longe de pensarem quais seriam as consequências, naturalmente).

A falta de rotina trágica, com poucas situações verdadeiramente dramáticas, desleixa naturalmente estes assuntos e a análise colectiva a estes é tentada a remete-los para o infortúnio, tão característica na mitologia judaico-cristã, quer nas causas, quer nos efeitos. Esta falta de prioridade é também reflexo de há muito não termos em terra pátria uma agressão militar, como em quase toda a Europa, que obrigava os seus cidadãos a uma organização pessoal metódica e à consciencialização de que a sua acção pessoal – a dirigir-se para abrigos, por exemplo – pode fazer toda a diferença. Mas neste Verão sofremos muito provavelmente a pior agressão desde o terramoto de 1755 ou das Invasões Francesas. As coisas terão obrigatoriamente de mudar.

Nos últimos dias os partidos políticos que apoiaram parlamentarmente o anterior governo têm criticado a Protecção Civil, criticas essas maioritariamente justas e isso só pode servir para nos dar alento. É que Passos e Cristas, ao fazerem essas criticas estão igualmente a criticar-se a si próprios e as políticas que seguiram. Não posso acreditar que apenas criticam a mudança de lugares dirigentes porque isso é algo que é feito há décadas e, admito algum esquecimento, o mais relevante que fizeram no governo foi precisamente mudar pessoas. Essas criticas são, objectivamente e por imposição legal, criticas também à Protecção Civil municipal, base de todo o sistema e, pelas razões anteriormente elencadas, pouco valorizada. São, portanto, criticas a governos locais da responsabilidade dos seus partidos. É sinal, quero acreditar, que também as palas que muitos usam, também arderam nos últimos incêndios. É portanto um primeiro passo para assumirem os seus próprios erros – depois de elencarem os do Primeiro-ministro, da Ministra da Administração Interna, do Presidente da ANPC e do Comandante Nacional – e para se criar o consenso nacional necessário para mudar realmente as coisas.

Que a discussão que agora se iniciou também sirva para trazer para o topo das prioridades, nos fogos mas não só – cheias, sismos, barragens, emergência médica, etc, a preocupação com a segurança dos cidadãos por parte de quem nos governa.

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A Culpa Também é Nossa

Por | Publicado 19 de outubro de 2017

Portugal ardeu. Portugal ardeu em condições meteorológicas tão extremas que nem os que arduamente lutam contra o fogo conseguem grande coisa. A situação é tal forma dantesca que não é humano combater estes monstros. Ainda assim há quem tente, arrisque a vida, se esforce para trazer conforto aos que sofrem. Ainda assim há quem o consiga. 

Há demasiados anos que ouço dizer que é preciso investir em prevenção. Certo. Quem não
concorda? Há demasiado anos ouvimos ser preciso investir numa estrutura profissional de combate – e de socorro pré-hospitalar em todo o país, já agora – que dê uma resposta rápida e profissional, com condições que as exigências actuais evidenciam, às solicitações cada vez mais frequentes. 

Vejo pessoas a pedir bombeiros, bombeiros que não existem para tanta solicitação. Bombeiros que fazem dessa actividade um hobby e que fazem verdadeiros milagres. 

Quem tem os pés assentes na terra sabe que com as alterações climáticas e com a floresta que temos não será possível não ter incêndios problemáticos. Culpa-se o governo, o presidente da Câmara e da Junta mas raramente as nossas próprias culpas. 

Culpa-se o vizinho, o cão, o gato, os bombeiros, mas escapa-nos a responsabilidade individual. E nem é das limpezas à volta da casa, da empresa, da mata, que se trata. 

Há cada vez menos gente a inscrever-se em bombeiro, a tornar-se sócio das Associações de Bombeiros. 

Poucos são os que exigem a quem governa, localmente ou centralmente, que gaste mais do nosso dinheiro em protecção civil, em prevenção, ou a exigir a profissionalização dos bombeiros. Quantos criticam o facto de muitos orçamentos municipais terem mais dinheiro atribuído a clubes de futebol, que o gastam para pagar a jogadores, do que para prevenção e combate a incêndios florestais? 

Vejo poucas pessoas a não gostarem do facto de se gastarem milhares e milhares de euros em festas de entrada gratuitas, “Tonys Carreiras”, feiras e mercados, enquanto para evitar o que todos os anos sabemos pode acontecer, é gasto muito menos. 

Gasta-se em segurança pública para proteger claques de futebol ou para celebrar “aparições divinas” na Cova da Iria, que nem servem pelos vistos para granjear as boas graças dos “todos poderosos”. 

Vejo poucas pessoas a insurgirem-se com o facto de se darem apoios pornográficos a empresas privadas, alguns ilegais, em vez de se criarem sapadores florestais, de se darem apoios para plantar espécies adequadas ao nosso clima e solo. 

Quase todos validamos estas escolhas, legitimas diga-se, ao votar em quem sistematicamente as prefere e propõe e depois achamos que a responsabilidade não é nossa. Mas é! Quando passarmos a ser mais exigentes com a forma como gastamos o nosso dinheiro as coisas seguramente melhorarão. Quando deixarmos de desculpa corrupções, aldrabices, “Sócrates” e “Isaltinos”, as coisas vão melhorar. 

Um autarca que, antes desta tragédia, propusesse cortar no dinheiro do futebol, por exemplo, e dá-lo aos Bombeiros, seguramente que seria alvo de fúria pública. Por essa razão é que as prioridades são, o que são. Porque nós, enquanto sociedade assim o desejamos. Não culpem, portanto, só o autarca ou o governo, culpem o vosso querido e precioso umbigo.

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Um País sui generis

Por | Publicado 16 de agosto de 2017

Começo com uma pergunta simples. Alguém acharia razoável que Portugal, ou outro país, recorresse a Forças Armadas alugadas quando delas necessitássemos em caso de ameaça ao nosso país? 

Seria provavelmente mais barato a curto prazo e como somos (?) um país de brandos costumes, seguramente estaria aqui uma inventiva maneira de “cortar gorduras no Estado”. Na verdade não o fazemos porque, simplificando, não se deve brincar com coisas sérias que podem por em causa a segurança e a soberania do país e dos portugueses.

Portugal é, há décadas, por variadíssimas razões – comportamentais, de ordenamento, económicas, políticas – pasto de incêndios florestais, que aos olhos de todos se vão tornando cada vez mais violentos. A sua frequência é de tal ordem que até está instituída, umas vezes mais assumidamente do que noutras, uma época anual de incêndios florestais. Este ano, antes de Agosto chegar, morreram 64 cidadãos, cerca de 300 estão feridos e foram dizimados mais de 160 mil hectares de terras. 


Ora, se assim é, e está à vista de todos os portugueses que assim é, se os incêndios florestais provocam ano após ano dezenas de mortos, danos ambientais tremendos e milhares de milhões de euros de prejuízo, deixo duas simples questões: 
  1. Porque razão o Estado não tem meios próprios adequados para fazer face a este flagelo que provoca tanto dano (até político)?; 
  2. Porque razão esta deficiência se verifica há décadas e se continuam a recorrer, no caso dos meios aéreos, a empresas privadas?
Travamos todos os anos uma verdadeira guerra contra os incêndios e para lhe fazer face precisamos de meios (como as Forças Armadas precisam de submarinos, pandures, EH110, e recursos humanos). Portugal precisa de Canadairs e outros meios aéreos próprios e não alugados a empresas privadas das quais fique refem. Precisa porque todos os anos pede ajuda à UE para nos enviar meios que outros países do Sul da Europa compraram com apoios comunitários. Precisa porque é o único país que não os possuí. Precisa também de mais bombeiros profissionais, a quem se possa exigir mais profissionalismo e disponibilidade e porque a pagar 1.85€/h não é sequer digno escrever muito mais sobre esta questão. Precisa porque, face à frequência e violência dos incêndios, é preciso pessoas totalmente dedicadas e empenhadas a esta função. Precisa porque os fogos não são apagados com números mais ou menos elevados que aparecem numa qualquer página ou televisão próxima. 

Portugal precisa igualmente de sensibilizar e formar os seus cidadãos para que haja a clara noção de que os muitos comportamentos negligentes, que nos tornam recordistas do número de ignições na Europa, têm implicações gravíssimas – mortes incluídas, e que isso tem de parar de alguma forma. É até capaz de ser matéria com importância para incluir nos currículos escolares. Imperioso é também que os actos dolosos sejam severamente punidos. É que por muito importante que a reforma florestal possa ser para esta problemática – que é, ela não é suficiente para diminuir este flagelo que insistimos teimosamente em tornar parte da nossa identidade.

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Terra Queimada?

Por | Publicado 5 de agosto de 2017

O actual presidente da Câmara de Nelas já nos vem habituando a um modo aluado e intempestivo de agir. Desvaloriza tudo e todos que orbitam à sua volta e, com isso, os eleitores que depositaram a sua confiança num conjunto de uma lista em e não unicamente na figura "tutelar" e "farisaica" do cabeça de lista. Como o seu conceito de democracia se cinge a ser ele a mandar, e só a invoca nessa condição, destratando o povo que apenas considera para participar num teatro eleitoral simulado, julga-se dono e senhor de todas as razões, talvez instituído de um poder dimando por quem tem dinheiro que um dia lhe possa untar a forma. São frequentes os episódios onde se expõe ao ridículo. Ridículo esse com que cobre igualmente todos os que fingem não ver os atropelos graves que vai cometendo à lei, à ética, à moral, a educação, etc..

A diatribe mais recente, qual garoto mimado, prendeu-se com os incêndios florestais e a prevenção dos mesmos. Borges da Silva, depois de alocar o saldo orçamental que tinha  em outras rubricas (tendas e mercados de Natal, publicidades espúrias e propaganda e jornais que exibam a sua linda fotografia, por exemplo) veio, já em Julho, ameaçar os vereadores para lhe ratificarem uma alteração orçamental que abusivamente fez - pois não tem competência para tal, com o argumento de que era para proceder a limpezas de “áreas urbanas", para prevenir incêndios. Como lhe é habitual o tom foi de insultuosa deselegância e sobranceria, como se de uma ordem se tratasse. 

A ratificação foi inicialmente chumbada por diversas razões - houve quem garantisse que os trabalhos já tinham sido feitos (coisa que foi negada por Borges da Silva) e que, portanto, estaríamos validar uma ilegalidade contratual. Sem certezas a este respeito, invoquei o que me pareceu mais abusivo - a Lei (124/2006) determina restrições à limpeza das florestas em período crítico, porque a própria limpeza pode provocar incêndios. Igualmente, no caso era notório que muitas limpezas já tinham sido feitas em terrenos privados. Ora estas limpezas, da responsabilidade dos proprietários, podem ser feitas pela autarquia (quando estes não as fazem) mas os seus custos devem obviamente ser imputados aos donos. Nenhum documento foi exibido evidenciando intenção desta cobrança o que indicia o uso de meios da Câmara para beneficiar uns poucos. 

 Será que o seu terrreno privado foi limpo graciosamente pela Câmara? É que uns quantos foram por ordem do presidente da Câmara.

 Tentando incendiar os ânimos o seguinte comunicado foi difundido:



Fomos apelidados de conduta "inacreditável e vergonhosa", como se o que afirmei fosse uma inverdade. Na reunião de Câmara o fulano ainda se riu na minha cara quando o alertei para os perigos de utilização de equipamentos de limpeza nesta altura do ano. 

Anteontem, dia 3 de Agosto, perto das 12:00, deflagrou um incêndio em Vila Ruiva e, ao que tudo indica, o mesmo terá sido provocado por maquinaria que limpava terrenos ao serviço da Autarquia. Um dos funcionários, a cumprir ordens, terá alegadamente sido identificado (e detido?), por esse facto.

Mais uma vez se prova que a legalidade de Borges da Silva é “especial”. Bem sei que o desconhecimento da lei não serve de desculpa mas, neste caso, uma vez mais, o presidente foi avisado pela Câmara e mais uma vez fez o que lhe deu na irreal gana. Como não confia nem reconhece competência a ninguém, não liga patavina ao "quem te avisa, teu amigo é".


Só a pronta intervenção dos Bombeiros evitou, felizmente, males maiores. 

Espero que agora a GNR/SEPNA e diferentes entidades que, segundo o presidente, deliberaram fazer limpezas quando elas não são aconselhadas, se demarquem ou estariam a ser arrastadas para a o chiqueiro onde esta personagem habita.

Afinal quem faz “política de terra queimada” e “viola claramente dos deveres de autarca” e o “contrato de confiança que os eleitores depositaram nos seus eleitos”? Qual será a decisão judicial da impugnação que o presidente afirmou que iria fazer e quem será “responsabilizado pelos danos resultantes dos incêndios" que resultam deste comportamento?

“Em política não vale tudo! Uma vergonha!”

Mais um episódio onde se prova que o presidente afirma muita coisa, até que quer proteger as populações, mas, como se vê, não é esse o resultado da sua propaganda.

Ainda sobre incêndios florestais e sobre a competência exibida por esta autarquia, nem de propósito o Primeiro-ministro esteve no mesmo dia a poucos quilómetros de distância - em Oliveira do Hospital, a anunciar a criação de mais 20 equipas de sapadores florestais. 

Uma candidatura aprovada por toda a Câmara, para ser candidatada a constituição de uma equipa da Autarquia foi liminarmente chumbada, nem sequer foi admitida,  por a candidatura ter sido miseravelmente formulada (como se provam pelos documentos anexos e que podem ser consultados no site do ICNF. A propaganda propalada teima em não se transformar em realidade, por muito que os apaniguados insistam em torcer e distorcer a dita. É como os milhões anunciados, metade dos quais treta da grossa facilmente reconhecíveis a quem não quer ser embalado por patranhas mal urdidas. 

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Era uma vez um Problema Ambiental

Por | Publicado 5 de maio de 2017

Era uma vez um problema ambiental que existia na Urgeiriça e que, durante anos, responsáveis autárquicos da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim sempre juraram a pés juntos que não existia. Responsáveis autárquicos esses que atacavam publica e privadamente quem durante anos lutou para que esses problemas graves fossem resolvidos.

Fruto da luta de muitos: ex-mineiros, ex-trabalhadores da ENU, moradores, ambientalistas; foi possível alcançar vitórias que, à partida, seriam consideradas utópicas. 

Uma das questões era a recuperação das habitações existentes no Bairro Mineiro, que apresentam elevados níveis de radioactividade. Problema que sempre foi negociado entre Associação da Urgeiriça e a EDM tendo, basicamente, todos os tramites e exigências sido acordados. Faltava APENAS o cumprimento do acordado.

Eis que os chicos espertos que, no passado, juravam a pés juntos que não havia problema nenhuma na Urgeiriça, a coberto de um velho "aliado", vêm agora apresentar-se como paladinos da defesa da reabilitação ambiental da Urgeiriça e.....

Depois do jogo sujo de bastidores tentam colar-se desenvergonhadamente ao que outros alcançaram. Poderíamos dizer que vale mais tarde que nunca e que é hora de se juntarem à luta mas não. Trata-se apenas e só de uma tentativa descarada de tentar capitalizar simpatia, usurpando os louros que outros alcançaram. Nada que espante nos actores em causa. 

A tentativa vem sendo tentada há alguns meses e até houve uma reunião com a população, onde estive presente, onde ficou deliberado, manter o interlocutor com a EDM. Não quis o presidente da Câmara de Nelas & Cia, respeitar a vontade do Povo. Irão dizer que a foi a EDM a impor este modelo (como se houvesse alguma razão para tal). É como julgassem que na Urgeiriça a memória não existisse. 

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13 Inaugurações

Por | Publicado 3 de maio de 2017

No Primeiro de Maio foi feita uma inauguração nas 4 esquinas de Canas de Senhorim.
Convém que as pessoas entendam algumas coisas sobre o que foi feito:

  1. A área intervencionada era e continua a ser privada. O proprietário pode, a qualquer momento requerer, o espaço para edificar o que quer que seja;
  2. O custo da obra foi 16.500 euros mais IVA, como se pode ver pela imagem 1;
    imagem 1
  3. Ficou por fazer a intervenção do espaço público entre (no mínimo) o Largo 2 de Agosto, a Capela e o Mercado, com a criação de passeios e espaços pedonais para fruição pública, reordenamento do transito, iluminação pública e mobiliário urbano. Assim como se pretendeu fazer em Nelas onde era muito menos necessário. Lá a coisa custou mais de 100 mil euros, como também é visível na imagem 1;
  4. Que o custo desta intervenção foi, mais coisa menos coisa, o mesmo que custou uma hora de actuação dos Diabo na Cruz em Junho passado na sede do Concelho, como se pode ver pela imagem 2.
    imagem 2

Isto dá para por em perspectiva a relevância da obra que pomposamente foi inaugurada e o que ela pretende: inviabilizar uma intervenção de fundo que reabilite o espaço público em Canas de Senhorim. Com o preço pago a uma banda musical tenta-se evitar uma obra estruturante que embelezaria e atrairia pessoas ao concelho numa povoação que há muito não é devidamente intervencionada. 

 Sobre o preço pago aos Diabo na Cruz muito haveria a dizer (e talvez ainda seja dito), mas basta consultar o BASE e ver se encontram valor mais elevado pago à banda nos últimos 5 anos.

 Mas já que a senda é inaugurar era interessante vermos inaugurar, por exemplo: 
  1. A educação e o respeito nas reuniões de Câmara e fora delas; 
  2. A verdade nos discursos e comunicados; 
  3. A igualdade de tratamento face a todos os munícipes e freguesias - a título de exemplo gastaram-se mais de 100 mil euros nas 4 esquinas de Nelas e apenas 16 mil nas de Canas (em terrenos particulares); 
  4. A defesa do interesse público em vez dos interesses pessoais e privados;
  5. O Centro Escolar de Canas de Senhorim (e não refeitórios que não em pré-fabricados); 
  6. Reparar condições deficientes na pré-escola de Canas de Senhorim ou de Santar, por exemplo; 
  7. Parques infantis funcionais e respeitando todos os preceitos legais, como o das Caldas da Felgueira e tantos outros; 
  8. Regenerações urbanas onde elas são efectivamente necessárias na Aguieira, Senhorim, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Pisão, Moreira. Faze-lo respeitando a traça beirã tradicional valorizando e potenciando o património existente, dando-lhe a coerência necessária para tornar o concelho atrativo para habitantes e visitantes;
  9. Iniciar as Áreas de Reabilitação Urbana que permitiriam aos particulares das Caldas da Felgueira, Canas de Senhorim, Nelas e Santar fazer obras com benefícios fiscais - não se limitar a calcetar terrenos privados; 
  10. A baixa do IMI;
  11. As obras que diz que vai fazer no próximo mandato;
  12. Assumir as responsabilidades pelo não cumprimento das muitas promessas que fez a pessoas, associações, empresas e juntas de freguesia em vez de atirar as culpas para os vereadores;
  13. Os lares prometidos de Carvalhal Redondo e Senhorim e o Centro da Misericórdia de Canas de Senhorim
Ao invés disto assistimos a inaugurações de empresas e ao apensar de placas para associar o espécime a coisas de pouco vulto. Assistimos ao disruptivo (esta palavra agora é de uso obrigatório) conceito de inaugurar promessas. O que temos tido e vamos ter são, essencialmente, inaugurações de promessas. Aliás, quem conhece Borges da Silva já certamente o ouviu dizer que "o que rende não é o cumprimento de promessas mas fazê-las". Até no que a lugares diz respeito isso se aplica. Especialmente aí. As desilusões pessoais, gere-as depois.

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Descer à Terra

Por | Publicado 2 de maio de 2017

Amanhã são inauguradas as novas instalações da CoverCar na ZI de Canas de Senhorim e, hoje de manhã, fiquei a saber mais novidades relativamente às Zonas Industriais do Concelho. 

Uma nova empresa será instalada em Nelas e outra em Canas de Senhorim. Uma que fornecerá a Shark em Oliveirinha e uma outra, cujo o antigo accionista é um distinto canense, irá instalar-se, transitoriamente, na ZI de Nelas. Isto lá para 2018 ou 2019. Boas notícias, estas.

Mas, mais uma vez, as promessas alardidamente feitas sobre investimentos em Zonas Industriais, anunciadas à peble há um ano atrás, com um investimento de 10 milhões de euros em quatro ZI do Concelho ficaram definitivamente postas de parte.

Quem não se lembra do fantástico e caro vídeo elaborado propositadamente para propagandear o futuro risonho que se avizinhava?


Eram "10 milhões" para a a Zona Industrial n.º1 de Nelas, para o Chão do Pisco, para a Ribeirinha e para comprar e reabilitar os Fornos Elétricos. O futuro era radiante e policêntrico. O respeito pelo passado industrial de Canas, que tanto deu ao concelho de Nelas, parecia voltar em força. Logo na altura, numa reunião de Câmara que se realizou a 27 de Maio de 2015, alertei para as muitas dúvidas que tinha. 
  • Questionei sobre o Estudo de Impacto Ambiental e foi-me dito que não era preciso - mais tarde constatou-se que eu tinha razão e uma elaboração apressada de um estudo vai custar 18.500€ quando podia custar bem menos;
  • Questionei sobre quais seriam as prioridades caso a CCDR não aceitasse tanto investimento - fugindo à questão lá me foi dito que as prioridades era investir por igual em todas elas. Hoje foi-nos dito, preto no branco, que todo o investimento aprovado será investido na ZI 1 de Nelas. Daquilo que ouvi também entendi que os "10 milhões", que depois passaram a ser "3 milhões" afinal são apenas e só a expectativa do Presidente - ou seja, podem muito bem ser apenas metade. 
  • Outra questão relevante, que se mantém, prende-se com o custo de mercado a que têm de se vender os terrenos objecto de financiamento. Vai uma aposta que na ZI 1 de Nelas, ou se arranja uma manigância, ou os custos dos terrenos vendidos a empresários vão obrigatoriamente disparar? Ou isso ou a CMN terá de devolver dinheiro, de acordo com os regulamentos comunitários, a Bruxelas.
Isto e mais algumas coisas podem ser constatadas na acta da dita reunião.

Actualmente mais do mesmo está em andamento. Agora são apresentados como certos investimentos de mais de "14 milhões de euros" para realizar depois das eleições. Aí, como nesta questão, são palavras que as levará o vento.

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Águas Pouco Transparentes

Por | Publicado 13 de abril de 2017

Na reunião de Câmara de 12 de Abril de 2017, confrontei o presidente com a seguinte notícia:

Como se pode ver, a acreditar na peça jornalística, a Borgstena foi "multada em 125 mil euros pela Agência Portuguesa do Ambiente" por descargas na Ribeira da Pantanha.

Segundo o presidente da Câmara de Nelas estes factos remetem-nos para 2012, antes de a Câmara ter autorizado a empresa a descarregar num "colector público" que, sem qualquer tratamento, descarrega na ribeira mártir. Estes factos remetem-nos para um tempo em que o advogado da empresa era - adivinhem lá quem. Na notícia o presidente da CMN afirma que "em fevereiro de 2013 demos autorização à Borgstena para lançar efluentes na rede pública, logo somos nós os responsáveis...". Nós, é o Município e, portanto, todos nós.

Face às parcas declarações da empresa que, efectivamente passou o problema para o domínio público - vá-se lá saber com ajuda de quem, "envia as descargas para um colector do município", face à "recusa da sua responsabilidade" - corroborada pelo presidente da Câmara, e como a CMN, APA e/ou SEPNA, ainda não divulgaram outras fontes de poluição significativas, decidi perguntar ao presidente o seguinte:
  1. Se considera plausível que venha a ser a CMN a pagar a coima agora aplicada pela APA à Borgstena, caso o tribunal dê razão à empresa?
  2. Se tinha conhecimento de qual o advogado que interpôs recurso em nome da Borgstena.
Como respostas tive uma espécie de não à pergunta 1, pois, segundo Borges da Silva, os factos são relativos a 2012. Como resposta à pergunta 2 foi-me dito que o causídico seria o sócio (?) (ou ocupa o mesmo espaço físico) da esposa do presidente da Câmara. A resposta a esta pergunta foi acompanhada de uma manifestação de indignação e de alguns impropérios. Aparentemente a estranheza que eu e alguns vereadores vislumbram nesta aparente falta de transparência não é acompanhada por que deu a resposta. Haverá algum dos leitores que ache estranho este tipo de "coisas"?

É que depois das inovadoras acções que o presidente da Câmara de Nelas colocou à própria Câmara (que perdeu todas), Borges da Silva prepara-se para inovar mais uma vez: desta feita, na prática, é o escritório no qual a sua esposa labora, no qual ele laborou, que coloca a Câmara da qual é presidente em Tribunal. Qual será o desfecho desejado pelo presidente da Câmara?

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Parvos?

Por | Publicado 5 de abril de 2017

Já todos, os que andamos atentos, demos conta da tendência que o actual presidente da Câmara de Nelas tem de fazer dos outros parvos. São muitas as evidências onde isso acontece, umas mais claras do que outras. 

Pela sua insignificância, a que agora apresentarei, revela a forma mentirosa e mesquinha de actuar de Borges da Silva.

No passado dia 14 de Março, depois de verificar que os clubes desportivos se podiam candidatar ao PRID (Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas) do Instituto de Desporto - e de depois de fazer alguns contactos para averiguar da possibilidade de as candidaturas chegarem a bom termo - liguei ao Sr. Presidente do GDR para saber se estariam interessados em que a Câmara de Nelas apoiasse o Clube numa candidatura com vista a regeneração dos seus balneários e outras áreas. A CM de Nelas tinha anteriormente debatido apoios para que esses espaços fossem requalificados e, com este programa, teríamos todos a certeza do avanço das obras ainda por cima com custos menos significativos para a autarquia de Nelas e para o Clube.

Posteriormente a esta chamada enviei (como se pode ver na imagem seguinte) mail ao presidente da Câmara Municipal de Nelas para agendar o assunto. Dei conhecimento a Paulo Jesus, presidente do GDR e a todos os vereadores.


O assunto foi debatido hoje e foi aprovado por unanimidade o apoio técnico da Câmara na elaboração da candidatura. Tudo a correr bem, certo?

Mas o que mais fez o presidente da Câmara? Vejam a seguinte imagem e deliciem-se com a pequenez:


Nos documentos anexos ao ponto aparece um oficio do GDR de Canas de Senhorim, datado de 13 de Março (dia anterior ao meu e-mail), que só deu entrada na Câmara a 23 de Março (entregue em mão - ver canto inferior direito), com um despacho do presidente da Câmara de 14 de Março, a despachar para ele próprio, anterior a ele ter entrado na autarquia (ver centro superior do documento) e com uma entrada formal apenas a 24 de Março (ver canto superior direito). Baralhado? Não é para menos. 

Vamos descomplicar. Borges da Silva, com receio que alguém para alem dele possa contribuir para o desenvolvimento e ajuda às instituições do concelho, deve ter ligado ao presidente do GDR, coagindo-o e obrigando-o a forjar um pedido com data anterior ao meu e-mail, coisa que Paulo Jesus fez (e que alternativa teria ele?) no dia 22 ou 23 de Março, dia em que o foi entregar pessoalmente no Município de Nelas. Borges da Silva, desatento (ele com datas é um bocado mau, como se viu com o despacho que me exonerou) fez um despacho a 23 ou 24 de Março com data de 14 do mesmo mês. Isto tudo para poder afirmar que agendou o assunto mas o Desportivo até já o tinha pedido porque ele próprio os tinha alertado. Isto tem um nome: doença e falta de respeito por tudo e todos.

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4+4=88

Por | Publicado 31 de março de 2017

O actual presidente de Câmara é apanhado recorrentemente a dizer que "eu sou tão de Nelas como de Canas" ou "eu gosto tanto de Nelas como de Canas". 

Na realidade um presidente de câmara nem deveria ter necessidade de afirmar isto e, ao afirma-lo, revela duas coisas:
  1. Que as restantes localidades do concelho não lhe merecem o mesmo respeito no discurso (que muda consoante a geografia do púlpito);
  2. Denota a necessidade de afirmar por palavras o que pelos actos fica por demonstrar.
Consulte-se o BASE e verifique-se a diferença, só a título de exemplo, do investimento feito nas 4 Esquinas de Canas de Senhorim e nas 4 Esquinas de Nelas, que expressam um  "diferencial" de oitenta e oito mil euros em desfavor de Canas, naturalmente. Borges da Silva achará que a diferença pode ser compensada com amor e discursos. 



Se tiver curiosidade procure outros "investimentos" e delicie-se a ver onde são gastos os seus impostos (já recebeu a nota do IMI?). Verificará que grande em estudos e assessorias há uma grande maquia, para propagandear que "em breve" haverá investimentos tremendos. Isto três anos e meio depois das eleições autárquicas. 

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Tratar da Saúde

Por | Publicado 29 de março de 2017

Não é todos os dias que um Deputado da Nação se desloca ao Concelho em ofício e preocupados com o estado das coisas por cá. Quando assim acontece cabe aos autóctones tentar ser hospitaleiros.
No dia 27 o Deputado Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, portanto mais atento a estas questões, quis saber qual o estado do Serviço Nacional de Saúde no Concelho de Nelas e eu tentei ajuda-lo, mais à sua comitiva, a perceber um pouco melhor o que se passa. Outros, que vêm o território como uma espécie de coutada particular fosse, que exercem o poder de forma provinciana e que dessa forma o diminuem, acham de todo anormal que alguém possa faze-lo sem a “autorização” ou “pagamento de portagem” que julgam ser necessária ou serem credores, ainda presos numa espécie de idade das trevas medieval, muito pouco saudável.
Deslocámo-nos à USF Estrela do Dão e a UCC (a cargo da Misericórdia  – em Nelas, às extensões de Saúde de Carvalhal Redondo e Santar e ainda a USCP de Canas de Senhorim, acompanhados pelos responsáveis do ACES Viseu Dão Lafões, Dr. Luís Botelho e Dr. Lino Ministro.
Foi notório que os principais problemas se prendem com a escassez de recursos humanos ,quer médicos, quer de enfermagem ou até administrativos, com médicos com cadernos de 1900 utentes, totalmente preenchidos, o que leva, face às solicitações de uma população cada vez mais envelhecida e carente de cuidados primários de saúde, a consultas de diagnóstico de pouco mais de 10 minutos e a um stress e sobrecarga de trabalho em todos estes trabalhadores.

Ainda no que diz respeito aos trabalhadores confirmou-se que tem sido a Câmara Municipal de Nelas a destacar funcionários administrativos para Carvalhal Redondo e Santar, ali “colocados” de forma precária através de Contratos de Emprego e Inserção. Uma situação inadmissível já que parece ser desejo de todos a manutenção daqueles espaços para melhor servir as populações. Se assim é é preciso criar condições para que possa haver estabilidade laboral em quem presta ali serviço há mais de cinco anos.

Foram igualmente identificadas falhas graves nas extensões de saúde de Carvalhal Redondo e Santar, sem gabinete de enfermagem, e anotadas queixas de utentes que dizem não compreender o porquê daqueles serviços apenas disponibilizarem serviços quatro horas por semana e, com isso, serem obrigados a deslocarem-se, sem necessidade, a Canas de Senhorim ou a Nelas, em situações perfeitamente atendíveis naquelas extensões. Esta situação poderá estar relacionada com a falta de recursos de transporte identificados pelo Sr. Director da ACES e foi defendido ao interveniente que isso poderá ser ultrapassado complementando o reforço do número de horas em que estes serviços estão abertos com eventuais protocolos com as Associações de Bombeiros para facilitar transportes entre unidades.

O Sr. Deputado comprometeu-se a levar todas estas questões ao Ministro da tutela e ao Parlamento. 

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